Procedimento Comum Cível 0302024-83.2014.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2021

Valor da Causa

R$ 214.119,81

Órgão julgador

12º Juízo da Vara Estadual de Direito Bancário

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

CONFECCOES MONICA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

RONDINA EHLERT

CPF

Reu

MONICA MURARA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

26/02/2024, 15:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

24/02/2024, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

22/02/2024, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

22/02/2024, 17:18

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

22/02/2024, 07:37

Custas Satisfeitas - Rateio de 33,33%. Parte: MONICA MURARA

22/02/2024, 07:37

Custas Satisfeitas - Rateio de 33,33%. Parte: RONDINA EHLERT

22/02/2024, 07:37

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO DO BRASIL S.A.

22/02/2024, 07:37

Custas Satisfeitas - Rateio de 33,34%. Parte: CONFECCOES MONICA LTDA - EPP

22/02/2024, 07:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

22/02/2024, 07:10

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

21/02/2024, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 14:07

Transitado em Julgado

21/02/2024, 11:41

Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 03020248320148240036

20/02/2024, 11:02

Todas as movimentações(76)

Baixa Definitiva

26/02/2024, 15:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

24/02/2024, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

22/02/2024, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

22/02/2024, 17:18

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2020, 09:39

SENTENÇA

•19/03/2020, 11:28

22/02/2024, 07:37

Custas Satisfeitas - Rateio de 33,33%. Parte: MONICA MURARA

22/02/2024, 07:37

Custas Satisfeitas - Rateio de 33,33%. Parte: RONDINA EHLERT

22/02/2024, 07:37

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO DO BRASIL S.A.

22/02/2024, 07:37

Custas Satisfeitas - Rateio de 33,34%. Parte: CONFECCOES MONICA LTDA - EPP

22/02/2024, 07:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

22/02/2024, 07:10

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

21/02/2024, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 14:07

Transitado em Julgado

21/02/2024, 11:41

Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 03020248320148240036

20/02/2024, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MONICA MURARA (RÉU) ADVOGADO(A): NAIARA AMODIO (OAB SC028599) ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE LUCENA CRAVO (OAB SC017761) APELANTE: CONFECCOES MONICA EIRELI (RÉU) ADVOGADO(A): NAIARA AMODIO (OAB SC028599) ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE LUCENA CRAVO (OAB SC017761) APELANTE: RONDINA EHLERT (RÉU) ADVOGADO(A): NAIARA AMODIO (OAB SC028599) ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE LUCENA CRAVO (OAB SC017761) APELADO: BANCO DO BRASIL S.A. (AUTOR) PROCURADOR(A): RODRIGO FRASSETTO GOES PROCURADOR(A): GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de outubro de 2023. Desembargadora REJANE ANDERSEN Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 26 de outubro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0302024-83.2014.8.24.0036/SC (Pauta: 153) RELATOR: Desembargador ROBERTO LEPPER

06/10/2023, 00:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JGS01BA01 para FNSURBA12) - Resolução TJ N. 2 de 17 de março de 2021

12/09/2021, 19:43

Remessa Externa - JGS01BA -> TJSC

12/07/2020, 18:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52

11/07/2020, 01:20

Juntada de Petição

02/07/2020, 11:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 2020 a 5 de julho de 2020.

01/07/2020, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

22/06/2020, 17:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

21/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

12/06/2020, 09:05

Ato ordinatório praticado

11/06/2020, 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/06/2020, 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/06/2020, 12:39

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

24/05/2020, 03:29

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WJAG.20.10016016-6 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 22/04/2020 21:34

22/04/2020, 21:45

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WJAG.20.10015312-7 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 14/04/2020 21:17

14/04/2020, 21:30

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0102/2020 Data da Publicação: 24/03/2020 Número do Diário: 3266

24/03/2020, 07:30

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0102/2020 Teor do ato: Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Banco do Brasil S/A em face de Confecções Monica LTDA, Rondina Ehlert Murara e Monica Murara, partes qualificadas inicialmente, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e em consequência: a) determino o afastamento da cobrança de tarifa de abertura de crédito (TAC); b) autorizo a compensação de eventuais valores cobrados indevidamente ou a repetição do indébito na forma simples, caso em que deve ser corrigido monetariamente pelo INPC desde o desembolso e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação. Com base nisso, CONDENO a parte ré ao pagamento do saldo devedor derivado do Contrato de Abertura de Crédito - BB Giro Empresa Flex n. 040.510.500, com as limitações desta sentença, atualizando-se monetariamente a dívida pelo INPC desde o cálculo de fls. 21-29 (31-5-2014) e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação. Diante da mínima sucumbência da parte autora, condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, de acordo com o artigo 85, § 2º, do CPC. Autorizo a restituição de eventuais diligências não utilizadas, a ser solicitada na forma da Resolução CM N. 10 de 27 de agosto de 2019. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpridas as formalidades legais, arquive-se. Advogados(s): Sergio Kuchenbecker Junior (OAB 12695/SC), Rodrigo Frassetto Góes (OAB 33416/SC), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladelli (OAB 8927/SC)

