Procedimento Comum Cível 0002604-02.2012.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2012

Valor da Causa

R$ 15.538,53

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível

Partes do Processo

PEDRITA PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Autor

CR VIGILANCIA E SEGURANCA EIRELI

CNPJ

Reu

CR VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO FARENZENA

OAB/SC 049222·CPF·Representa: Autor

SILVIO MUND CARREIRAO

OAB/SC 007576·CPF·Representa: Autor

OLAVO RIGON FILHO

OAB/SC 004117·CPF·Representa: Autor

ALUISIO COUTINHO GUEDES PINTO

OAB/SC 003899·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

11/12/2024, 13:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 216

08/10/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

03/10/2024, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 215 e 216

03/08/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/07/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/07/2024, 15:37

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7207246, Subguia 3709320 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 459,89

11/03/2024, 09:00

Baixa Definitiva

21/02/2024, 18:14

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 207

21/02/2024, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

11/02/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS04CV

01/02/2024, 23:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 02/03/2024. Parte CR VIGILANCIA E SEGURANCA EIRELI, Guia 7207246, Subguia 3709320

01/02/2024, 23:39

Custas Satisfeitas - Parte: PEDRITA PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÃO LTDA

01/02/2024, 23:39

Juntada - Guia Gerada - CR VIGILANCIA E SEGURANCA EIRELI - Guia 7207246 - R$ 459,89

01/02/2024, 23:39

Todas as movimentações(220)

Juntada de certidão

11/12/2024, 13:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 216

08/10/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

03/10/2024, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 215 e 216

03/08/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2024, 15:37

Sentença - Outro processo

•09/11/2023, 14:03

24/07/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/07/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/07/2024, 15:37

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7207246, Subguia 3709320 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 459,89

11/03/2024, 09:00

Baixa Definitiva

21/02/2024, 18:14

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 207

21/02/2024, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

11/02/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS04CV

01/02/2024, 23:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 02/03/2024. Parte CR VIGILANCIA E SEGURANCA EIRELI, Guia 7207246, Subguia 3709320

01/02/2024, 23:39

Custas Satisfeitas - Parte: PEDRITA PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÃO LTDA

01/02/2024, 23:39

Juntada - Guia Gerada - CR VIGILANCIA E SEGURANCA EIRELI - Guia 7207246 - R$ 459,89

01/02/2024, 23:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 23:39

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS04CV -> DCJE

31/01/2024, 17:06

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CR VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA - EXCLUÍDA

31/01/2024, 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CR VIGILANCIA E SEGURANCA EIRELI. Justiça gratuita: Não requerida.

31/01/2024, 17:04

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> FNS04CV

24/01/2024, 20:09

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS04CV -> DCJE

05/12/2023, 15:14

Transitado em Julgado - Data: 05/12/2023

05/12/2023, 15:14

Recebidos os autos - TJSC -> FNS04CV Número: 00026040220128240023

05/12/2023, 10:39

Juntada de Petição

09/11/2023, 14:03

Juntada de Petição

09/11/2023, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CR VIGILANCIA E SEGURANCA EIRELI ADVOGADO(A): ALUÍSIO COUTINHO GUEDES PINTO APELADO: PEDRITA PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO(A): FERNANDO RODRIGUES SILVA (OAB SC016724) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de outubro de 2023. Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 26 de outubro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0002604-02.2012.8.24.0023/SC (Pauta: 104) RELATOR: Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM

09/10/2023, 00:00

Juntada de Petição

19/07/2023, 19:57

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

05/11/2020, 10:11

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

08/10/2019, 17:56

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

08/10/2019, 17:56

Transferência de alvará confirmada - Sidejud

08/10/2019, 17:55

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0401/2019 Data da Publicação: 06/08/2019 Número do Diário: 3117

06/08/2019, 08:29

Enviado pedido de saque ao SIDEJUD (prazo transferência 5 dias úteis)

05/08/2019, 11:21

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0401/2019 Teor do ato: EXPEÇA-SE alvará para levantamento do valor incontroverso (R$ 9.022,33) em favor da ré. Após, ASCENDAM-SE os autos ao Tribunal de Justiça/SC. CUMPRA-SE. Advogados(s): Aluísio Coutinho Guedes Pinto (OAB 3899/SC), Silvio Mund Carreirao (OAB 7576/SC), Olavo Rigon Filho (OAB 4117/SC)

02/08/2019, 20:14

Expedição de alvará - Sidejud

02/08/2019, 16:20

Juntada de Procuração

02/08/2019, 16:17

Juntada de documento

02/08/2019, 16:17

Mero expediente - SAJ - EXPEÇA-SE alvará para levantamento do valor incontroverso (R$ 9.022,33) em favor da ré. Após, ASCENDAM-SE os autos ao Tribunal de Justiça/SC. CUMPRA-SE.

