Procedimento Comum Cível 0300769-53.2014.8.24.0113 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2014

Valor da Causa

R$ 23.000,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Camboriú

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

04/07/2024, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

16/05/2024, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

16/05/2024, 16:20

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CBW02CV

16/05/2024, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 17/06/2024. Parte VANDERLEI GONCALVES DA SILVA, Guia 7932001, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4056208&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/controlador_ajax.php?acao_ajax=md_tjsc_gc_intimar_e_publicar_partes_do_calculo&numIdMdTjscGcSucumbencia=&hash=5a8ae0ff1ca3fb9c2b393db73e33025e' target='_blank'>4056208</a>

16/05/2024, 16:10

Custas Satisfeitas - Rateio de 30%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: RENATO FELIX DE OLIVEIRA

16/05/2024, 16:10

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 70%. VANDERLEI GONCALVES DA SILVA - Guia 7932001 - R$ 1.166,65

16/05/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 16:10

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CBW02CV -> DCJE

15/05/2024, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RENATO FELIX DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Deferida.

15/05/2024, 14:12

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> CBW02CV

14/05/2024, 13:16

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CBW02CV -> DCJE

26/04/2024, 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VANDERLEI GONCALVES DA SILVA. Justiça gratuita: Indeferida.

26/04/2024, 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RENATO FELIX DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Indeferida.

26/04/2024, 13:24

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> CBW02CV

24/04/2024, 15:53

Todas as movimentações(108)

Baixa Definitiva

04/07/2024, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

16/05/2024, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

16/05/2024, 16:20

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CBW02CV

16/05/2024, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 17/06/2024. Parte VANDERLEI GONCALVES DA SILVA, Guia 7932001, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4056208&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/controlador_ajax.php?acao_ajax=md_tjsc_gc_intimar_e_publicar_partes_do_calculo&numIdMdTjscGcSucumbencia=&hash=5a8ae0ff1ca3fb9c2b393db73e33025e' target='_blank'>4056208</a>

16/05/2024, 16:10

Custas Satisfeitas - Rateio de 30%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: RENATO FELIX DE OLIVEIRA

16/05/2024, 16:10

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 70%. VANDERLEI GONCALVES DA SILVA - Guia 7932001 - R$ 1.166,65

16/05/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 16:10

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CBW02CV -> DCJE

15/05/2024, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RENATO FELIX DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Deferida.

15/05/2024, 14:12

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> CBW02CV

14/05/2024, 13:16

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CBW02CV -> DCJE

26/04/2024, 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VANDERLEI GONCALVES DA SILVA. Justiça gratuita: Indeferida.

26/04/2024, 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RENATO FELIX DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Indeferida.

26/04/2024, 13:24

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> CBW02CV

24/04/2024, 15:53

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CBW02CV -> DCJE

19/04/2024, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

03/04/2024, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

03/04/2024, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

18/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 13:09

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 13:09

Transitado em Julgado - Data: 08/03/2024

08/03/2024, 13:07

Recebidos os autos - TJSC -> CBW02CV Número: 03007695320148240113

08/03/2024, 12:49

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RENATO FELIX DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): GUILHERME LOOS ARMADA (OAB SC040735) ADVOGADO(A): JOHN WELLINGTON SOUZA ARMADA (OAB SC005956) APELADO: VANDERLEI GONCALVES DA SILVA ADVOGADO(A): GUSTAVO DE JESUS SOUZA (OAB SC030134) ADVOGADO(A): CRISTINA ISABEL DEMETRIO DE OLIVEIRA DORIGATTI (OAB SC009384) ADVOGADO(A): ALFREDO LUIZ TOMAZONI (OAB SC033978) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de janeiro de 2024. Desembargador RAULINO JACÓ BRUNING Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de fevereiro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300769-53.2014.8.24.0113/SC (Pauta: 67) RELATOR: Desembargador SILVIO DAGOBERTO ORSATTO

15/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RENATO FELIX DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): GUILHERME LOOS ARMADA (OAB SC040735) ADVOGADO(A): JOHN WELLINGTON SOUZA ARMADA (OAB SC005956) APELADO: VANDERLEI GONCALVES DA SILVA ADVOGADO(A): GUSTAVO DE JESUS SOUZA (OAB SC030134) ADVOGADO(A): CRISTINA ISABEL DEMETRIO DE OLIVEIRA DORIGATTI (OAB SC009384) ADVOGADO(A): ALFREDO LUIZ TOMAZONI (OAB SC033978) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de outubro de 2023. Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 09 de novembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0300769-53.2014.8.24.0113/SC (Pauta: 27) RELATOR: Desembargador SILVIO DAGOBERTO ORSATTO

