Ação Penal - Procedimento Sumário 5000776-18.2021.8.24.0071 - TJSC | JusConsulta

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Maus TratosPericlitação da Vida e da SaúdeDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/06/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Tangará

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

PUKE

ALCUNHA

JURANDI BLOOT GONCALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

RAFAELA DE SOUZA RIBEIRO

OAB/SC 045338·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/04/2026, 17:58

Transitado em Julgado - Data: 15/04/2026

23/04/2026, 17:58

Juntada de certidão

23/04/2026, 17:57

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JURANDI BLOOT GONCALVES - ABSOLVIDO

23/04/2026, 17:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

14/04/2026, 02:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

04/04/2026, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

30/03/2026, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

30/03/2026, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/03/2026, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/03/2026, 13:59

Julgado improcedente o pedido - Absolutória

25/03/2026, 13:59

Conclusos para julgamento

27/01/2026, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

27/01/2026, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

22/01/2026, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/01/2026, 15:47

Todas as movimentações(131)

Baixa Definitiva

23/04/2026, 17:58

Transitado em Julgado - Data: 15/04/2026

23/04/2026, 17:58

Juntada de certidão

23/04/2026, 17:57

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JURANDI BLOOT GONCALVES - ABSOLVIDO

23/04/2026, 17:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

Documentos

SENTENÇA

•25/03/2026, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2026, 15:47

14/04/2026, 02:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

04/04/2026, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

30/03/2026, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

30/03/2026, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/03/2026, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/03/2026, 13:59

Julgado improcedente o pedido - Absolutória

25/03/2026, 13:59

Conclusos para julgamento

27/01/2026, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

27/01/2026, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

22/01/2026, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/01/2026, 15:47

Determinada a intimação

12/01/2026, 15:47

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão

03/12/2025, 17:49

Conclusos para julgamento

07/10/2025, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

07/10/2025, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

02/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2025, 17:21

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Vara Única da Comarca de Tangará - 18/09/2025 17:30. Refer. Evento 88

22/09/2025, 16:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 94<br>Data do cumprimento: 08/09/2025

09/09/2025, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

05/09/2025, 15:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 91<br>Data do cumprimento: 21/08/2025

02/09/2025, 19:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 93<br>Data do cumprimento: 21/08/2025

02/09/2025, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

29/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

26/08/2025, 16:09

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 85

21/08/2025, 02:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

20/08/2025, 12:10

Expedição de ofício

20/08/2025, 12:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 85

20/08/2025, 02:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

19/08/2025, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

19/08/2025, 16:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 93<br>Oficial: DEBORA DE ANDRADE

19/08/2025, 15:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94<br>Oficial: DEBORA DE ANDRADE

19/08/2025, 15:46

Expedição de mandado - TANCEMAN

19/08/2025, 15:18

Expedição de mandado - TANCEMAN

19/08/2025, 15:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91<br>Oficial: DEBORA DE ANDRADE

19/08/2025, 15:14

Expedição de mandado - TANCEMAN

19/08/2025, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAUDIR D AVILLA. Justiça gratuita: Não requerida.

19/08/2025, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VANESA BLOOT. Justiça gratuita: Não requerida.

19/08/2025, 15:00

Audiência de instrução - designada - Local Vara Única da Comarca de Tangará - 18/09/2025 17:30

19/08/2025, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2025, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2025, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2025, 14:28

Determinada a intimação

19/08/2025, 14:28

Conclusos para despacho

14/08/2025, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

14/08/2025, 14:58

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 79

04/08/2025, 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 79

01/08/2025, 02:10

Determinada a intimação

31/07/2025, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2025, 10:53

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC036039

24/07/2025, 15:36

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JURANDI BLOOT GONCALVES - DENUNCIADO

24/06/2025, 18:30

Conclusos para despacho

24/06/2025, 18:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 71<br>Data do cumprimento: 23/06/2025

24/06/2025, 18:27

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

24/06/2025, 18:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71<br>Oficial: DEBORA DE ANDRADE