19/06/2019, 13:56

Conclusos para despacho

18/06/2019, 14:54

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.19.10069959-4 Tipo da Petição: Petição Data: 21/05/2019 16:41

21/05/2019, 16:47

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0223/2019 Data da Publicação: 03/05/2019 Número do Diário: 3051

03/05/2019, 08:40

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0223/2019 Teor do ato: INTIME-SE a parte autora para que se manifeste acerca do pedido de fls. 505/506, nos prazo de 15 dias. Havendo concordância, EXPEÇA-SE alvará e ASCENDAM-SE os autos ao Tribunal de Justiça. Advogados(s): Silvio Mund Carreirao (OAB 7576/SC), Olavo Rigon Filho (OAB 4117/SC)

30/04/2019, 20:18

Mero expediente - SAJ - INTIME-SE a parte autora para que se manifeste acerca do pedido de fls. 505/506, nos prazo de 15 dias. Havendo concordância, EXPEÇA-SE alvará e ASCENDAM-SE os autos ao Tribunal de Justiça.

30/04/2019, 14:23

Conclusos para despacho

29/04/2019, 16:03

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WFNS.19.10053358-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 22/04/2019 16:18

22/04/2019, 16:32

Pedido de expedição de alvará - Nº Protocolo: WFNS.19.10048447-4 Tipo da Petição: Pedido de expedição de alvará Data: 10/04/2019 17:46

10/04/2019, 17:59

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0145/2019 Data da Publicação: 29/03/2019 Número do Diário: 3029

29/03/2019, 08:24

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0145/2019 Teor do ato: Fica intimado o procurador do autor para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Silvio Mund Carreirao (OAB 7576/SC), Olavo Rigon Filho (OAB 4117/SC)

27/03/2019, 20:12

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o procurador do autor para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias.

27/03/2019, 13:35

Documento - SAJ

27/03/2019, 13:32

Decisão - SAJ

27/03/2019, 13:32

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WFNS.19.10021084-6 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 19/02/2019 17:02

19/02/2019, 17:15

Certidão emitida - Certifico que foi instaurado o 0016250-69.2018.8.24.0023 - Embargos de Declaração, nesta data.

29/10/2018, 15:01

Recurso interposto - 0016250-69.2018.8.24.0023 - Embargos de Declaração

29/10/2018, 15:01

Certidão emitida - Certifico que foi instaurado o 0016043-70.2018.8.24.0023 - Embargos de Declaração, nesta data.

25/10/2018, 13:38

Recurso interposto - 0016043-70.2018.8.24.0023 - Embargos de Declaração

25/10/2018, 13:38

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0743/2018 Data da Publicação: 19/10/2018 Número do Diário: 2929

19/10/2018, 08:30

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0743/2018 Data da Publicação: 19/10/2018 Número do Diário: 2929

19/10/2018, 08:30

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0743/2018 Teor do ato: Fica intimado o réu, na pessoa de seu advogado para apresentar suas alegações finais, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Fabiano Pinheiro Guimarães (OAB 10494/SC)

17/10/2018, 20:12

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0743/2018 Teor do ato: Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitado em julgado. Arquivem-se. Advogados(s): Fabiano Pinheiro Guimarães (OAB 10494/SC), Silvio Mund Carreirao (OAB 7576/SC)

17/10/2018, 20:12

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

17/10/2018, 14:15

Certificado a publicação e registro da sentença

17/10/2018, 14:15

Julgado procedente em parte do pedido - Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitado em julgado. Arquivem-se.

