Procedimento Comum Cível 0307764-71.2017.8.24.0018 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0307764-71.2017.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0521/2018 Teor do ato: Pois bem, como se nota da leitura acima, há dois pontos fundamentais controvertidos na lide, quais sejam, (1) a existência da suposta coação (ou não) quando da confecção do documento das folhas 407/408 - o qual, em tese, teria exposto a omitida diferença de perfil entre os condutores principais - e, ainda, (2) em relação à própria má-fé da demandante em ocultar tais informações prestadas no momento da contratação.Não se olvide, ainda, da necessidade de também se apurar a respeito dos próprios dados lançados pela demandante no contrato de seguro, principalmente no que diz respeito à alegada discrepância quanto à utilização do veículo. À vista do exposto e até mesmo para evitar eventual alegação de cerceamento de defesa, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 06 de novembro de 2018, terça-feira, às 16:00 horas. A parte autora deverá prestar depoimento pessoal na ocasião.A preliminar de ilegitimidade passiva será apreciada em momento posterior, inclusive porque se trata de discussão que se confunde com o próprio mérito da demanda. A necessidade, outrossim, de produção de prova pericial também será analisada em conjunto com as partes no ato supra designado.Os róis de testemunhas já se encontram anexados aos autos (folhas 400 e 406).Tendo em vista, ademais, a nova sistemática de intimação de testemunhas estabelecido pelo atual Código de Processo Civil (artigo 455), caberá aos procuradores das partes informar ou intimar as testemunhas arroladas, cumprindo-lhes ainda juntar ao feito, com antecedência de pelo menos dez dias contados da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento, sendo que a inércia implica desistência na inquirição da testemunha (§ 3º do referido artigo).Frustrada a tentativa de intimação e persistindo interesse na oitiva dos testigos não cientificados, deverão as partes apresentar ao juízo o devido requeri

21/09/2018, 14:39

Designada Audiência - Pois bem, como se nota da leitura acima, há dois pontos fundamentais controvertidos na lide, quais sejam, (1) a existência da suposta coação (ou não) quando da confecção do documento das folhas 407/408 - o qual, em tese, teria exposto a omitida diferença de perfil entre os condutores principais - e, ainda, (2) em relação à própria má-fé da demandante em ocultar tais informações prestadas no momento da contratação.Não se olvide, ainda, da necessidade de também se apurar a respeito dos próprios dados lançados pela demandante no contrato de seguro, principalmente no que diz respeito à alegada discrepância quanto à utilização do veículo. À vista do exposto e até mesmo para evitar eventual alegação de cerceamento de defesa, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 06 de novembro de 2018, terça-feira, às 16:00 horas. A parte autora deverá prestar depoimento pessoal na ocasião.A preliminar de ilegitimidade passiva será apreciada em momento posterior, inclusive porque se trata de discussão que se confunde com o próprio mérito da demanda. A necessidade, outrossim, de produção de prova pericial também será analisada em conjunto com as partes no ato supra designado.Os róis de testemunhas já se encontram anexados aos autos (folhas 400 e 406).Tendo em vista, ademais, a nova sistemática de intimação de testemunhas estabelecido pelo atual Código de Processo Civil (artigo 455), caberá aos procuradores das partes informar ou intimar as testemunhas arroladas, cumprindo-lhes ainda juntar ao feito, com antecedência de pelo menos dez dias contados da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento, sendo que a inércia implica desistência na inquirição da testemunha (§ 3º do referido artigo).Frustrada a tentativa de intimação e persistindo interesse na oitiva dos testigos não cientificados, deverão as partes apresentar ao juízo o devido requerimento para tanto (inciso I do § 4º do artigo 455 do NCPC

17/09/2018, 15:03

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Juntada - Registro de pagamento - Guia 4118596, Subguia 2190400 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 147,90

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CCO04CV

Custas Satisfeitas - Parte: AJD CORRETORA DE SEGUROS LTDA

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 26/09/2022. Parte NAIR MEDEIROS RONCAGLIO, Guia 4118596, Subguia 2190400

Custas Satisfeitas - Parte: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Juntada - Guia Gerada - NAIR MEDEIROS RONCAGLIO - Guia 4118596 - R$ 147,90

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CCO04CV -> DCJE

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108 e 109

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

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