02/06/2025, 15:04

Expedição de mandado - TANCEMAN

02/06/2025, 14:57

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

03/06/2022, 14:25

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JURANDI BLOOT GONCALVES - SUSPENSAO ART. 366 CPP

03/06/2022, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

02/06/2022, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

02/06/2022, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2022, 18:09

Decisão interlocutória

02/06/2022, 18:09

Conclusos para despacho

31/05/2022, 15:06

Juntada de Petição

30/05/2022, 18:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

28/05/2022, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

20/05/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/05/2022, 17:39

Juntada de certidão

11/05/2022, 17:39

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

21/02/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

10/02/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 25/01/2022 02:00:09, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/01/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 10/02/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/02/2022

25/01/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: JURANDI BLOOT GONCALVES EDITAL Nº 310023297846 JUIZ DO PROCESSO: Flávio Luís Dell'Antônio - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JURANDI BLOOT GONCALVES, CPF: 76296946953, Endereço: RUA SÃO SEBASTIÃO, 102, trabalha Valdir Moreira - CENTRO - 89652000 - Ibiam (Residencial), RUA BERNARDO MORO, 0, CASA - VILA SETE DE JULHO - 89665000 - CAPINZAL (Residencial) e RUA RUA BERNARD 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5000776-18.2021.8.24.0071/SC

25/01/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/01/2022

24/01/2022, 16:15

Expedição de Edital - citação

24/01/2022, 16:15

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

24/01/2022, 16:09

Determinada a citação

24/01/2022, 14:03

Conclusos para despacho

12/01/2022, 16:53

Juntada de certidão

12/01/2022, 16:42

Despacho

12/01/2022, 14:18

Conclusos para despacho

10/01/2022, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

06/12/2021, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

25/11/2021, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

16/11/2021, 14:47

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - não realizada - Local Vara Única da Comarca de Tangará - 10/11/2021 14:00. Refer. Evento 36

16/11/2021, 14:46

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo

16/11/2021, 14:46

Juntada de Petição

08/11/2021, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

25/10/2021, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

17/10/2021, 23:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37<br>Motivo: Devolvo o presente mandado sem cumprimento tendo em vista que a rua indicada não existe nesta cidade de Capinzal, e só pelo Bairro não é possível o cumprimento.

08/10/2021, 13:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: CRISTIANA REGINA SCHAEDLER

07/10/2021, 16:35

Expedição de mandado - Prioridade - CNZCEMAN

07/10/2021, 14:39

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Vara Única da Comarca de Tangará - 10/11/2021 14:00

07/10/2021, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

07/10/2021, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

07/10/2021, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2021, 12:34

Determinada a intimação

07/10/2021, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2021, 12:33

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2021, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

14/09/2021, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

10/09/2021, 19:02

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - não realizada - Local Vara Única da Comarca de Tangará - 26/08/2021 14:30. Refer. Evento 16

01/09/2021, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

01/09/2021, 16:20

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo

01/09/2021, 16:20

Juntada de Petição

23/08/2021, 17:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

10/08/2021, 01:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19

03/08/2021, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

01/08/2021, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19<br>Oficial: PATRICIA FABRIS

23/07/2021, 12:01

Expedição de mandado - TANCEMAN

22/07/2021, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

22/07/2021, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

22/07/2021, 15:19

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Vara Única da Comarca de Tangará - 26/08/2021 14:30

22/07/2021, 15:16

Determinada a citação

22/07/2021, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2021, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2021, 09:36

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2021, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

05/07/2021, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

03/07/2021, 20:28

Determinada a intimação

24/06/2021, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2021, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2021, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

23/06/2021, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

18/06/2021, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2021, 18:23

Determinada a intimação

17/06/2021, 18:11

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2021, 12:19

Distribuído por sorteio

16/06/2021, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2025, 10:53

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2022, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2022, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2022, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2021, 12:33

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2021, 09:36

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2021, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2021, 18:11