23/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RENATO FELIX DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): GUILHERME LOOS ARMADA (OAB SC040735) ADVOGADO(A): JOHN WELLINGTON SOUZA ARMADA (OAB SC005956) APELADO: VANDERLEI GONCALVES DA SILVA ADVOGADO(A): GUSTAVO DE JESUS SOUZA (OAB SC030134) ADVOGADO(A): CRISTINA ISABEL DEMETRIO DE OLIVEIRA DORIGATTI (OAB SC009384) ADVOGADO(A): ALFREDO LUIZ TOMAZONI (OAB SC033978) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de outubro de 2023. Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 26 de outubro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300769-53.2014.8.24.0113/SC (Pauta: 156) RELATOR: Desembargador SILVIO DAGOBERTO ORSATTO

09/10/2023, 00:00

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

19/10/2020, 10:51

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

27/07/2018, 17:45

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

27/07/2018, 17:45

Certidão emitida - Genérico

04/07/2018, 14:54

Juntada de documento

04/07/2018, 14:49

Juntada de documento

04/07/2018, 14:49

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0120/2018 Data da Publicação: 24/04/2018 Número do Diário: 2803 Página:

24/04/2018, 17:04

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0120/2018 Teor do ato: Fica intimado o apelado para apresentar as contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Cristina Isabel Demetrio de O. Dorigatti (OAB 9384/SC), Gustavo de Jesus Souza (OAB 30134/SC), Alfredo Luiz Tomazoni (OAB 33978/SC)

20/04/2018, 13:18

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/05/2018 devido à alteração da tabela de feriados

17/04/2018, 21:20

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o apelado para apresentar as contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias.

09/04/2018, 18:11

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WCBU.18.10006837-2 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 09/04/2018 16:59

09/04/2018, 17:13

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0077/2017 Data da Publicação: 17/03/2017 Número do Diário: 2545 Página:

19/04/2017, 16:55

Certidão emitida - Certifico que foi instaurado o 0001041-18.2017.8.24.0113 - Embargos de Declaração, nesta data.

23/03/2017, 12:32

Recurso interposto - 0001041-18.2017.8.24.0113 - Embargos de Declaração

23/03/2017, 12:32

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0077/2017 Teor do ato: Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da parte autora para:A) Declarar resolvido o contrato de compra e venda do veículo Dodge/Dakota Sport placas KMH 7564, existente entre as partes, determinando o retorno ao status quo anterior;B) Confirmar a liminar de reintegração de posse, consolidando a posse do veículo com a parte autora;C) Condenar o réu ao pagamento de indenização pelo tempo de fruição indevida do automóvel, pelo período de 15.07.2014 a 23.01.2015, no valor mensal de R$ 804,22, corrigido pelo INPC desde cada mês de posse indevida até a efetiva reintegração do bem ao autor. Sobre dita quantia incidirá ainda juros de mora de 1% a contar de cada um destes respectivos meses até o efetivo pagamento.D) Determino que a parte autora efetue a devolução do valor de R$ 23.000,00 pago pelo réu, corrigido pelo INPC desde a data do contrato e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.Ante a sucumbência recíproca, determino o rateio das custas processuais, sendo 30% a encargo do autor e 70% a ser pago pelo requerido. Fixo os honorários advocatícios em R$ 5.000,00, a ser rateado na mesma proporção.Fica a exigibilidade do ônus da sucumbência suspensa em relação ao autor, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça que lhe foi concedido. Indefiro o benefício ao requerido, porque não comprovada sua hipossuficiência econômica.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Transitado em julgado, proceda-se a cobrança de custas e arquive-se. Advogados(s): John Wellington Souza Armada (OAB 5956/SC), Cristina Isabel Demetrio de O. Dorigatti (OAB 9384/SC), Gustavo de Jesus Souza (OAB 30134/SC), Alfredo Luiz Tomazoni (OAB 33978/SC)

