Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5011877-17.2021.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Sem registro na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2021

Valor da Causa

R$ 51.800,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

RONALDO CREMA ROSA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CHAPECO-SC

CNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JANINE POSTAL MARQUES KONFIDERA

OAB/SC 015978·CPF·Representa: Autor

ERIVELTON JOSÉ KONFIDERA

OAB/SC 017099·CPF·Representa: Autor

NATÁLIA GAIDA TITÃO

OAB/SC 040254·CPF·Representa: Réu

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/01/2024, 16:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

24/01/2024, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

18/01/2024, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

24/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

14/12/2023, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

14/12/2023, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

14/12/2023, 17:46

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 17:36

Transitado em Julgado - Data: 12/12/2023

14/12/2023, 17:32

Juntada de certidão

14/12/2023, 17:31

Recebidos os autos - TJSC -> CCO01FP Número: 50118771720218240018

12/12/2023, 18:37

Juntada de Petição

12/12/2023, 13:00

Todas as movimentações(45)

Baixa Definitiva

24/01/2024, 16:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

24/01/2024, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

18/01/2024, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

24/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2023, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2021, 11:55

14/12/2023, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

14/12/2023, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

14/12/2023, 17:46

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 17:36

Transitado em Julgado - Data: 12/12/2023

14/12/2023, 17:32

Juntada de certidão

14/12/2023, 17:31

Recebidos os autos - TJSC -> CCO01FP Número: 50118771720218240018

12/12/2023, 18:37

Juntada de Petição

12/12/2023, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RONALDO CREMA ROSA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): PATRICIA AVILA (OAB SC044778) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXECUTADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC (EXECUTADO) PROCURADOR(A): JAURO SABINO VON GEHLEN MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de outubro de 2023. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 24 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5011877-17.2021.8.24.0018/SC (Pauta: 105) RELATOR: Juiz LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA

09/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CCO01FP -> TJSC

26/08/2021, 16:40

Despacho

26/08/2021, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2021, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

18/08/2021, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

29/07/2021, 09:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

29/07/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

26/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

16/07/2021, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/07/2021, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/07/2021, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

16/07/2021, 16:07

Juntada - Guia Gerada - RONALDO CREMA ROSA - Guia 1966701 - R$ 528,50

16/07/2021, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 17. Guia: 1966701 Situação: Em aberto.

16/07/2021, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

25/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

16/06/2021, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

16/06/2021, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

16/06/2021, 14:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/06/2021, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/06/2021, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/06/2021, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/06/2021, 19:00

Conclusos para julgamento

15/06/2021, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

04/06/2021, 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

20/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2021, 14:22

Determinada a intimação

10/05/2021, 14:22

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2021, 11:09

Distribuído por dependência - Número: 00269454420118240018/SC

07/05/2021, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RONALDO CREMA ROSA. Justiça gratuita: Não requerida.

07/05/2021, 14:28

SENTENÇA

•15/06/2021, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2021, 11:22

PETIÇÃO INICIAL

•07/05/2021, 11:28