Procedimento Comum Cível 5024467-15.2020.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2020

Valor da Causa

R$ 20.880,66

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Itajaí

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 5ª Câmara de Direito Comercial

Partes do Processo

HDEZ EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

Reu

ALATUR JTB VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

31/05/2024, 17:23

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IAI02CV

28/05/2024, 19:43

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: HDEZ EMPREENDIMENTOS LTDA

28/05/2024, 19:43

Custas Satisfeitas - Rateio de 25%. Parte: ALATUR JTB VIAGENS E TURISMO LTDA

28/05/2024, 19:43

Custas Satisfeitas - Rateio de 25%. Parte: ITAU UNIBANCO S.A.

28/05/2024, 19:43

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IAI02CV -> DCJE

28/05/2024, 15:36

Transitado em Julgado

28/05/2024, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 8.264,95

22/05/2024, 10:51

Expedição de Alvará

17/05/2024, 17:10

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> IAI02CV

16/05/2024, 09:35

Contadoria - Informação

16/05/2024, 09:33

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - alvará) - IAI02CV -> DCJE

08/05/2024, 16:17

Juntada de Petição

03/05/2024, 18:08

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> IAI02CV

12/04/2024, 13:33

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - bancário) - IAI02CV -> DCJE

12/04/2024, 12:29

Todas as movimentações(155)

Baixa Definitiva

31/05/2024, 17:23

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IAI02CV

28/05/2024, 19:43

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: HDEZ EMPREENDIMENTOS LTDA

28/05/2024, 19:43

Custas Satisfeitas - Rateio de 25%. Parte: ALATUR JTB VIAGENS E TURISMO LTDA

28/05/2024, 19:43

Custas Satisfeitas - Rateio de 25%. Parte: ITAU UNIBANCO S.A.

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2024, 16:29

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2024, 16:40

28/05/2024, 19:43

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IAI02CV -> DCJE

28/05/2024, 15:36

Transitado em Julgado

28/05/2024, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 8.264,95

22/05/2024, 10:51

Expedição de Alvará

17/05/2024, 17:10

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> IAI02CV

16/05/2024, 09:35

Contadoria - Informação

16/05/2024, 09:33

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - alvará) - IAI02CV -> DCJE

08/05/2024, 16:17

Juntada de Petição

03/05/2024, 18:08

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> IAI02CV

12/04/2024, 13:33

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - bancário) - IAI02CV -> DCJE

12/04/2024, 12:29

Decisão interlocutória

11/04/2024, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

10/04/2024, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

10/04/2024, 10:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

10/04/2024, 01:06

Conclusos para despacho

04/04/2024, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 16:24

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> IAI02CV

04/04/2024, 09:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

28/03/2024, 01:08

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - alvará) - IAI02CV -> DCJE

26/03/2024, 19:40

Juntada de certidão

26/03/2024, 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

15/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

14/03/2024, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

14/03/2024, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/03/2024, 03:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/03/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/03/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/03/2024, 14:11

Homologada a Transação

05/03/2024, 14:11

Conclusos para julgamento

05/03/2024, 08:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

09/02/2024, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

02/02/2024, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

17/12/2023, 23:59

Juntada de Petição

15/12/2023, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

12/12/2023, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

12/12/2023, 13:08

Juntada de Petição

12/12/2023, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

08/12/2023, 08:11

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 15:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/12/2023, 15:37

Recebidos os autos - TJSC -> IAI02CV Número: 50244671520208240033

27/11/2023, 18:51

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALATUR JTB VIAGENS E TURISMO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): RAMIRO LOCATELLI RAMOS (OAB SC058645) ADVOGADO(A): RAFAEL BIASON ORLANDI (OAB SP262742) APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB PR058885) APELADO: HDEZ EMPREENDIMENTOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALVARINO KUNEL NETO (OAB SC033119) ADVOGADO(A): Cesar Alexandre dos Santos (OAB SC013203) ADVOGADO(A): VINICIUS MAGALHAES PARADA (OAB SC030230) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de outubro de 2023. Desembargadora REJANE ANDERSEN Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 26 de outubro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5024467-15.2020.8.24.0033/SC (Pauta: 239) RELATOR: Desembargador ROCHA CARDOSO

06/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - IAI02CV -> TJSC

18/05/2023, 16:06

Alterado o assunto processual

18/05/2023, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

09/05/2023, 16:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

28/04/2023, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

14/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/04/2023, 22:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

04/04/2023, 01:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 102 (22/03/2023). Guia: 5243960 Situação: Baixado.

03/04/2023, 22:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

03/04/2023, 22:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

02/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/03/2023, 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

23/03/2023, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 98 (09/03/2023). Guia: 5174869 Situação: Baixado.