19/03/2020, 20:49

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

19/03/2020, 14:29

Certificado a publicação e registro da sentença

19/03/2020, 14:29

Julgado procedente em parte do pedido - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Banco do Brasil S/A em face de Confecções Monica LTDA, Rondina Ehlert Murara e Monica Murara, partes qualificadas inicialmente, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e em consequência: a) determino o afastamento da cobrança de tarifa de abertura de crédito (TAC); b) autorizo a compensação de eventuais valores cobrados indevidamente ou a repetição do indébito na forma simples, caso em que deve ser corrigido monetariamente pelo INPC desde o desembolso e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação. Com base nisso, CONDENO a parte ré ao pagamento do saldo devedor derivado do Contrato de Abertura de Crédito - BB Giro Empresa Flex n. 040.510.500, com as limitações desta sentença, atualizando-se monetariamente a dívida pelo INPC desde o cálculo de fls. 21-29 (31-5-2014) e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação. Diante da mínima sucumbência da parte autora, condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, de acordo com o artigo 85, § 2º, do CPC. Autorizo a restituição de eventuais diligências não utilizadas, a ser solicitada na forma da Resolução CM N. 10 de 27 de agosto de 2019. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpridas as formalidades legais, arquive-se.

19/03/2020, 14:28

Conclusos para sentença

26/08/2017, 22:12

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJAG.17.10041934-4 Tipo da Petição: Informações Data: 04/08/2017 09:57

04/08/2017, 10:11

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0139/2017 Data da Publicação: 21/07/2017 Número do Diário: 2630 Página:

21/07/2017, 13:07

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0139/2017 Teor do ato: Fica intimada a parte ré para se manifestar sobre a petição e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do despacho de fls. 419. Advogados(s): Sergio Kuchenbecker Junior (OAB 12695/SC)

19/07/2017, 18:11

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte ré para se manifestar sobre a petição e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do despacho de fls. 419.

19/07/2017, 16:36

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJAG.17.10028699-9 Tipo da Petição: Informações Data: 12/06/2017 11:00 Complemento: Protocolo Nº.10028699-9. ADV.Gustavo Rodrigo Goes Nicoladeli

13/07/2017, 18:37

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0043/2017 Data da Publicação: 23/05/2017 Número do Diário: 2588 Página:

23/05/2017, 13:41

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0043/2017 Teor do ato: Assim, concedo o derradeiro prazo de 15 (quinze) dias para que o banco acoste aos autos o extrato da movimentação financeira na conta corrente nº 000.003.817-2, referente ao período de abril a agosto de 2012, a fim de possibilitar a verificação da liberação do crédito, sob as penas do art. 400 do Código de Processo Civil. Advogados(s): Gustavo Rodrigo Góes Nicoladelli (OAB 8927/SC)

19/05/2017, 14:29

Processo transferido de Vara - Vara Regional de Direito Bancário da comarca de Jaraguá do Sul

17/04/2017, 13:58

Transferência de Processo - Saída - Vara Regional de Direito Bancário da comarca de Jaraguá do Sul

17/04/2017, 13:58

Mero expediente - SAJ - Assim, concedo o derradeiro prazo de 15 (quinze) dias para que o banco acoste aos autos o extrato da movimentação financeira na conta corrente nº 000.003.817-2, referente ao período de abril a agosto de 2012, a fim de possibilitar a verificação da liberação do crédito, sob as penas do art. 400 do Código de Processo Civil.

11/08/2016, 14:41

Conclusos para despacho

07/03/2016, 18:39

Certidão emitida - Genérico

07/03/2016, 18:38

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJAG.15.10051925-8 Tipo da Petição: Manifestação sobre a impugnação Data: 10/12/2015 10:55 Complemento: Prot.51925-8 Adv.Sergio Kuchenbecker Junior

12/12/2015, 01:26

Juntada

26/11/2015, 10:41

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0708/2015 Data da Publicação: 26/11/2015 Número do Diário: 2246 Página:

26/11/2015, 10:37

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0708/2015 Teor do ato: Fica intimada a parte ré para manifestar-se acerca dos documentos de pgs. 407/412, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Sergio Kuchenbecker Junior (OAB 12695/SC)

24/11/2015, 16:21

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte ré para manifestar-se acerca dos documentos de pgs. 407/412, no prazo de 15 (quinze) dias.

20/11/2015, 18:16

Juntada de outros - Nº Protocolo: WJAG.15.10035359-7 Tipo da Petição: Informações Data: 31/08/2015 10:50 Complemento: Protocolo nº 35359-7; Adv:Gustavo Rodrigo Goes Nicoladelli.

