Agravo em Recurso Especial 0301888-93.2016.8.24.0011 - TJSC | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2024

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · 2ª Vice-Presidência

Partes do Processo

CIRO MARCIAL ROZA JUNIOR

CPF

Autor

DENISE MACHADO ROZA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 483929/2026

15/05/2026, 14:11

Protocolizada Petição 483929/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/05/2026

15/05/2026, 13:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/05/2026

14/05/2026, 03:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/05/2026

14/05/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/05/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/05/2026, 01:00

Prejudicado o recurso de CIRO MARCIAL ROZA JUNIOR e DENISE MACHADO ROZA

11/05/2026, 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/05/2026

11/05/2026, 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/05/2026

11/05/2026, 20:20

Prejudicado o recurso de CIRO MARCIAL ROZA JUNIOR e DENISE MACHADO ROZA

11/05/2026, 20:20

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1044094/2024

25/11/2024, 17:41

Protocolizada Petição 1044094/2024 (PET - PETIÇÃO) em 25/11/2024

25/11/2024, 17:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

19/11/2024, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

19/11/2024, 12:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1026768/2024

19/11/2024, 12:01

Todas as movimentações(24)

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 483929/2026

15/05/2026, 14:11

Protocolizada Petição 483929/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/05/2026

15/05/2026, 13:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/05/2026

14/05/2026, 03:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/05/2026

14/05/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/05/2026, 20:20

DECISÃO TERMINATIVA

•11/05/2026, 20:20

13/05/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/05/2026, 01:00

Prejudicado o recurso de CIRO MARCIAL ROZA JUNIOR e DENISE MACHADO ROZA

11/05/2026, 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/05/2026

11/05/2026, 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/05/2026

11/05/2026, 20:20

Prejudicado o recurso de CIRO MARCIAL ROZA JUNIOR e DENISE MACHADO ROZA

11/05/2026, 20:20

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1044094/2024

25/11/2024, 17:41

Protocolizada Petição 1044094/2024 (PET - PETIÇÃO) em 25/11/2024

25/11/2024, 17:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

19/11/2024, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

19/11/2024, 12:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1026768/2024

19/11/2024, 12:01

Protocolizada Petição 1026768/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 19/11/2024

19/11/2024, 11:42

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

23/09/2024, 08:21

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

23/09/2024, 08:21

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

23/09/2024, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/09/2024, 11:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado

19/09/2024, 11:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

18/09/2024, 19:13

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/09/2024, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

11/09/2024, 15:59

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•11/09/2024, 15:59

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•11/09/2024, 15:59

Juízo de Retratação

•11/09/2024, 15:59

Juízo de Retratação

•11/09/2024, 15:59

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•11/09/2024, 15:59

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•11/09/2024, 15:59

Decisão

•11/09/2024, 15:59

Sentença

•11/09/2024, 15:59

Sentença

•11/09/2024, 15:59

Decisão

•11/09/2024, 15:59

Acórdão/Decisão Monocrática

•11/09/2024, 15:59

Decisão

•11/09/2024, 15:59

Decisão

•11/09/2024, 15:59

Todos os documentos(23)

DECISÃO TERMINATIVA

•11/05/2026, 20:20

DECISÃO TERMINATIVA

•11/05/2026, 20:20

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•11/09/2024, 15:59

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•11/09/2024, 15:59

Juízo de Retratação

•11/09/2024, 15:59

Juízo de Retratação

•11/09/2024, 15:59

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•11/09/2024, 15:59

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•11/09/2024, 15:59

Decisão

•11/09/2024, 15:59

Sentença

•11/09/2024, 15:59

Sentença

•11/09/2024, 15:59

Decisão

•11/09/2024, 15:59

Acórdão/Decisão Monocrática

•11/09/2024, 15:59

Decisão

•11/09/2024, 15:59

Decisão

•11/09/2024, 15:59

Acórdão/Decisão Monocrática

•11/09/2024, 15:59

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 15:59

Despacho

•11/09/2024, 15:59

Certidão

•11/09/2024, 15:59

Decisão

•11/09/2024, 15:59

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 15:59

Decisão

•11/09/2024, 15:59

Despacho

•11/09/2024, 15:59