Apelação / Remessa Necessária 5099422-76.2022.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2023

Valor da Causa

R$ 68.248,31

Órgão julgador

Gab. 03 - 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

IMPERIAL SUPERMERCADOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

ROGERIO DE LUCA

CPF·Representa: Autor

MAURO CASTANHO MENDES

OAB/SC 060508·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0

23/01/2024, 09:25

Transitado em Julgado

23/01/2024, 09:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

23/01/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

29/11/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

04/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

04/11/2023, 00:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

27/10/2023, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2023, 16:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/10/2023, 17:20

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0203 -> DRI

24/10/2023, 17:20

Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

24/10/2023, 14:37

Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0203

13/10/2023, 12:54

Juntada de Petição

13/10/2023, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

13/10/2023, 09:58

Todas as movimentações(49)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0

23/01/2024, 09:25

Transitado em Julgado

23/01/2024, 09:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

23/01/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

29/11/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

Documentos

ACÓRDÃO

•24/10/2023, 17:20

EXTRATO DE ATA

•24/10/2023, 14:37

04/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

04/11/2023, 00:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

27/10/2023, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2023, 16:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/10/2023, 17:20

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0203 -> DRI

24/10/2023, 17:20

Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

24/10/2023, 14:37

Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0203

13/10/2023, 12:54

Juntada de Petição

13/10/2023, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

13/10/2023, 09:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 02:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023, 21:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023, 20:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023, 09:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/10/2023<br>Data da sessão: <b>24/10/2023 14:00:00</b>

09/10/2023, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

08/10/2023, 23:59

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/10/2023

06/10/2023, 11:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>24/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 145

06/10/2023, 11:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

06/10/2023, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

28/09/2023, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

27/09/2023, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

24/09/2023, 00:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

14/09/2023, 18:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 19

14/09/2023, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2023, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2023, 13:53

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos

13/09/2023, 20:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0203 -> DRI

13/09/2023, 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

07/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

06/09/2023, 17:59

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0203

06/09/2023, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

04/09/2023, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

29/08/2023, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/08/2023, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/08/2023, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/08/2023, 17:52

Terminativa - Conhecido o recurso e não provido

28/08/2023, 13:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0203 -> DRI

28/08/2023, 13:37

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0203

02/08/2023, 14:28

Juntada de certidão

02/08/2023, 14:28

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 17:22

Remessa Interna para Revisão - GPUB0203 -> DCDP

01/08/2023, 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

01/08/2023, 17:13

Distribuído por sorteio

01/08/2023, 17:13

AGRAVO

•27/09/2023, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2023, 20:27

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2023, 13:37

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2023, 17:22