Apelação / Remessa Necessária 5023094-79.2022.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ANA PAULA FALACIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SOOFP0

20/12/2023, 09:35

Transitado em Julgado

20/12/2023, 09:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

20/12/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

12/12/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

25/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

02/11/2023, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

01/11/2023, 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

25/10/2023, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2023, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2023, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2023, 16:03

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI

24/10/2023, 15:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/10/2023, 15:22

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

24/10/2023, 14:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/10/2023<br>Data da sessão: <b>24/10/2023 14:00:00</b>

09/10/2023, 02:00

Todas as movimentações(30)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SOOFP0

20/12/2023, 09:35

Transitado em Julgado

20/12/2023, 09:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

20/12/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

12/12/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

Documentos

ACÓRDÃO

•24/10/2023, 15:22

EXTRATO DE ATA

•24/10/2023, 14:37

25/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

02/11/2023, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

01/11/2023, 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

25/10/2023, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2023, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2023, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2023, 16:03

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI

24/10/2023, 15:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/10/2023, 15:22

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

24/10/2023, 14:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/10/2023<br>Data da sessão: <b>24/10/2023 14:00:00</b>

09/10/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/10/2023

06/10/2023, 11:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>24/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 89

06/10/2023, 11:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

06/10/2023, 11:33

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0202

26/04/2023, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

26/04/2023, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

26/04/2023, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

26/04/2023, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

26/04/2023, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

24/04/2023, 14:25

Vista ao MP

24/04/2023, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

24/04/2023, 12:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2

24/04/2023, 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

20/04/2023, 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA PAULA FALACIO. Justiça gratuita: Deferida.

20/04/2023, 18:25

Distribuído por sorteio

20/04/2023, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2023, 12:13