17/10/2018, 14:15

Certidão emitida - Certidão de importação de arquivos multimídia

08/08/2018, 18:52

Conclusos para sentença

19/07/2018, 18:23

Juntada

12/07/2018, 19:07

Recebidos os autos

10/05/2018, 14:49

Ajuste correicional conclusos para sentença - Movimentação lançada em 11.10.2017 em razão de correição virtual pela CGJ

30/06/2016, 16:22

Conclusos para despacho - Desconsiderar esta movimentação em razão da inclusão do ajuste correicional datado de 07.04.2017. Orientação n. 2/2006 CGJ. Ofício Circular 363/2012.

30/06/2016, 13:21

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Procedimento Ordinário - Número: 80021 - Protocolo: DFNS16000141797

30/06/2016, 13:08

Juntada petição de alegações finais - Nº Protocolo: WFNS.16.10047606-1 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 30/05/2016 16:40

30/06/2016, 13:08

Juntada de mandado - Mandado de Intimação para Comparecimento em Audiência, 023.2016/017228-9-Z84-São José,não cumprido.

17/06/2016, 15:14

Juntada de mandado - Mandado de Intimação para Comparecimento em Audiência, 023.2016/01725-4-Z71 São José,não cumprido.

17/06/2016, 15:13

Juntada de ofício - Ofício do Ministério de Defesa.

30/05/2016, 14:04

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o réu, na pessoa de seu advogado para apresentar suas alegações finais, no prazo de 10 (dez) dias.

23/05/2016, 18:26

Juntada petição de alegações finais - Nº Protocolo: WFNS.16.10045102-6 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 20/05/2016 16:58

23/05/2016, 18:24

Juntada de AR - Juntada de AR : AR379267261TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação para Comparecimento em Audiência - Testemunhas Destinatário : Osni Nascimento Vieira

23/05/2016, 18:21

Recebidos os autos - L22/84 - 3027-7600

23/05/2016, 15:09

Autos entregues em carga ao Advogado - L22/84 - 3027-7600

13/05/2016, 16:25

Mero expediente - SAJ - Aberta a audiência, presentes as partes acima nominadas. Proposta a conciliação, restou inexitosa. Em seguida, foi dispensado pelo réu o depoimento pessoal da parte autora. Após, foram inquiridas 2 testemunhas arroladas pela parte autora e 1 arroladas pela parte ré, dispensada as demais. Pela M. M. Juíza foi dito: "Declaro encerrada a instrução, abrindo vista às partes para alegações finais, no prazo de 10 dias, sucessivamente, a começar pela parte autora

11/05/2016, 18:29

Mero expediente - SAJ - Audiência - AIJ - Termos de Assinaturas

11/05/2016, 18:21

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ

11/05/2016, 11:56

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0249/2016 Data da Publicação: 10/05/2016 Número do Diário: 2345 Página:

10/05/2016, 12:15

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ

09/05/2016, 11:31

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0249/2016 Teor do ato: Ficam intimados os procuradores das partes acerca da regra prevista no art. 455, § 1º, 2º e 3º do CPC, no tocante às intimações das testemunhas para a audiência de instrução e julgamento. Advogados(s): Olavo Rigon Filho (OAB 4117/SC), 'Fabiano Pinheiro Guimaraes (OAB 10494/SC)

06/05/2016, 12:53

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimados os procuradores das partes acerca da regra prevista no art. 455, § 1º, 2º e 3º do CPC, no tocante às intimações das testemunhas para a audiência de instrução e julgamento.

05/05/2016, 16:31

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR379251139TJ Situação : Ausente Modelo : Intimação para Comparecimento em Audiência - Testemunhas Destinatário : João Carlos Assunção

05/05/2016, 16:28

Juntada de AR - Juntada de AR : AR379260039TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação para Comparecimento em Audiência - Testemunhas Destinatário : Luis Omar Santos da Silva

05/05/2016, 16:28

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2016/017228-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 09/05/2016 Local: São José / Rejane Koerich Guimarães

02/05/2016, 18:19

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2016/017225-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 11/05/2016 Local: São José / Anderson Rosa

02/05/2016, 18:17

Juntada de ofício - Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Procedimento Ordinário - Número: 80014 - Protocolo: DFNS16000071605 - Complemento: Secretaria de Estado da Segurança Pública.