02/09/2015, 03:34

Juntada

20/08/2015, 19:54

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0389/2015 Data da Publicação: 20/08/2015 Número do Diário: 2179 Página:

20/08/2015, 19:53

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0389/2015 Teor do ato: Desse modo, com fundamento no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, e até mesmo no que dispõe o art. 130 do Código de Processo Civil, por efeito da inversão do ônus da prova, própria dessa espécie de ação e da relação havida entre as partes, determino que o autor traga aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, todos os contratos vinculados à conta n. 000.003.817-2, agência 0405-7, bem como os extratos de movimentação da referida conta desde a abertura até o encerramento/ajuizamento da ação, a fim de possibilitar a verificação das liberações de crédito, a evolução do saldo devedor e os encargos aplicados, sob as penas do art. 359 do Código de Processo Civil. Apresentados os contratos e extratos mencionados acima, intime-se a parte ré para manifestação em 15 (quinze) dias. Por fim, verifico que ocorreu equívoco quando da autuação e registro, uma vez que Josemara Janice Murara não foi indicada como ré na ação de cobrança, mas apenas como representante legal da empresa ré. Assim, determino a retificação do registro e autuação para fins de exclusão de Josemara Janice Murara do polo passivo da lide, a qual foi incluída por equívoco. Por conseguinte, a preliminar de ilegitimidade passiva levantada por tal ré perde o objeto. Intimem-se. Preclusa, cumpra-se. Advogados(s): Sergio Kuchenbecker Junior (OAB 12695/SC), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladelli (OAB 8927/SC)

18/08/2015, 10:28

Decisão interlocutória - SAJ - Desse modo, com fundamento no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, e até mesmo no que dispõe o art. 130 do Código de Processo Civil, por efeito da inversão do ônus da prova, própria dessa espécie de ação e da relação havida entre as partes, determino que o autor traga aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, todos os contratos vinculados à conta n. 000.003.817-2, agência 0405-7, bem como os extratos de movimentação da referida conta desde a abertura até o encerramento/ajuizamento da ação, a fim de possibilitar a verificação das liberações de crédito, a evolução do saldo devedor e os encargos aplicados, sob as penas do art. 359 do Código de Processo Civil. Apresentados os contratos e extratos mencionados acima, intime-se a parte ré para manifestação em 15 (quinze) dias. Por fim, verifico que ocorreu equívoco quando da autuação e registro, uma vez que Josemara Janice Murara não foi indicada como ré na ação de cobrança, mas apenas como representante legal da empresa ré. Assim, determino a retificação do registro e autuação para fins de exclusão de Josemara Janice Murara do polo passivo da lide, a qual foi incluída por equívoco. Por conseguinte, a preliminar de ilegitimidade passiva levantada por tal ré perde o objeto. Intimem-se. Preclusa, cumpra-se.

14/08/2015, 17:38

Conclusos para decisão interlocutória

01/04/2015, 08:32

Conclusos para despacho

30/03/2015, 13:12

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJAG.15.10010755-3 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 27/03/2015 09:47

28/03/2015, 16:46

Juntada

20/03/2015, 10:54

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0084/2015 Data da Publicação: 20/03/2015 Número do Diário: 2075 Página:

20/03/2015, 10:53

Juntada

18/03/2015, 17:11

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0084/2015 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para que, no prazo de 10 (dez), se manifeste acerca da contestação e documentos de pgs. 76/367. Advogados(s): Gustavo Rodrigo Góes Nicoladelli (OAB 8927/SC)

18/03/2015, 17:10

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora para que, no prazo de 10 (dez), se manifeste acerca da contestação e documentos de pgs. 76/367.

17/03/2015, 14:49

Certidão emitida - Contestação

17/03/2015, 14:48

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WJAG.15.10006027-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 24/02/2015 14:22 Complemento: Protocolo nº:6027-1 Adv: Sergio Kuchenbecker Junior

17/03/2015, 14:46

documento digitalizado

11/02/2015, 07:34

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ

11/02/2015, 07:33

Juntada de mandado - Certidão abaixo.

11/02/2015, 07:33

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 036.2014/017414-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/02/2015 Local: Jaraguá do Sul / Juliano Turra

03/12/2014, 13:32

Determinado a citação/notificação - Citem-se os réus para que, querendo, no prazo de quinze (15) dias, apresentem resposta, advertindo-os de que, em não o fazendo, serão presumidos como verdadeiros os fatos alegados na inicial pela autor (CPC, art. 285).

07/07/2014, 16:36

Conclusos para despacho

07/07/2014, 10:43

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 13/05/2014 através da guia nº 036.3002811-61 no valor de 2.547,12

02/07/2014, 16:59

Distribuido por sorteio (SAJ)

02/07/2014, 16:59

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2017, 13:36

DESPACHO

•11/08/2016, 11:41

ATO ORDINATÓRIO

•20/11/2015, 16:16

DECISÃO

•14/08/2015, 14:38

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2015, 11:49

DESPACHO

•07/07/2014, 13:36