Recurso Especial 0300757-62.2018.8.24.0060 - TJSC | JusConsulta

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Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Processos relacionados

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DALBA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE GUSKOW CARDOSO

OAB/PR 027074·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE WAGNER NESTER

OAB/PR 024510·CPF·Representa: Autor

PAULO OSTERNACK AMARAL

OAB/PR 038234·CPF·Representa: Autor

RICARDO DE PAULA FEIJO

OAB/PR 070383·CPF·Representa: Autor

DOSHIN WATANABE

OAB/PR 086674·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(11)

ANDRE GUSKOW CARDOSO

OAB/PR 027074·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE WAGNER NESTER

OAB/PR 024510·CPF·Representa: Autor

PAULO OSTERNACK AMARAL

OAB/PR 038234·CPF·Representa: Autor

RICARDO DE PAULA FEIJO

OAB/PR 070383·CPF·Representa: Autor

DOSHIN WATANABE

OAB/PR 086674·CPF·Representa: Autor

BRUNO GRESSLER WONTROBA

OAB/PR 082113·CPF·Representa: Autor

LETICIA ALLE ANTONIETTO

OAB/PR 102445·CPF·Representa: Autor

CAROLINE MARTYNETZ

OAB/PR 106558·CPF·Representa: Autor

FERNAO JUSTEN DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

EDUARDO TALAMINI

OAB/PR 019920·CPF·Representa: Autor

ELTON JOHN MARTINS DO PRADO

OAB/SC 042539·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0300757622018824006020250331155525

31/03/2025, 15:46

Transitado em Julgado em 28/03/2025

28/03/2025, 16:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 185440/2025

07/03/2025, 12:51

Protocolizada Petição 185440/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/03/2025

07/03/2025, 12:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/03/2025

06/03/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/03/2025, 01:15

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de DALBA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA e não-provido ou denegada

28/02/2025, 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/03/2025

28/02/2025, 17:10

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1133485/2024

19/12/2024, 15:11

Protocolizada Petição 1133485/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/12/2024

19/12/2024, 14:58

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

18/12/2024, 11:15

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2769658)

18/12/2024, 10:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/12/2024

18/12/2024, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/12/2024, 01:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/12/2024

16/12/2024, 18:00

Todas as movimentações(32)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0300757622018824006020250331155525

31/03/2025, 15:46

Transitado em Julgado em 28/03/2025

28/03/2025, 16:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 185440/2025

07/03/2025, 12:51

Protocolizada Petição 185440/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/03/2025

07/03/2025, 12:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/03/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/02/2025, 17:10

DECISÃO TERMINATIVA

•16/12/2024, 18:00

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06/03/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/03/2025, 01:15

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de DALBA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA e não-provido ou denegada

28/02/2025, 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/03/2025

28/02/2025, 17:10

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1133485/2024

19/12/2024, 15:11

Protocolizada Petição 1133485/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/12/2024

19/12/2024, 14:58

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

18/12/2024, 11:15

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2769658)

18/12/2024, 10:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/12/2024

18/12/2024, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/12/2024, 01:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/12/2024

16/12/2024, 18:00

Conheço do agravo de DALBA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA para determinar sua autuação como Recurso Especial

16/12/2024, 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

19/11/2024, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

19/11/2024, 12:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1026936/2024

19/11/2024, 12:41

Protocolizada Petição 1026936/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 19/11/2024

19/11/2024, 12:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/11/2024

05/11/2024, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/11/2024, 18:23

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

04/11/2024, 13:31

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

04/11/2024, 13:31

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

04/11/2024, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/11/2024, 12:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/11/2024, 11:55

Determinada a distribuição do feito

30/10/2024, 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/11/2024

30/10/2024, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

18/10/2024, 13:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/10/2024, 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

14/10/2024, 15:35

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•30/10/2024, 20:50

Decisão

•14/10/2024, 15:34

Juízo de Retratação

•14/10/2024, 15:34

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 15:34

Decisão

•14/10/2024, 15:34

Outros Documentos

•14/10/2024, 15:34

Acórdão

•14/10/2024, 15:34

Outros Documentos

•14/10/2024, 15:34

Acórdão

•14/10/2024, 15:34

Outros Documentos

•14/10/2024, 15:34

Outros Documentos

•14/10/2024, 15:34

Acórdão

•14/10/2024, 15:34

Decisão

•14/10/2024, 15:34

Todos os documentos(56)

DECISÃO TERMINATIVA

•28/02/2025, 17:10

DECISÃO TERMINATIVA

•16/12/2024, 18:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•30/10/2024, 20:50

Decisão

•14/10/2024, 15:34

Juízo de Retratação

•14/10/2024, 15:34

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 15:34

Decisão

•14/10/2024, 15:34

Outros Documentos

•14/10/2024, 15:34

Acórdão

•14/10/2024, 15:34

Outros Documentos

•14/10/2024, 15:34

Acórdão

•14/10/2024, 15:34

Outros Documentos

•14/10/2024, 15:34

Outros Documentos

•14/10/2024, 15:34

Acórdão

•14/10/2024, 15:34

Decisão

•14/10/2024, 15:34

Decisão

•14/10/2024, 15:34

Decisão

•14/10/2024, 15:34

Certidão

•14/10/2024, 15:34

Decisão

•14/10/2024, 15:34

Decisão

•14/10/2024, 15:34

Decisão

•14/10/2024, 15:34

Decisão

•14/10/2024, 15:34

Decisão

•14/10/2024, 15:34

Decisão

•14/10/2024, 15:34

Decisão

•14/10/2024, 15:34

Decisão

•14/10/2024, 15:34

Decisão

•14/10/2024, 15:34

Decisão

•14/10/2024, 15:34

Decisão

•14/10/2024, 15:33

Decisão

•14/10/2024, 15:33

Decisão

•14/10/2024, 15:33

Decisão

•14/10/2024, 15:33

Decisão

•14/10/2024, 15:33

Decisão

•14/10/2024, 15:33

Decisão

•14/10/2024, 15:33

Decisão

•14/10/2024, 15:33

Decisão

•14/10/2024, 15:33

Decisão

•14/10/2024, 15:33

Decisão

•14/10/2024, 15:33

Decisão

•14/10/2024, 15:33

Decisão

•14/10/2024, 15:33

Decisão

•14/10/2024, 15:33

Decisão

•14/10/2024, 15:33

Decisão

•14/10/2024, 15:33

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 15:33

Decisão

•14/10/2024, 15:33

Sentença

•14/10/2024, 15:33

Certidão

•14/10/2024, 15:33

Decisão

•14/10/2024, 15:33

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 15:33

Despacho

•14/10/2024, 15:33

Despacho

•14/10/2024, 15:33

Decisão

•14/10/2024, 15:33

Despacho

•14/10/2024, 15:33

Despacho

•14/10/2024, 15:33

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 15:33