02/05/2016, 18:07

Juntada de ofício - Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Procedimento Ordinário - Número: 80018 - Protocolo: DFNS16000087171 - Complemento: Ofício 53 - jus do do Batalhão Fernando Machado

02/05/2016, 18:02

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.16.10033967-6 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de despesas Data: 19/04/2016 16:27

02/05/2016, 18:02

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 19/04/2016 através da guia nº 023.5214932-34 no valor de 38,77

21/04/2016, 08:08

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0198/2016 Data da Publicação: 18/04/2016 Número do Diário: 2330 Página:

18/04/2016, 12:35

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0198/2016 Teor do ato: Reitere-se via mandado, ficando intimado o contador para efetuar o cálculo das custas intermediárias referente a diligência do Oficial de Justiça para expedição de mandado(s) de INTIMAÇÃO para os bairros FORQUILHINHAS e BELA VISTA - SÃO JOSÉ Após, fica intimado o procurador do réu para o pagamento, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme dispõe o art. 24 do RCE e do art. 19 do CPC. Advogados(s): 'Fabiano Pinheiro Guimaraes (OAB 10494/SC)

14/04/2016, 09:36

Recebidos os autos

13/04/2016, 16:29

Remetidos os autos da Contadoria

13/04/2016, 16:05

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/04/2016, 15:51

Remetido os autos à Contadoria

13/04/2016, 15:48

Ato Ordinatório-Intimação do Contador - Reitere-se via mandado, ficando intimado o contador para efetuar o cálculo das custas intermediárias referente a diligência do Oficial de Justiça para expedição de mandado(s) de INTIMAÇÃO para os bairros FORQUILHINHAS e BELA VISTA - SÃO JOSÉ Após, fica intimado o procurador do réu para o pagamento, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme dispõe o art. 24 do RCE e do art. 19 do CPC.

13/04/2016, 15:44

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.16.10030891-6 Tipo da Petição: Pedido de Intimação Data: 11/04/2016 17:40

13/04/2016, 15:42

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.16.10030637-9 Tipo da Petição: Pedido de expedição de mandado Data: 11/04/2016 14:22

13/04/2016, 15:42

Expedido ofício - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Testemunhas

08/04/2016, 18:18

Ato Ordinatório-Reiteração de ato por ofício - novo endereço - Reitere-se via ofício, o expediente de flh. 301.

08/04/2016, 16:10

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR379251099TJ Situação : Ausente Modelo : Intimação para Comparecimento em Audiência - Testemunhas Destinatário : Luis Omar Santos da Silva

08/04/2016, 16:06

Juntada de documento - Boletins de Ocorrências

08/04/2016, 15:40

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0174/2016 Data da Publicação: 06/04/2016 Número do Diário: 2322 Página:

06/04/2016, 13:17

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0174/2016 Data da Publicação: 06/04/2016 Número do Diário: 2322 Página:

06/04/2016, 13:17

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0174/2016 Teor do ato: Fica intimado o Procurador do Réu, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. 316, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): 'Fabiano Pinheiro Guimaraes (OAB 10494/SC)

04/04/2016, 13:23

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0174/2016 Teor do ato: Fica intimado o Procurador do Autor, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. 315, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Olavo Rigon Filho (OAB 4117/SC)

04/04/2016, 13:23

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o Procurador do Réu, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. 316, no prazo de 5 (cinco) dias.

01/04/2016, 13:36

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o Procurador do Autor, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. 315, no prazo de 5 (cinco) dias.

01/04/2016, 13:33

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR379251108TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Intimação para Comparecimento em Audiência - Testemunhas Destinatário : RODRIGO SMANIOTTO LEITE

01/04/2016, 13:29

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR379251142TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Intimação para Comparecimento em Audiência - Testemunhas Destinatário : Osni Nascimento Vieira

01/04/2016, 13:29

Juntada de AR - Juntada de AR : AR379250836TJ Situação : Cumprido Modelo : Genérico ao Delegado de Polícia Destinatário : 10º Delegacia de Polícia da Capital

31/03/2016, 17:15

Juntada de AR - Juntada de AR : AR379250907TJ Situação : Cumprido Modelo : Genérico Destinatário : Excelentíssimo Senhor Comandante da 14ª Brigada de Infantaria Motorizada - Brigada Silva Paes

