Procedimento Comum Cível 0307368-05.2015.8.24.0038 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0307368-05.2015.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0508/2019 Teor do ato: III - DISPOSITIVO: Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil: 3.1) JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Rubens Fissmer e, em consequência, CONDENO unicamente o réu Marcos Siedschlag ao pagamento do saldo remanescente do contrato de compra e venda relativo ao imóvel firmado entre ele e o autor, cujo valor deverá ser apurado em fase de liquidação de sentença; 3.2) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de indenização por danos materiais e morais formulados por Rubens Fissmer em face de Marcos Siedschlag, Fernando Incorporadora Assessoria Imobiliária Ltda., Marco Antonio dos Santos Bittencourt e Mozar Ribeiro de Lara. REVOGO a tutela antecipada deferida nos autos (p. 198-200). Oficie-se o Cartório da 2ª Circunscrição de Registros de Imóveis de Joinville para que promova o cancelamento da averbação. Havendo sucumbência recíproca, arcam as partes com as custas processuais, à razão de 70% para o autor e 30% para o réu Marcos, consoante suas derrotas (CPC, art. 86, caput). Os honorários advocatícios ficam assim distribuídos, tendo em vista a complexidade mediana da causa e o zelo profissional: devidos pelo réu Marcos ao procurador do autor, 15% do montante atualizado da condenação que lhe foi imposta no capítulo 3.1 da parte dispositiva desta sentença; devidos pelo autor aos procuradores de ambos os réus, 15% do valor atribuído a causa, sendo metade para cada um (CPC, art. 85, § 2º); vedada, em qualquer hipótese, a compensação dos honorários (CPC, art. 85, § 14). Suspendo, contudo, a exigibilidade em relação ao autor, pois beneficiário da gratuidade de justiça (CPC, art. 98, § 3º). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, cobradas as custas, se houver, arquivem-se (Orientação CGJ/SC nº 05/06). Advogados(s): Eliane Kreutzfeld (OAB 7977/SC), Joao Paulo Carlini (OAB 20298/SC), Rubens Otto Schernikau Junior (OAB 20742/SC), Verônica Rosa Andrade

09/08/2019, 20:48

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Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 181, 182 e 183

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 181, 182 e 183

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE07CV

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte MARCOS SIEDSCHLAG, Guia 3694421, Subguia 1982088

Custas Satisfeitas - Parte: MOZAR RIBEIRO DE LARA

Juntada - Guia Gerada - MARCOS SIEDSCHLAG - Guia 3694421 - R$ 1.400,72

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: RUBENS FISSMER

Custas Satisfeitas - Parte: L. FERNANDO IMOBILIARIA LTDA - EPP

Custas Satisfeitas - Parte: MARCO ANTONIO DOS SANTOS BITTENCOURT

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE07CV -> JVECONT

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(198)

Todos os documentos(21)