Petição Cível 5002169-54.2021.8.24.0078 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOPetição Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/06/2021

Valor da Causa

R$ 24.990,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Urussanga

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

AMARILDO JOSE CASAGRANDE

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE MORRO DA FUMAÇA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

20/03/2024, 10:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

19/03/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

26/02/2024, 22:36

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> UUG02

20/02/2024, 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 21/03/2024. Parte AMARILDO JOSE CASAGRANDE, Guia 7316756, Subguia 3761808

20/02/2024, 16:48

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE MORRO DA FUMAÇA

20/02/2024, 16:48

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. AMARILDO JOSE CASAGRANDE - Guia 7316756 - R$ 26,02

20/02/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 16:48

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - UUG02 -> DCJE

19/02/2024, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

19/02/2024, 08:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

02/02/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82

10/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 13:42

Transitado em Julgado - Data: 29/11/2023

30/11/2023, 13:42

Todas as movimentações(95)

Baixa Definitiva

20/03/2024, 10:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

19/03/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

26/02/2024, 22:36

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> UUG02

20/02/2024, 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 21/03/2024. Parte AMARILDO JOSE CASAGRANDE, Guia 7316756, Subguia 3761808

Documentos

SENTENÇA

•03/05/2023, 12:55

TERMO

•20/10/2022, 14:00

20/02/2024, 16:48

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE MORRO DA FUMAÇA

20/02/2024, 16:48

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. AMARILDO JOSE CASAGRANDE - Guia 7316756 - R$ 26,02

20/02/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 16:48

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - UUG02 -> DCJE

19/02/2024, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

19/02/2024, 08:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

02/02/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82

10/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 13:42

Transitado em Julgado - Data: 29/11/2023

30/11/2023, 13:42

Recebidos os autos - TJSC -> UUG02 Número: 50021695420218240078

29/11/2023, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AMARILDO JOSE CASAGRANDE (REQUERENTE) ADVOGADO(A): Gilberto Procópio Lima (OAB SC002817) ADVOGADO(A): TARCISIO LIMA (OAB SC021136) APELADO: MUNICÍPIO DE MORRO DA FUMAÇA (REQUERIDO) PROCURADOR(A): GUSTAVO CARRER JOCHEN MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de outubro de 2023. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 24 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5002169-54.2021.8.24.0078/SC (Pauta: 131) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA

09/10/2023, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50021695420218240078/TJSC

28/08/2023, 13:46

Remetidos os Autos - Remessa Externa - UUG02 -> TJSC

31/07/2023, 14:01

Alterado o assunto processual - De: Multas e demais Sanções - Para: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

31/07/2023, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

28/07/2023, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

16/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/06/2023, 14:47

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5739705, Subguia 2991973 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09

06/06/2023, 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

05/06/2023, 19:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 70. Guia: 5739705 Situação: Em aberto.

05/06/2023, 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

05/06/2023, 15:51

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5739705, Subguia 2991973

05/06/2023, 13:52

Juntada - Guia Gerada - AMARILDO JOSE CASAGRANDE - Guia 5739705 - R$ 635,09

05/06/2023, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

13/05/2023, 23:59

Julgado improcedente o pedido

03/05/2023, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/05/2023, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/05/2023, 15:55

Conclusos para julgamento

21/11/2022, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

16/11/2022, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

14/11/2022, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

30/10/2022, 23:59

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

20/10/2022, 19:04

Decisão interlocutória

20/10/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022, 17:00

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiência Segunda Vara - 20/10/2022 14:45. Refer. Evento 35

20/10/2022, 14:58

Conclusos para decisão

20/10/2022, 14:48

Juntada de Petição

19/10/2022, 10:24

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 50

19/09/2022, 13:29

Expedição de ofício - 1 carta

08/09/2022, 18:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

16/08/2022, 01:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

10/08/2022, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

07/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 18:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

26/07/2022, 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

05/07/2022, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

02/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

01/07/2022, 13:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 38

01/07/2022, 13:40

Despacho

22/06/2022, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

22/06/2022, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

22/06/2022, 10:15

Audiência de instrução - redesignada - Local Sala de audiência Segunda Vara - 20/10/2022 14:45. Refer. Evento 29

21/06/2022, 15:02

Conclusos para despacho

21/06/2022, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

10/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

31/05/2022, 18:54

Despacho

31/05/2022, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

31/05/2022, 18:54

Audiência de instrução - designada - Local Sala de audiência Segunda Vara - 06/07/2022 17:20

30/05/2022, 12:58

Conclusos para despacho

16/05/2022, 18:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

11/05/2022, 01:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

05/05/2022, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

16/04/2022, 23:59

Despacho

06/04/2022, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2022, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2022, 14:50

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão

04/04/2022, 21:49

Conclusos para julgamento

04/04/2022, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

22/03/2022, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

11/03/2022, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

02/03/2022, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

01/03/2022, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

06/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

25/01/2022, 16:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

19/11/2021, 16:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2021 até 06/01/2022 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

19/11/2021, 12:47

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

07/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/10/2021, 20:32

Determinada a citação

21/06/2021, 18:48

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2021, 13:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 1811984, Subguia 1083559 - Boleto pago (1/1) - R$ 699,72

18/06/2021, 16:22

Juntada de Petição

17/06/2021, 17:02

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1811984, Subguia 1083559

16/06/2021, 17:03

Distribuído por sorteio

16/06/2021, 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AMARILDO JOSE CASAGRANDE. Justiça gratuita: Não requerida.

16/06/2021, 17:03

Juntada - Guia Gerada - AMARILDO JOSE CASAGRANDE - Guia 1811984 - R$ 699,72

16/06/2021, 17:03

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2022, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2022, 07:15

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2022, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2022, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2021, 15:48