31/03/2016, 17:15

Juntada de AR - Juntada de AR : AR379250972TJ Situação : Cumprido Modelo : Genérico Destinatário : Secretário de Segurança Pública do Estado de Santa Catarina

31/03/2016, 17:15

Juntada de AR - Juntada de AR : AR379251071TJ Situação : Cumprido Modelo : Genérico Destinatário : Secretário Municipal da Fazenda, Planejamento e Orçamento do Município de Florianópolis

31/03/2016, 17:15

Juntada de AR - Juntada de AR : AR379251111TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação para Comparecimento em Audiência - Testemunhas Destinatário : José Santiago Floriani

31/03/2016, 17:15

Expedido ofício - SAJ - Genérico

16/03/2016, 14:41

Expedido ofício - SAJ - Genérico

15/03/2016, 18:20

Expedido ofício - SAJ - Genérico

15/03/2016, 18:17

Expedido ofício - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Testemunhas

15/03/2016, 14:17

Expedido ofício - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Testemunhas

15/03/2016, 14:16

Expedido ofício - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Testemunhas

15/03/2016, 13:54

Expedido ofício - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Testemunhas

15/03/2016, 13:50

Expedido ofício - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Testemunhas

15/03/2016, 13:48

Expedido ofício - SAJ - Genérico ao Delegado de Polícia

14/03/2016, 17:17

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.15.10168435-0 Tipo da Petição: Rol de testemunhas Data: 14/10/2015 15:19

28/10/2015, 15:46

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0479/2015 Data da Publicação: 05/10/2015 Número do Diário: 2210 Página:

05/10/2015, 12:14

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0479/2015 Teor do ato: Vistos para decisão. As partes estão devidamente representadas, bem como não foram argüidas preliminares, considerando-se pois, o feito em ordem. Assim, não existindo quaisquer irregularidades a sanar ou nulidades a declarar, dou o feito por saneado. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 11/05/2016, às 16h00 horas. Intime-se as partes e seus procuradores, bem como as testemunhas. Caso ainda não tenham sido arroladas, fixo o prazo de 10(dez) dias para que aporte aos autos o referido rol, conforme me faculta a primeira parte do artigo 407 do Código de Processo Civil. DEFIRO também a expedição de ofícios na forma requerida no petitório de fls. 295/296, para que os órgãos responsáveis apresentem respostas no prazo de 30 (trinta) dias. Com a juntada das respostas, DÊ-SE vistas às partes para manifestação, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias a iniciar-se pela autora. CUMPRA-SE. Advogados(s): Olavo Rigon Filho (OAB 4117/SC), 'Fabiano Pinheiro Guimaraes (OAB 10494/SC)

01/10/2015, 13:40

Recebidos os autos

01/10/2015, 13:23

Mero expediente - SAJ - Vistos para decisão. As partes estão devidamente representadas, bem como não foram argüidas preliminares, considerando-se pois, o feito em ordem. Assim, não existindo quaisquer irregularidades a sanar ou nulidades a declarar, dou o feito por saneado. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 11/05/2016, às 16h00 horas. Intime-se as partes e seus procuradores, bem como as testemunhas. Caso ainda não tenham sido arroladas, fixo o prazo de 10(dez) dias para que aporte aos autos o referido rol, conforme me faculta a primeira parte do artigo 407 do Código de Processo Civil. DEFIRO também a expedição de ofícios na forma requerida no petitório de fls. 295/296, para que os órgãos responsáveis apresentem respostas no prazo de 30 (trinta) dias. Com a juntada das respostas, DÊ-SE vistas às partes para manifestação, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias a iniciar-se pela autora. CUMPRA-SE.