15/03/2017, 15:00

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

22/02/2017, 14:52

Certificado a publicação e registro da sentença

22/02/2017, 14:51

Julgado procedente em parte do pedido - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da parte autora para:A) Declarar resolvido o contrato de compra e venda do veículo Dodge/Dakota Sport placas KMH 7564, existente entre as partes, determinando o retorno ao status quo anterior;B) Confirmar a liminar de reintegração de posse, consolidando a posse do veículo com a parte autora;C) Condenar o réu ao pagamento de indenização pelo tempo de fruição indevida do automóvel, pelo período de 15.07.2014 a 23.01.2015, no valor mensal de R$ 804,22, corrigido pelo INPC desde cada mês de posse indevida até a efetiva reintegração do bem ao autor. Sobre dita quantia incidirá ainda juros de mora de 1% a contar de cada um destes respectivos meses até o efetivo pagamento.D) Determino que a parte autora efetue a devolução do valor de R$ 23.000,00 pago pelo réu, corrigido pelo INPC desde a data do contrato e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.Ante a sucumbência recíproca, determino o rateio das custas processuais, sendo 30% a encargo do autor e 70% a ser pago pelo requerido. Fixo os honorários advocatícios em R$ 5.000,00, a ser rateado na mesma proporção.Fica a exigibilidade do ônus da sucumbência suspensa em relação ao autor, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça que lhe foi concedido. Indefiro o benefício ao requerido, porque não comprovada sua hipossuficiência econômica.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Transitado em julgado, proceda-se a cobrança de custas e arquive-se.

01/11/2016, 17:45

Conclusos para sentença

13/10/2015, 13:24

Mero expediente - SAJ - Aberta a audiência, realizado o pregão, constatou-se a presença dos acima nominados. Ausente o réu, mas presente seu advogado. Foi proposta a conciliação a qual resultou infrutífera. Inicialmente os presentes foram advertidos que a audiência seria gravada em meio audiovisual; o arquivo produzido possui a destinação única e exclusiva para a instrução processual, sendo expressamente vedada a sua utilização ou divulgação por qualquer método (CC., art. 20) punida na forma da Lei; e informados de que a qualificação completa das testemunhas constará da gravação (CGJ, Provimento n.º 20/2009). Em seguida os advogados das partes dispensaram o depoimento pessoal das partes. Após, foram ouvidas as testemunhas do autor, sendo Júlio Artur Keller, Alsivano José Viana, Germano Jose de Souza, dispensada a oitiva da testemunha Amaury Linhares de Souza. Foi declarada encerrada a instrução. Os advogados das partes realizaram alegações orais, devidamente registradas em audiovisual. Foram os autos conclusos para a sentença. Nada mais. E, para constar, foi determinada a lavratura do presente termo.

09/10/2015, 15:18

Juntada

21/09/2015, 17:13

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCBU.15.10015157-9 Tipo da Petição: Rol de testemunhas Data: 10/09/2015 18:08

10/09/2015, 21:50

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

18/08/2015, 03:23

Juntada de AR - Juntada de AR : AR332777077TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável Destinatário : Renato Felix de Oliveira Diligência : 11/08/2015

18/08/2015, 03:23

Juntada

18/08/2015, 03:23

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

07/08/2015, 23:57

Juntada de AR - Juntada de AR : AR332777085TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável Destinatário : Vanderlei Gonçalves da Silva Diligência : 30/07/2015

07/08/2015, 23:57

Juntada

07/08/2015, 23:57

Juntada

04/08/2015, 13:19

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0228/2015 Data da Publicação: 04/08/2015 Número do Diário: 2166 Página:

04/08/2015, 13:11

Juntada

31/07/2015, 18:03

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0228/2015 Teor do ato: 1 - O réu pugnou pela revogação da decisão que antecipou os efeitos da tutela, argumentando que não foi constituído em mora e que não foi oportunizada a purgação. Contudo, não se trata de ação de busca e apreensão de bem ajuizada por credor fiduciário. Na verdade, a ação é de rescisão de contrato entabulado entre particulares e, embora o bem sirva de garantia de contrato de mútuo firmado pelo autor com instituição financeira, esta não se estende ao réu. Além disso, verifico que, muito embora o réu sustente que não se obrigou ao pagamento das parcelas do financiamento que já estavam vencidas quando da negociação envolvendo as partes, a alegação ainda depende de prova (já que é refutada pelo autor). No entanto, o réu parece ter ficado inadimplente também com as demais parcelas, vencidas após a negociação, e não consta que tenha diligenciado para pagar tais prestações, nem que tenha tomado qualquer providência após tomar conhecimento da mora das parcelas anteriores (o que alega ter ficado sabendo só depois da assinatura do contrato). Neste cenário, em que pesem as alegações do réu, entendo ainda presentes os requisitos inerentes à tutela antecipada e, por isso, mantenho a decisão de fls. 55-56 por seus próprios fundamentos. 2 - Como não foram arguidas preliminares, dou o processo por saneado. 3 - Designo o dia 8/10/2015, às 16h, para realização de audiência de instrução e julgamento. 4 - As testemunhas deverão ser arroladas com antecedência mínima de 20 dias do ato e comparecer independentemente de intimação, salvo requerimento expresso em contrário, acompanhado do recolhimento das diligências, no mesmo prazo. 5 - Intimem-se. Advogados(s): John Wellington Souza Armada (OAB 5956/SC), Gustavo de Jesus Souza (OAB 30134/SC)

31/07/2015, 17:12

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável

23/07/2015, 16:56

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável

23/07/2015, 16:55

Decisão interlocutória - SAJ - 1 - O réu pugnou pela revogação da decisão que antecipou os efeitos da tutela, argumentando que não foi constituído em mora e que não foi oportunizada a purgação. Contudo, não se trata de ação de busca e apreensão de bem ajuizada por credor fiduciário. Na verdade, a ação é de rescisão de contrato entabulado entre particulares e, embora o bem sirva de garantia de contrato de mútuo firmado pelo autor com instituição financeira, esta não se estende ao réu. Além disso, verifico que, muito embora o réu sustente que não se obrigou ao pagamento das parcelas do financiamento que já estavam vencidas quando da negociação envolvendo as partes, a alegação ainda depende de prova (já que é refutada pelo autor). No entanto, o réu parece ter ficado inadimplente também com as demais parcelas, vencidas após a negociação, e não consta que tenha diligenciado para pagar tais prestações, nem que tenha tomado qualquer providência após tomar conhecimento da mora das parcelas anteriores (o que alega ter ficado sabendo só depois da assinatura do contrato). Neste cenário, em que pesem as alegações do réu, entendo ainda presentes os requisitos inerentes à tutela antecipada e, por isso, mantenho a decisão de fls. 55-56 por seus próprios fundamentos. 2 - Como não foram arguidas preliminares, dou o processo por saneado. 3 - Designo o dia 8/10/2015, às 16h, para realização de audiência de instrução e julgamento. 4 - As testemunhas deverão ser arroladas com antecedência mínima de 20 dias do ato e comparecer independentemente de intimação, salvo requerimento expresso em contrário, acompanhado do recolhimento das diligências, no mesmo prazo. 5 - Intimem-se.

21/07/2015, 14:03

Audiência Designada - SAJ - Conciliação, Instrução e Julgamento Data: 08/10/2015 Hora 16:00 Local: Instrução e Julgamento Situacão: Realizada

20/07/2015, 15:00

Conclusos para despacho

09/07/2015, 14:16

Conclusos para despacho

09/07/2015, 14:07

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCBU.15.10007951-7 Tipo da Petição: Outros Data: 15/06/2015 16:41

09/07/2015, 14:06

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0140/2015 Data da Publicação: 03/06/2015 Número do Diário: 2123 Página:

03/06/2015, 17:53

Juntada

01/06/2015, 13:34

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0140/2015 Teor do ato: Fica intimado o autor para manifestar-se acerca do retorno da carta precatória de fls. 100, requerendo o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): John Wellington Souza Armada (OAB 5956/SC)

01/06/2015, 13:32

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor para manifestar-se acerca do retorno da carta precatória de fls. 100, requerendo o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias.

26/05/2015, 18:03

Juntada de carta precatória

26/05/2015, 18:01

Juntada de documento

26/05/2015, 17:57

Juntada

25/03/2015, 16:55

Juntada de documento

16/12/2014, 12:57

Juntada de documento

12/12/2014, 18:25

Expedida carta precatória cautelar

12/12/2014, 17:50

Juntada

05/12/2014, 14:59

Mero expediente - SAJ - Defiro o pedido de fls. 93. Expeça-se a precatória.

