Apelação Cível 5003780-32.2023.8.24.0091 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2023

Valor da Causa

R$ 10.103,70

Órgão julgador

Gab. 03 - 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo da Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz

Partes do Processo

RENATO LUIS DA ROSA

CPF

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL REMOR BASCHIROTO

OAB/SC 010735·CPF·Representa: Autor

LUIZ GUILHERME VIEIRA DOS SANTOS

OAB/SC 051992·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSELML0

12/12/2023, 15:09

Transitado em Julgado

12/12/2023, 09:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

12/12/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

29/11/2023, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

23/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

04/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

25/10/2023, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2023, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2023, 13:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/10/2023, 17:20

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0203 -> DRI

24/10/2023, 17:20

Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

24/10/2023, 14:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

19/10/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 02:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023, 21:06

Todas as movimentações(33)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSELML0

12/12/2023, 15:09

Transitado em Julgado

12/12/2023, 09:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

12/12/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

29/11/2023, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

Documentos

ACÓRDÃO

•24/10/2023, 17:20

EXTRATO DE ATA

•24/10/2023, 14:37

23/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

04/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

25/10/2023, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2023, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2023, 13:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/10/2023, 17:20

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0203 -> DRI

24/10/2023, 17:20

Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

24/10/2023, 14:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

19/10/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 02:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023, 21:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023, 20:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/10/2023<br>Data da sessão: <b>24/10/2023 14:00:00</b>

09/10/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/10/2023

06/10/2023, 11:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>24/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 133

06/10/2023, 11:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

06/10/2023, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

02/10/2023, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

29/09/2023, 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

28/09/2023, 15:56

Juntada de Petição

13/09/2023, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

08/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

29/08/2023, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2023, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2023, 12:55

Terminativa - Conhecido o recurso e não provido

28/08/2023, 20:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0203 -> DRI

28/08/2023, 20:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 19 do processo originário (31/07/2023). Guia: 6107222 Situação: Baixado.

16/08/2023, 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação (31/07/2023). Guia: 6107222 Situação: Baixado.

16/08/2023, 09:42

Distribuído por prevenção - Número: 03013765920198240091/TJSC

16/08/2023, 09:42

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2023, 20:28