10/09/2015, 16:40

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 11/05/2016 Hora 16:00 Local: Sala de Audiência da 4ª Vara Cível Situacão: Realizada

08/09/2015, 18:18

Conclusos para despacho

27/08/2015, 12:19

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.15.10118974-0 Tipo da Petição: Outros Data: 31/07/2015 11:41

12/08/2015, 17:40

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.15.10120586-9 Tipo da Petição: Rol de testemunhas Data: 03/08/2015 17:40

12/08/2015, 17:40

Recebidos os autos

28/07/2015, 16:01

Autos entregues em carga ao Advogado - CR - 30277600

27/07/2015, 15:15

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0300/2015 Data da Publicação: 23/07/2015 Número do Diário: 2158 Página:

23/07/2015, 12:48

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0300/2015 Teor do ato: Intimem-se as partes para especificarem, de forma fundamentada, no prazo comum de 10 (dez) dias, as provas que efetivamente pretendem produzir, dentre as que já foram requeridas, sob pena de serem consideradas satisfeitas com as que nos autos constam. Cumpra-se. Advogados(s): Olavo Rigon Filho (OAB 4117/SC), 'Fabiano Pinheiro Guimaraes (OAB 10494/SC)

21/07/2015, 16:31

Recebidos os autos

12/05/2015, 15:37

Mero expediente - SAJ - Intimem-se as partes para especificarem, de forma fundamentada, no prazo comum de 10 (dez) dias, as provas que efetivamente pretendem produzir, dentre as que já foram requeridas, sob pena de serem consideradas satisfeitas com as que nos autos constam. Cumpra-se.

08/05/2015, 17:05

Concluso para despacho - SAJ

15/06/2012, 12:00

Ajuste Correicional-Concluso saneador/julg. antec.

15/06/2012, 12:00

Juntada de petição - Réu/015718

14/06/2012, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

14/06/2012, 12:00

Recebimento - SAJ

11/06/2012, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

06/06/2012, 12:00

Carga ao Advogado - Carga 38/96 - Autorizado Luiz Gustavo Correa - Fone: 3322-1666

06/06/2012, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0243/2012 Data da Publicação: 04/06/2012 Número do Diário: 1404 Página:

04/06/2012, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0243/2012 Teor do ato: Fica intimada a parte ré para se manifestar sobre o documento juntado à fl. 283 no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Fabiano Pinheiro Guimarães (OAB 010.494/SC)

31/05/2012, 12:00

Juntada de petição - Autor/446475

18/05/2012, 12:00

Ato Ordinatório-Manifestação novos documentos - Fica intimada a parte ré para se manifestar sobre o documento juntado à fl. 283 no prazo de 5 (cinco) dias.

18/05/2012, 12:00

Recebimento - SAJ

16/05/2012, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0196/2012 Data da Publicação: 15/05/2012 Número do Diário: 1390 Página:

15/05/2012, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

14/05/2012, 12:00

Carga ao Advogado - Carga 174/94 autorizado Willian Machado Steffen tel:30277600

14/05/2012, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0196/2012 Teor do ato: Certifique-se sobre a manifestação da ré em relação à determinação de juntada de documentos de fl. 219. Abra-se vista sobre os documentos juntados nas fls. 266/275. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Olavo Rigon Filho (OAB 004.117/SC)

11/05/2012, 12:00

Certificado outros - Certifico que em cumprimento ao despacho retro, que a ré trouxe aos autos os documentos legíveis de fls. 200 a 206, junmtando ainda outros de fls. 273,274 e 275.

24/04/2012, 12:00

Recebimento - SAJ - 000226494

12/04/2012, 12:00

Despacho outros - Certifique-se sobre a manifestação da ré em relação à determinação de juntada de documentos de fl. 219. Abra-se vista sobre os documentos juntados nas fls. 266/275. Intime-se. Cumpra-se.

11/04/2012, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

09/04/2012, 12:00

Juntada de petição - do requerido/ 17YAC

04/04/2012, 12:00

Juntada de petição - do requerido/ 014546

04/04/2012, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

04/04/2012, 12:00

Recebimento - SAJ

03/04/2012, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0103/2012 Data da Publicação: 26/03/2012 Número do Diário: 1357 Página:

26/03/2012, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

26/03/2012, 12:00

Carga ao Advogado - Carga 140/92, tel: 33221666

26/03/2012, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0097/2012 Data da Publicação: 21/03/2012 Número do Diário: 1355 Página:

21/03/2012, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0103/2012 Teor do ato: Fica intimado o réu para se manifestar sobre a documentação juntada às fls. 252-255 no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Fabiano Pinheiro Guimarães (OAB 010.494/SC)

21/03/2012, 12:00

Juntada de réplica - 430389

20/03/2012, 12:00

Ato Ordinatório-Manifestação novos documentos - Fica intimado o réu para se manifestar sobre a documentação juntada às fls. 252-255 no prazo de 5 (cinco) dias.

