Petição Cível 5000500-93.2020.8.24.0144 - TJSC | JusConsulta

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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORPetição Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2020

Valor da Causa

R$ 11.187,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Rio do Oeste

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Comercial

Partes do Processo

NATAL FERRARI

CPF

Autor

BANCO DAYCOVAL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

06/09/2023, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 3.797,56

06/09/2023, 08:06

Expedição de Alvará

31/08/2023, 18:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 546,92

25/08/2023, 10:48

Expedição de Alvará

03/08/2023, 18:49

Decisão interlocutória

28/07/2023, 16:12

Conclusos para decisão

19/07/2023, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

18/07/2023, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

14/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 13:07

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

04/07/2023, 13:07

Juntada de Petição

03/07/2023, 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 4.256,91

29/05/2023, 11:00

Baixa Definitiva

21/10/2022, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

21/10/2022, 17:08

Todas as movimentações(103)

Baixa Definitiva

06/09/2023, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 3.797,56

06/09/2023, 08:06

Expedição de Alvará

31/08/2023, 18:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 546,92

25/08/2023, 10:48

Expedição de Alvará

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2023, 16:12

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2022, 13:17

03/08/2023, 18:49

Decisão interlocutória

28/07/2023, 16:12

Conclusos para decisão

19/07/2023, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

18/07/2023, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

14/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 13:07

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

04/07/2023, 13:07

Juntada de Petição

03/07/2023, 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 4.256,91

29/05/2023, 11:00

Baixa Definitiva

21/10/2022, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

21/10/2022, 17:08

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4322876, Subguia 2290499 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.021,37

14/10/2022, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

06/10/2022, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

06/10/2022, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

06/10/2022, 10:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

06/10/2022, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

28/09/2022, 07:49

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> RIOUN

27/09/2022, 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 27/10/2022. Parte BANCO DAYCOVAL S.A., Guia 4322876, Subguia 2290499

27/09/2022, 13:09

Juntada - Guia Gerada - BANCO DAYCOVAL S.A. - Guia 4322876 - R$ 1.021,37

27/09/2022, 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/09/2022, 13:09

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: NATAL FERRARI

27/09/2022, 13:09

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - RIOUN -> DCJE

26/09/2022, 13:17

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 13:17

Transitado em Julgado - Data: 23/09/2022

26/09/2022, 13:17

Recebidos os autos - TJSC -> RIOUN Número: 50005009320208240144

23/09/2022, 19:37

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NATAL FERRARI (REQUERENTE) ADVOGADO: VANESSA CRISTINA PASQUALINI (OAB SC013695) APELANTE: BANCO DAYCOVAL S.A. (REQUERIDO) ADVOGADO: RONALDO GOIS ALMEIDA (OAB RS056646) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de julho de 2022. Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com os artigos 142-K e 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código de Processo Civil, serão julgados na sessão TOTALMENTE VIRTUAL do dia 18 de agosto de 2022, quinta-feira, às 14h00min os seguintes processos: Observação: Serão retirados da pauta da sessão totalmente virtual e incluídos em sessão presencial física ou por videoconferência posterior, os processos em que houver pedido de preferência, apresentado tempestivamente por advogado, procurador ou defensor público que deseje realizar sustentação oral. As inscrições para sustentação oral, bem como requerer preferência na ordem, deverão ser realizadas exclusivamente por meio eletrônico, no site www.tjsc.jus.br, na aba advogado e cidadão, que estará disponível desde 5 (cinco) dias imediatamente anteriores ao dia da sessão de julgamento, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente) Apelação Nº 5000500-93.2020.8.24.0144/SC (Pauta: 309) RELATOR: Desembargador DINART FRANCISCO MACHADO