28/11/2014, 14:36

Conclusos para despacho

30/10/2014, 12:46

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCBU.14.10016286-3 Tipo da Petição: Outros Data: 27/10/2014 19:41

30/10/2014, 12:45

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCBU.14.10015141-1 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 13/10/2014 18:37

14/10/2014, 08:35

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCBU.14.10015141-1 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 13/10/2014 18:37

14/10/2014, 08:35

Juntada

08/10/2014, 12:46

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0333/2014 Data da Publicação: 07/10/2014 Número do Diário: 1972 Página:

08/10/2014, 12:43

Juntada

03/10/2014, 13:19

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0333/2014 Teor do ato: Intime-se a advogada que subscreveu a contestação para juntar procuração, em 10 dias, sob pena de desentranhamento da peça dos autos e decretação da revelia do réu. Defiro ao autor de forma definitiva a gratuidade da justiça. Advogados(s): Cristina Isabel Demetrio de O. Dorigatti (OAB 9384/SC), Alfredo Luiz Tomazoni (OAB 33978/SC), Gustavo de Jesus Souza (OAB 30134/SC)

03/10/2014, 13:16

Mero expediente - SAJ - Intime-se a advogada que subscreveu a contestação para juntar procuração, em 10 dias, sob pena de desentranhamento da peça dos autos e decretação da revelia do réu. Defiro ao autor de forma definitiva a gratuidade da justiça.

26/09/2014, 12:40

Conclusos para despacho

25/09/2014, 17:59

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCBU.14.10013612-9 Tipo da Petição: Impugnação Data: 22/09/2014 19:56

24/09/2014, 07:14

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0292/2014 Data da Publicação: 10/09/2014 Número do Diário: 1953 Página:

10/09/2014, 16:47

Juntada

08/09/2014, 15:54

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0292/2014 Teor do ato: Fica intimado o autor, por seu procurador, para manifestar-se acerca da contestação de fls. 67/80, no prazo legal. Advogados(s): John Wellington Souza Armada (OAB 005.956/SC)

08/09/2014, 15:50

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor, por seu procurador, para manifestar-se acerca da contestação de fls. 67/80, no prazo legal.

20/08/2014, 14:07

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCBU.14.10009710-7 Tipo da Petição: Outros Data: 29/07/2014 18:04

04/08/2014, 17:03

documento digitalizado

16/07/2014, 17:44

Juntada de mandado - Certidão abaixo.

15/07/2014, 13:22

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

15/07/2014, 13:22

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCBU.14.10006858-1 Tipo da Petição: Outros Data: 10/06/2014 19:11

02/07/2014, 18:47

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCBU.14.10006858-1 Tipo da Petição: Outros Data: 10/06/2014 19:11

02/07/2014, 18:47

Juntada

03/06/2014, 13:05

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0162/2014 Data da Publicação: 03/06/2014 Número do Diário: 1883 Página:

03/06/2014, 13:04

Juntada

30/05/2014, 18:57

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0162/2014 Teor do ato: Dito isso, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela formulado na inicial para determinar a busca e apreensão do veículo objeto da presente, que deverá permanecer sob a guarda e depósito do autor até o deslinde do feito, ficando ele proibido de alienar o bem a terceiros no decorrer o trâmite processual. INDEFIRO, de outro lado, o pedido de expedição de ofício ao Detran, porque, a teor do art. 134 do CTB, incumbe ao próprio alienante a comunicação da venda ao órgão de trânsito, o que pode ser providenciado na via administrativa. Cite-se e intimem-se. Em tempo, defiro apenas provisoriamente ao autor o benefício da gratuidade da justiça, concedendo-lhe o prazo de 10 dias para relacionar os veículos que possui, valorando-os, e comprovar os rendimentos mensais do seu núcleo familiar, sob pena de revogação da benesse. Advogados(s): John Wellington Souza Armada (OAB 005.956/SC)

30/05/2014, 18:53

Expedido mandado cautelar

28/05/2014, 16:17

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCBU.14.10005905-1 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 21/05/2014 19:33

22/05/2014, 06:58

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

15/05/2014, 12:48

Conclusos para despacho

12/05/2014, 12:15

Distribuido por sorteio (SAJ)

09/05/2014, 17:30

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2024, 10:09

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2018, 15:11

SENTENÇA

•01/11/2016, 15:45

DECISÃO

•21/07/2015, 11:03

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2015, 15:03

DESPACHO

•28/11/2014, 12:36

DESPACHO

•26/09/2014, 09:40

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2014, 11:07