20/03/2012, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0097/2012 Teor do ato: Ante a petição retro, anoto que por ora não vislumbro descumprimento da liminar deferida, tendo em vista que a intimação para cumprimento se deu em 31.01.2012 (fl. 97), tendo a decisão concedido prazo de 05 (cinco) dias. Aguarde-se resposta e/ou decurso do prazo para tanto. Após, oportunize-se réplica. I-se. Advogados(s): Olavo Rigon Filho (OAB 004.117/SC)

19/03/2012, 12:00

Certificado outros - Certifico que os autos foram retirados em carga rápida pelo advogado Olavo Rigon Filho em 9/3/2012 e devolvidos em 15/3/2012.

16/03/2012, 12:00

Recebimento - SAJ

15/03/2012, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

09/03/2012, 12:00

Carga ao Advogado - CR Olavo Rigon Filho autorizado William Machado Steffen Tel: 30277600

09/03/2012, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

07/03/2012, 12:00

Carga ao Advogado - CR Olavo Rigon Filho autorizado William Machado Steffen Tel: 30277600

07/03/2012, 12:00

Recebimento - SAJ

07/03/2012, 12:00

Juntada de ofício - Comprovação do protocolo do ofício no Tabelionato de Notas e Protestos de Biguaçu/SC

05/03/2012, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

27/02/2012, 12:00

Recebimento - SAJ

27/02/2012, 12:00

Juntada de contestação - 015323

24/02/2012, 12:00

Juntada de petição - do requerido/ 17DKO

24/02/2012, 12:00

Juntada de petição - do requerido/ 17DKA

24/02/2012, 12:00

Juntada de embargos de declaração/infringentes - do autor/423183

24/02/2012, 12:00

Certificada a tempestividade - Certifio que o (a) embargos de declaração de fls. 210-215 é tempestivo(a), tendo em vista que ainda não houve a intimação de fls.107, tendo sido protocolado(a) em 16/02/2012.

24/02/2012, 12:00

Certificada a tempestividade - Certifico que o (a) contestação de fls. 110-191 é tempestivo(a), tendo em vista que o prazo teve início em 08/02/2012 e término em 22/02/2012, tendo sido protocolado(a) em 22/02/2012.

24/02/2012, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

24/02/2012, 12:00

Recebimento - SAJ

23/02/2012, 12:00

Processo entranhado - Entranhado o processo 023.12.002604-2/001 - Embargos de Declaração

16/02/2012, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

16/02/2012, 12:00

Carga ao Advogado - Carga Rápida Fabiano Pinheiro Guimarães- fone: 3322-1666

16/02/2012, 12:00

Recebimento - SAJ

16/02/2012, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

16/02/2012, 12:00

Carga ao Advogado - Carga 199/90 tel: 33221666 apresentou procuração

16/02/2012, 12:00

Recebimento - SAJ

15/02/2012, 12:00

Despacho outros - Ante a petição retro, anoto que por ora não vislumbro descumprimento da liminar deferida, tendo em vista que a intimação para cumprimento se deu em 31.01.2012 (fl. 97), tendo a decisão concedido prazo de 05 (cinco) dias. Aguarde-se resposta e/ou decurso do prazo para tanto. Após, oportunize-se réplica. I-se.

14/02/2012, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

13/02/2012, 12:00

Juntada de petição - do autor/421046

10/02/2012, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

10/02/2012, 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR047826315TJ Situação : Cumprido Destinatário : C. V. e S. LTD

07/02/2012, 12:00

Aguardando decurso do prazo

07/02/2012, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0008/2012 Data da Publicação: 31/01/2012 Número do Diário: 1320 Página:

