Procedimento Comum Cível 0304267-34.2017.8.24.0023 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0304267-34.2017.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

22/10/2024, 17:44

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS05CV

21/10/2024, 18:39

Custas Satisfeitas - Parte: ANTONIO DALVAN MARIA DA SILVA

21/10/2024, 18:38

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF

21/10/2024, 18:38

Juntada de Petição - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (DF021182 - EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES)

07/10/2024, 18:06

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS05CV -> DCJE

02/10/2024, 14:35

Transitado em Julgado - Data: 13/09/2024

02/10/2024, 14:35

Recebidos os autos - TJSC -> FNS05CV Número: 03042673420178240023/TJSC

17/09/2024, 18:19

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADO: LEANDRO PITREZ CASADO (OAB RS053911) ADVOGADO: DIEGO TORRES SILVEIRA (OAB RS055184) APELADO: ANTONIO DALVAN MARIA DA SILVA ADVOGADO: RICHARD AUGUSTO PLATT (OAB SC017961) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de julho de 2022. Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 04 de agosto de 2022, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0304267-34.2017.8.24.0023/SC (Pauta: 150) RELATOR: Desembargador SELSO DE OLIVEIRA

18/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADO: LEANDRO PITREZ CASADO (OAB RS053911) ADVOGADO: DIEGO TORRES SILVEIRA (OAB RS055184) APELADO: ANTONIO DALVAN MARIA DA SILVA ADVOGADO: RICHARD AUGUSTO PLATT (OAB SC017961) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de abril de 2022. Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 05 de maio de 2022, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0304267-34.2017.8.24.0023/SC (Pauta: 144) RELATOR: Desembargador SELSO DE OLIVEIRA

18/04/2022, 00:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNS05CV02 para FNS05CV01) - Resolução TJ N. 2 de 17 de março de 2021

01/05/2021, 15:03

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

03/11/2020, 14:25

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

09/08/2018, 17:45

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

09/08/2018, 17:44

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WFNS.18.10095384-8 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 27/07/2018 13:06

27/07/2018, 13:17

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2018, 14:02

SENTENÇA

•09/04/2018, 16:20

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0360/2017 Teor do ato: Vistos.1) Como o requisito da idade mínima de 60 anos restou preenchido, conforme demonstra o documento de fl. 8, defiro o benefício da prioridade no trâmite, segundo disposto no art. 71 do Estatuto do Idoso.2) À concessão do provimento jurisdicional initio litis, tal qual almejado pela parte autora, afigura-se imprescindível a conjugação dos pressupostos insertos no art. 300 do Código de Processo Civil.A pretensão de urgência visa, em síntese, a determinação de a ré depositar em conta vinculada a este juízo o valor mensal das parcelas a serem debitadas do salário do autor, ou seja, R$ 727,50. Segundo afirma, recebeu informação de que a ré apurou a existência de valores recebidos a maior em seu benefício, o que gerou débito na quantia de R$ 20.582,72, descontadas em 31 parcelas de R$ 663,96, a partir de outubro de 2.015.O pleito, todavia, não evidencia qualquer contorno de perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Isso porque a causa de pedir vem essencialmente embasada em desconto de benefício previdenciário efetivado desde outubro de 2.015, como o próprio demandante discorre na inicial e noticia o ofício de fls. 13/17, datado de 28 de agosto de 2.015, sem que, entretanto, a parte autora demonstre qualquer cenário de gravidade desde então.O pedido de urgência, ademais, somente tangenciou a respeito do aludido requisito de forma genérica e superficial, sem indicar qualquer efetivo prejuízo à demandante na hipótese de postergação do pedido.O fato é que os autos comportam fortes indícios de que o desconto na folha de pagamento do autor ocorre desde o ano de 2.015 (fls. 22/23), e, somente agora, com inicial protocolada em 27 de abril de 2.017, o demandante postula medida a obstruir aventada cobrança. Não há, portanto, cenário de perigo concreto e latente gravidade.O escólio doutrinário, a propósito, preceitua:"Importante é registrar que o que justifica a tutela provisória de urgên

29/05/2017, 18:22

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos.1) Como o requisito da idade mínima de 60 anos restou preenchido, conforme demonstra o documento de fl. 8, defiro o benefício da prioridade no trâmite, segundo disposto no art. 71 do Estatuto do Idoso.2) À concessão do provimento jurisdicional initio litis, tal qual almejado pela parte autora, afigura-se imprescindível a conjugação dos pressupostos insertos no art. 300 do Código de Processo Civil.A pretensão de urgência visa, em síntese, a determinação de a ré depositar em conta vinculada a este juízo o valor mensal das parcelas a serem debitadas do salário do autor, ou seja, R$ 727,50. Segundo afirma, recebeu informação de que a ré apurou a existência de valores recebidos a maior em seu benefício, o que gerou débito na quantia de R$ 20.582,72, descontadas em 31 parcelas de R$ 663,96, a partir de outubro de 2.015.O pleito, todavia, não evidencia qualquer contorno de perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Isso porque a causa de pedir vem essencialmente embasada em desconto de benefício previdenciário efetivado desde outubro de 2.015, como o próprio demandante discorre na inicial e noticia o ofício de fls. 13/17, datado de 28 de agosto de 2.015, sem que, entretanto, a parte autora demonstre qualquer cenário de gravidade desde então.O pedido de urgência, ademais, somente tangenciou a respeito do aludido requisito de forma genérica e superficial, sem indicar qualquer efetivo prejuízo à demandante na hipótese de postergação do pedido.O fato é que os autos comportam fortes indícios de que o desconto na folha de pagamento do autor ocorre desde o ano de 2.015 (fls. 22/23), e, somente agora, com inicial protocolada em 27 de abril de 2.017, o demandante postula medida a obstruir aventada cobrança. Não há, portanto, cenário de perigo concreto e latente gravidade.O escólio doutrinário, a propósito, preceitua:"Importante é registrar que o que justifica a tutela provisória de urgência é aquele perigo de dano: i) concreto (cert

12/05/2017, 14:23

—