23/03/2023, 15:06

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5243960, Subguia 2744260 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09

23/03/2023, 09:12

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5243960, Subguia 2744260

20/03/2023, 14:15

Juntada - Guia Gerada - ALATUR JTB VIAGENS E TURISMO LTDA - Guia 5243960 - R$ 635,09

20/03/2023, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88

11/03/2023, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5174869, Subguia 2710832 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09

10/03/2023, 09:01

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5174869, Subguia 2710832

09/03/2023, 08:01

Juntada - Guia Gerada - ITAU UNIBANCO S.A. - Guia 5174869 - R$ 635,09

09/03/2023, 08:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

02/03/2023, 05:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/03/2023, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/03/2023, 14:00

Julgado procedente o pedido

01/03/2023, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/03/2023, 14:00

Conclusos para julgamento

03/11/2022, 19:40

Juntada de Petição

03/11/2022, 17:47

Juntada de Petição

03/11/2022, 12:10

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências 2ª Vara Cível - 18/10/2022 16:00. Refer. Evento 70

18/10/2022, 17:53

Decisão interlocutória

18/10/2022, 16:25

Conclusos para decisão

18/10/2022, 15:25

Juntada de Petição

18/10/2022, 10:53

Juntada de Petição

18/10/2022, 10:43

Juntada de Petição

14/10/2022, 12:57

Juntada de Petição

31/08/2022, 10:50

Juntada de Petição

29/08/2022, 11:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

31/05/2022, 01:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

30/05/2022, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

22/05/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

21/05/2022, 01:16

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiências 2ª Vara Cível - 18/10/2022 16:00

20/05/2022, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

13/05/2022, 03:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

12/05/2022, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

12/05/2022, 14:57

Decisão interlocutória

12/05/2022, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

12/05/2022, 14:57

Conclusos para decisão

07/02/2022, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

20/01/2022, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

17/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 20:48

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 21:29:49). Refer. Evento 50

11/12/2021, 17:11

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 21:29:49). Refer. Evento 51

11/12/2021, 17:11

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 21:29:49). Refer. Evento 52

11/12/2021, 17:11

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 21:29:49). Refer. Evento 53

11/12/2021, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

06/12/2021, 10:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 52

06/12/2021, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

06/12/2021, 03:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

01/12/2021, 15:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

30/11/2021, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

29/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

22/11/2021, 03:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2021, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2021, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2021, 12:37

Decisão interlocutória

19/11/2021, 10:38

Conclusos para despacho

18/11/2021, 18:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

09/07/2021, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

06/07/2021, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

29/06/2021, 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

17/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

08/06/2021, 07:08

Decisão interlocutória

07/06/2021, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2021, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2021, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2021, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2021, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

09/02/2021, 16:53

Juntada de certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômputo dos prazos durante o período de recesso e de férias forenses, estabelecido pela Resolução TJ n. 18/2020, constatou- se que, no lançamento da informação de suspensão dos prazos neste processo judicial, o sistema eproc considerou equivocadamente como data de início da contagem dos prazos o dia 25 de janeiro de 2021.<br><br> Constatada a discrepância, os eventos "expedida/certificada a intimação eletrônica" foram posteriormente corrigidos mediante o registro das informações de forma correta, nos termos do inciso II do art. 1o da Resolução TJ n. 18/2020 e do art. 220 do Código de Processo Civil, situação que, consequentemente, implicou na alteração das datas do início da contagem e do término do prazo anteriormente exibidas no sistema para as partes e seus procuradores.

29/01/2021, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

24/12/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/12/2020, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2020, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

11/12/2020, 20:45

Juntada de Petição - ALATUR JTB VIAGENS E TURISMO LTDA (SP262742 - RAFAEL BIASON ORLANDI)

11/12/2020, 20:40

Juntada de Petição

11/12/2020, 20:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

11/12/2020, 10:07

Juntada de Petição - ITAU UNIBANCO S.A. (PR058885 - JULIANO RICARDO SCHMITT)

11/12/2020, 10:06

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13

20/11/2020, 15:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13

20/11/2020, 15:00

Juntada de ofício cumprido

11/11/2020, 12:25

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: OFÍCIO/C 2 - Evento 15 - Juntada de ofício cumprido - 11/11/2020 12:16:42

11/11/2020, 12:24

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: DOCUMENTACAO 3 - Evento 15 - Juntada de ofício cumprido - 11/11/2020 12:16:42

11/11/2020, 12:23

Juntada de ofício cumprido

11/11/2020, 12:16

Juntada de ofício cumprido

10/11/2020, 12:44

Expedição de ofício

10/11/2020, 08:14

Expedição de ofício - 2 cartas

10/11/2020, 08:14

Expedição de ofício

10/11/2020, 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

09/11/2020, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

09/11/2020, 18:28

Concedida a tutela provisória

09/11/2020, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2020, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2020, 12:07

Juntada de Petição

09/11/2020, 11:26

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 631,70

06/11/2020, 10:04

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

05/11/2020, 11:38

Juntada - Guia Gerada - HDEZ EMPREENDIMENTOS LTDA Guia nº 903.128 - R$ 628,70

05/11/2020, 11:38

Distribuído por sorteio

05/11/2020, 11:38

SENTENÇA

•05/03/2024, 11:11

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2023, 12:46

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•07/12/2023, 12:37

SENTENÇA

•01/03/2023, 11:00

TERMO DE AUDIÊNCIA

•18/10/2022, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2022, 11:57

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2021, 07:38

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2021, 11:39

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2020, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2020, 13:29