31/01/2012, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0008/2012 Teor do ato: À vista do exposto, com base no art. 273 do CPC, concedo a antecipação de tutela para: I) determinar que a autora proceda o depósito judicial no valor de 13.434,17 (treze mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e dezessete centavos), referente aos boletos de fls. 79 e 81, ficando, no entanto, a eficácia da decisão em relação ao boleto de fl. 81 condicionada ao efetivo depósito, a ser realizado em 05 (cinco) dias; II) que a ré se abstenha de levar a cobrança a protesto, bem como de proceder a inscrição da autora nos órgãos de proteção ao crédito, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa de R$100,00 (cem reais) para cada dia de comprovado descumprimento, o que faço com espeque no art. 461, § 4º do CPC. Advirto sobre a possibilidade de inversão do ônus da prova, a rigor do art. 6º, VIII, do CDC. Intime-se a parte requerida sobre esta decisão, na mesma oportunidade também citando-as para, querendo, apresentar resposta no prazo legal (art. 267 do CPC), sob pena de serem reputados verdadeiros os fatos aduzidos à inicial (art. 285 do CPC). Cumpra-se. Advogados(s): Olavo Rigon Filho (OAB 004.117/SC)

27/01/2012, 12:00

Juntada de petição - autor-protoc.415974

24/01/2012, 12:00

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Rito Ordinário

24/01/2012, 12:00

Recebimento - SAJ

23/01/2012, 12:00

Publicação e registro da sentença

23/01/2012, 12:00

Pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 16/01/2012 através da guia nº 1511052-43 no valor de 343,13

19/01/2012, 12:00

Decisão interlocutória - SAJ - À vista do exposto, com base no art. 273 do CPC, concedo a antecipação de tutela para: I) determinar que a autora proceda o depósito judicial no valor de 13.434,17 (treze mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e dezessete centavos), referente aos boletos de fls. 79 e 81, ficando, no entanto, a eficácia da decisão em relação ao boleto de fl. 81 condicionada ao efetivo depósito, a ser realizado em 05 (cinco) dias; II) que a ré se abstenha de levar a cobrança a protesto, bem como de proceder a inscrição da autora nos órgãos de proteção ao crédito, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa de R$100,00 (cem reais) para cada dia de comprovado descumprimento, o que faço com espeque no art. 461, § 4º do CPC. Advirto sobre a possibilidade de inversão do ônus da prova, a rigor do art. 6º, VIII, do CDC. Intime-se a parte requerida sobre esta decisão, na mesma oportunidade também citando-as para, querendo, apresentar resposta no prazo legal (art. 267 do CPC), sob pena de serem reputados verdadeiros os fatos aduzidos à inicial (art. 285 do CPC). Cumpra-se.

19/01/2012, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

18/01/2012, 12:00

Recebimento - SAJ

17/01/2012, 12:00

Aguardando autuação

17/01/2012, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

17/01/2012, 12:00

Processo distribuído por sorteio

16/01/2012, 12:00

DESPACHO

•19/06/2019, 13:56

DESPACHO

•30/04/2019, 14:23

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2019, 13:35

SENTENÇA

•27/03/2019, 13:32

SENTENÇA

•17/10/2018, 14:15

DECISÃO

•12/07/2018, 19:07

DECISÃO

•12/07/2018, 19:07

DECISÃO

•12/07/2018, 19:07

DECISÃO

•12/07/2018, 19:07

DECISÃO

•12/07/2018, 19:07

DECISÃO

•12/07/2018, 19:07

DECISÃO

•12/07/2018, 19:07

DESPACHO

•12/07/2018, 19:07

Todos os documentos(30)

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2024, 15:37

Sentença - Outro processo

•09/11/2023, 14:03

DESPACHO

•19/06/2019, 13:56

DESPACHO

•30/04/2019, 14:23

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2019, 13:35

SENTENÇA

•27/03/2019, 13:32

SENTENÇA

•17/10/2018, 14:15

DECISÃO

•12/07/2018, 19:07

DECISÃO

•12/07/2018, 19:07

DECISÃO

•12/07/2018, 19:07

DECISÃO

•12/07/2018, 19:07

DECISÃO

•12/07/2018, 19:07

DECISÃO

•12/07/2018, 19:07

DECISÃO

•12/07/2018, 19:07

DESPACHO

•12/07/2018, 19:07

SENTENÇA

•12/07/2018, 19:07

SENTENÇA

•12/07/2018, 19:07

SENTENÇA

•12/07/2018, 19:07

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2018, 19:07

DESPACHO

•12/07/2018, 19:07

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2018, 19:07

DESPACHO

•12/07/2018, 19:07

DECISÃO

•12/07/2018, 19:07

ATO ORDINATÓRIO

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