01/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NATAL FERRARI (REQUERENTE) ADVOGADO: VANESSA CRISTINA PASQUALINI (OAB SC013695) APELANTE: BANCO DAYCOVAL S.A. (REQUERIDO) ADVOGADO: RONALDO GOIS ALMEIDA (OAB RS056646) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de junho de 2022. Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 142-D do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código do Processo Civil, serão julgados na sessão ordinária por VIDEOCONFERÊNCIA do dia 30 de junho de 2022, quinta-feira, às 14h00min os seguintes processos: Observações: - As inscrições para sustentação oral, bem como, requerer preferência na ordem, deverão ser realizadas exclusivamente por meio eletrônico, no endereço site www.tjsc.jus.br, na aba advogado e cidadão, que estará disponível desde 5 (cinco) dias imediatamente anteriores ao dia da sessão de julgamento, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente). - No ato da inscrição deverá ser informado endereço de e-mail para remessa do link de acesso à sala virtual. - A partir das 13:00 horas do dia da sessão, a sala virtual estará aberta para eventuais testes de som e imagem. Apelação Nº 5000500-93.2020.8.24.0144/SC (Pauta: 266) RELATOR: Desembargador DINART FRANCISCO MACHADO

13/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NATAL FERRARI (REQUERENTE) ADVOGADO: VANESSA CRISTINA PASQUALINI (OAB SC013695) APELANTE: BANCO DAYCOVAL S.A. (REQUERIDO) ADVOGADO: RONALDO GOIS ALMEIDA (OAB RS056646) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de abril de 2022. Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 05 de maio de 2022, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5000500-93.2020.8.24.0144/SC (Pauta: 116) RELATOR: Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO

18/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RIOUN -> TJSC

06/04/2021, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

06/04/2021, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

30/03/2021, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

12/03/2021, 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

06/03/2021, 17:47

Ato ordinatório praticado

04/03/2021, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/03/2021, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/03/2021, 08:22

Ato ordinatório praticado

04/03/2021, 08:22

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 531,56

01/03/2021, 21:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

01/03/2021, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 58. Guia: 1281883 Situação: Em aberto.

01/03/2021, 15:56

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

25/02/2021, 09:44

Juntada - Guia Gerada - BANCO DAYCOVAL S.A. Guia nº 1.281.883 - R$ 528,50

25/02/2021, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

09/02/2021, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

03/02/2021, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

02/02/2021, 06:36

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/02/2021, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/02/2021, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/02/2021, 19:01

Conclusos para julgamento

27/01/2021, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

25/01/2021, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

25/01/2021, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 46 Justiça gratuita: Deferida

25/01/2021, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

15/12/2020, 15:48

Ato ordinatório praticado

14/12/2020, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2020, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

11/12/2020, 20:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

03/12/2020, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

30/11/2020, 01:40

Julgado improcedente o pedido

24/11/2020, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/11/2020, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/11/2020, 17:44

Conclusos para julgamento

23/10/2020, 16:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Conclusos para decisão/despacho - 23/10/2020 14:39:16)

23/10/2020, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

20/10/2020, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

10/10/2020, 18:20

Determinada a intimação

01/10/2020, 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/10/2020, 15:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/09/2020, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

30/09/2020, 10:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

17/09/2020, 10:15

Determinada a intimação

11/09/2020, 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/09/2020, 14:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/09/2020, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

09/09/2020, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

01/09/2020, 14:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

17/08/2020, 23:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

10/08/2020, 18:59

Determinada a intimação

07/08/2020, 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/08/2020, 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/08/2020, 15:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/08/2020, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

30/07/2020, 16:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

09/07/2020, 17:18

Ato ordinatório praticado

06/07/2020, 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/07/2020, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

03/07/2020, 16:46

Juntada de Petição - BANCO DAYCOVAL S.A. (RS056646 - RONALDO GOIS ALMEIDA )

03/07/2020, 16:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 2020 a 5 de julho de 2020.

01/07/2020, 16:41

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5

12/06/2020, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

08/06/2020, 09:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

03/06/2020, 23:26

Expedição de ofício - 1 carta

02/06/2020, 21:01

Não Concedida a tutela provisória

02/06/2020, 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/06/2020, 15:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/05/2020, 11:45

Distribuído por sorteio

29/05/2020, 10:13

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2021, 08:23

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2021, 08:22

SENTENÇA

•01/02/2021, 19:01

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2020, 16:02

SENTENÇA

•24/11/2020, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2020, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2020, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2020, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2020, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2020, 15:56