Execução de Pena de Multa 5006566-49.2020.8.24.0028 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ALISON DA ROSA TEIXEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

EBER LOPES PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/11/2024, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 109,07

08/11/2024, 10:50

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Gilberto Kilian dos Anjos em 06/11/2024 18:50:43

06/11/2024, 18:56

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

06/11/2024, 16:35

Juntada - Extrato Subconta - 2302231608<br> Tipo de Extrato: RESUMO

12/09/2024, 21:15

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000670-81.2018.8.24.0028/SC - ref. ao(s) evento(s): 53, 60, 61

12/09/2024, 21:15

Expedição de ofício

12/09/2024, 21:15

Transitado em Julgado

12/09/2024, 21:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

13/08/2024, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

05/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

26/07/2024, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

26/07/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/07/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/07/2024, 14:05

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

26/07/2024, 14:05

Todas as movimentações(67)

Baixa Definitiva

08/11/2024, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 109,07

08/11/2024, 10:50

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Gilberto Kilian dos Anjos em 06/11/2024 18:50:43

06/11/2024, 18:56

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

06/11/2024, 16:35

Documentos

SENTENÇA

•26/07/2024, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2024, 18:33

Juntada - Extrato Subconta - 2302231608<br> Tipo de Extrato: RESUMO

12/09/2024, 21:15

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000670-81.2018.8.24.0028/SC - ref. ao(s) evento(s): 53, 60, 61

12/09/2024, 21:15

Expedição de ofício

12/09/2024, 21:15

Transitado em Julgado

12/09/2024, 21:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

13/08/2024, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

05/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

26/07/2024, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

26/07/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/07/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/07/2024, 14:05

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

26/07/2024, 14:05

Conclusos para julgamento

26/07/2024, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

25/07/2024, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

05/07/2024, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

25/06/2024, 18:33

Despacho

25/06/2024, 18:33

Conclusos para despacho

25/06/2024, 17:37

Juntada - Extrato Subconta - 2302231608<br> Tipo de Extrato: RESUMO

12/12/2023, 15:30

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/12/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

10/11/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 09/10/2023 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 09/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 09/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/12/2023

09/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: ALISON DA ROSA TEIXEIRA EDITAL Nº 310049864189 JUIZ DO PROCESSO: MONICA DO REGO BARROS GRISOLIA - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): ALISON DA ROSA TEIXEIRA, CPF: 10819447900, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5006566-49.2020.8.24.0028/SC

09/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000027396626. Valor transferido: R$ 101,24

06/10/2023, 11:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/10/2023

06/10/2023, 10:31

Expedição de Edital - intimação

06/10/2023, 10:30

Juntada de certidão

06/10/2023, 10:29

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

04/10/2023, 12:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35

03/10/2023, 22:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35<br>Oficial: YARA RASCHKE LONGUINHO

02/10/2023, 12:11

Expedição de mandado - UUGCEMAN

01/10/2023, 20:47

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

30/09/2023, 11:54

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ALISON DA ROSA TEIXEIRA)

30/09/2023, 11:54

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

30/09/2023, 11:40

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

27/09/2023, 14:09

Juntado(a)

22/09/2023, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

29/06/2023, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

29/06/2023, 16:11

Despacho

26/06/2023, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/06/2023, 18:31

Conclusos para despacho

23/06/2023, 16:56

Decisão interlocutória

16/05/2023, 10:28

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de UUG0201 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:28

Conclusos para despacho

06/03/2023, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

30/01/2023, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

30/01/2023, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2023, 17:06

Despacho

30/01/2023, 17:06

Conclusos para despacho

27/12/2022, 17:21

Juntada de certidão

27/12/2022, 17:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 10 - Ato ordinatório praticado - 11/11/2022 10:39:33)

27/12/2022, 17:02

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ATOORD 1 - Evento 10 - Ato ordinatório praticado - 11/11/2022 10:39:33

27/12/2022, 17:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

13/12/2022, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

21/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 10:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7<br>Data do cumprimento: 25/07/2022

25/07/2022, 14:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: ALEXANDRE NICOLADELLI ORBEM (por substituição em 31/01/2022 09:25:42)

24/02/2021, 15:31

Expedição de mandado - UUGCEMAN

24/02/2021, 14:29

Decisão interlocutória

18/02/2021, 11:37

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2021, 14:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (YCA0201 para UUG0201)

11/02/2021, 15:13

Despacho

01/02/2021, 20:11

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2020, 14:45

Distribuído por dependência - Número: 00006708120188240028/SC

10/12/2020, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2023, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2023, 10:28

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2023, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2021, 11:37

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2021, 20:11