Apelação / Remessa Necessária 5003742-35.2020.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2023

Valor da Causa

R$ 26.208,08

Órgão julgador

Gab. 04 - 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS

CNPJ

Autor

GLAUCIA GALVES CARDOSO

CPF

Reu

MARCOS VINICIUS CARDOSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ARRUDA FLORES

OAB/SC 022420·CPF·Representa: Autor

CHRISTIANE EGGER CATUCCI

OAB/SC 026463·CPF·Representa: Autor

JULIANO CAPORAL MENEGOTTO

OAB/SC 021555·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0

20/12/2023, 09:55

Transitado em Julgado

20/12/2023, 09:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19

20/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

03/11/2023, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

02/11/2023, 18:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 17

26/10/2023, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

26/10/2023, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

26/10/2023, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2023, 18:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/10/2023, 15:54

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI

24/10/2023, 15:54

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

24/10/2023, 14:37

Todas as movimentações(27)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0

20/12/2023, 09:55

Transitado em Julgado

20/12/2023, 09:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19

20/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

03/11/2023, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

Documentos

ACÓRDÃO

•24/10/2023, 15:54

EXTRATO DE ATA

•24/10/2023, 14:37

02/11/2023, 18:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 17

26/10/2023, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

26/10/2023, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

26/10/2023, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2023, 18:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/10/2023, 15:54

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI

24/10/2023, 15:54

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

24/10/2023, 14:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/10/2023<br>Data da sessão: <b>24/10/2023 14:00:00</b>

09/10/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/10/2023

06/10/2023, 11:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>24/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 166

06/10/2023, 11:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

06/10/2023, 11:33

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0204

27/09/2023, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

27/09/2023, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

27/09/2023, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

25/09/2023, 16:28

Vista ao MP

25/09/2023, 13:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2

25/09/2023, 13:55

Distribuído por prevenção

25/09/2023, 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

25/09/2023, 12:32

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2023, 13:55