Procedimento Comum Cível 0301102-68.2016.8.24.0037 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0301102-68.2016.8.24.0037 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0157/2018 Teor do ato: 4. Por outro lado, este Juízo verifica que por ter havido alteração dos medicamentos, necessária se faz a realização de uma nova perícia. Portanto, nomeia o instituto de perícias médicas Medforense, na pessoa da Dra. Marisa Santos Feiten, especialista em perícias médicas, para atuar como perita.4.1 Para tanto, designa o dia 7.8.2018, às 7h20min, para a perícia médica a ser realizada nas dependências do fórum de Joaçaba, quanto aos medicamentos Velija 60mg e Égide 100mg.4.2 Ainda, este Juízo fixa os honorários da perita judicial em R$ 500,00 (quinhentos reais), com base no art. 7º da Lei Complementar Estadul n. 156/97.5. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, indicarem os assistentes técnicos e apresentarem novos quesitos (art. 465, II e II, do CPC).5.1 A seguir, oficie-se a perita e envie os quesitos apresentados, informando da nomeação, bem como do valor fixado a título de honorários periciais.5.2 Após, intime-se a parte autora para que compareça à perícia judicial munida de todos os exames do curso processual.5.3 Este Juízo fixa o prazo de 20 (vinte) dias após a realização da perícia para a apresentação do laudo, nos termos do art. 465 do CPC.5.4 Apresentado o laudo pericial, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se sobre o laudo, nos termos do parágrafo único deo art. 477 do CPC e, se for o caso, apresentarem o parecer do assistente técnico, em igual prazo.5.5 Após o decurso do prazo, não havendo pedido de complementação do laudo, expeça-se alvará liberando os honorários da perita.6. Tendo em vista a necessidade de realização de nova perícia, este Juízo nulos os itens 3 e seguintes da decisão interlocutória de fls. 197-199.6.1 Por consequência, deve o cartório tornar sem efeito as Alegações Finais apresentadas pela autora às fls. 208-211.7. Proceda-se a liberação dos honorários remanescentes da perita depositado às fls. 214/215 pa

15/06/2018, 14:52

Decisão interlocutória - SAJ - 4. Por outro lado, este Juízo verifica que por ter havido alteração dos medicamentos, necessária se faz a realização de uma nova perícia. Portanto, nomeia o instituto de perícias médicas Medforense, na pessoa da Dra. Marisa Santos Feiten, especialista em perícias médicas, para atuar como perita.4.1 Para tanto, designa o dia 7.8.2018, às 7h20min, para a perícia médica a ser realizada nas dependências do fórum de Joaçaba, quanto aos medicamentos Velija 60mg e Égide 100mg.4.2 Ainda, este Juízo fixa os honorários da perita judicial em R$ 500,00 (quinhentos reais), com base no art. 7º da Lei Complementar Estadul n. 156/97.5. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, indicarem os assistentes técnicos e apresentarem novos quesitos (art. 465, II e II, do CPC).5.1 A seguir, oficie-se a perita e envie os quesitos apresentados, informando da nomeação, bem como do valor fixado a título de honorários periciais.5.2 Após, intime-se a parte autora para que compareça à perícia judicial munida de todos os exames do curso processual.5.3 Este Juízo fixa o prazo de 20 (vinte) dias após a realização da perícia para a apresentação do laudo, nos termos do art. 465 do CPC.5.4 Apresentado o laudo pericial, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se sobre o laudo, nos termos do parágrafo único deo art. 477 do CPC e, se for o caso, apresentarem o parecer do assistente técnico, em igual prazo.5.5 Após o decurso do prazo, não havendo pedido de complementação do laudo, expeça-se alvará liberando os honorários da perita.6. Tendo em vista a necessidade de realização de nova perícia, este Juízo nulos os itens 3 e seguintes da decisão interlocutória de fls. 197-199.6.1 Por consequência, deve o cartório tornar sem efeito as Alegações Finais apresentadas pela autora às fls. 208-211.7. Proceda-se a liberação dos honorários remanescentes da perita depositado às fls. 214/215 para a conta indicada à fl. 185.

14/06/2018, 16:27

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Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 292

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Cancelada a movimentação processual - (Evento 290 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 17/06/2024 15:00:57)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 287

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 284

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 284

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 278

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 277

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 276

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 276 e 278

Todas as movimentações(294)

Todos os documentos(20)