Procedimento Comum Cível 5007520-17.2023.8.24.0020 - TJSC

Baixa Definitiva

11/12/2023, 15:53

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA04CV

11/12/2023, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte LUCIANA ESTEVAO DA SILVA, Guia 6992422, Subguia 3602971

11/12/2023, 15:27

Juntada - Guia Gerada - LUCIANA ESTEVAO DA SILVA - Guia 6992422 - R$ 277,85

11/12/2023, 15:27

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CIZESKI INCORPORADORA LTDA

11/12/2023, 15:27

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA04CV -> DCJE

01/12/2023, 11:20

Transitado em Julgado

22/11/2023, 15:19

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

18/11/2023, 00:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

17/11/2023, 22:03

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

04/11/2023, 00:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

03/11/2023, 22:10

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

26/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: CIZESKI INCORPORADORA LTDA RÉU: LUCIANA ESTEVAO DA SILVA EDITAL Nº 310050531031 OBJETO: INTIMAÇÃO do réu revel abaixo identificado, para fins do disposto no art. 346 do CPC, acerca da DECISÃO/SENTENÇA - EVENTO 39 proferida no processo em referência, conforme transcrição da parte dispositiva. INTIMANDO: LUCIANA ESTEVAO DA SILVA, CPF: 88929957900 DECISÃO/SENTENÇA: "(...) Cizeski Incorporadora Ltda ajuizou PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL em face de Luciana Estevao da Silva.No evento 37, PED HOMOLOG ACOR1 sobreveio pedido de homologação de autocomposição formalizada entre as partes.Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes no evento 37, PED HOMOLOG ACOR1, e, por consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do art. 487, III, “b” do Código de Processo Civil. 80 - Procedimento Comum Cível Nº 5007520-17.2023.8.24.0020/SC Indefiro a dispensa das custas remanescentes, porque o feito já foi sentenciado. Ademais, as custas iniciais devem integrar o cálculo das custas finais e serem pagas. Determino que as custas finais sejam divididas igualmente entre as partes (art. 90, §2º, CPC), porque incabível serem suportadas integralmente pela parte beneficiária da gratuidade da justiça, conforme Circular CGJ nº 20/2009, ficando suspensa a exigibilidade (art. 98, §3º, CPC) em relação à parte que possui justiça gratuita.Honorários conforme acordado.Homologo a renúncia ao prazo recursal.Inclua-se o terceiro interessado Braz da Silva como interessado no cadastro de partes.Havendo taxa de serviços judiciais/despesas processuais não utilizados, e caso haja interesse na devolução, as partes poderão solicitar de forma autônoma a devolução de valores. Também poderão acompanhar o andamento do pedido e responder, no próprio sistema, a eventuais diligências necessárias durante sua tramitação. Também é prevista desoneração operacional porque o pedido será realizado diretamente pelo interessado, com trâmite direto para o Conselho do FRJ, ou seja, a ferramenta dispensará a passagem da solicitação pelas Secretarias de Foro e Seção de Protocolo. O sistema poderá ser acessado pela página https://www.tjsc.jus.br/devolucao-de-valores.P. R. I.Oportunamente, arquive-se."

23/10/2023, 00:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 23/10/2023 02:00:20, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/10/2023 Prazo do edital: 25/10/2023 Prazo de citação/intimação: 17/11/2023

22/10/2023, 23:00

Intimação por Edital

20/10/2023, 15:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/10/2023

20/10/2023, 15:02

Expedição de Edital

20/10/2023, 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BRAZ DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

20/10/2023, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

18/10/2023, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

18/10/2023, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/10/2023, 14:17

Homologada a Transação

18/10/2023, 14:17

Conclusos para julgamento

18/10/2023, 09:44

Juntada de Petição

17/10/2023, 14:12

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

12/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: CIZESKI INCORPORADORA LTDA RÉU: LUCIANA ESTEVAO DA SILVA EDITAL Nº 310049869751 OBJETO: INTIMAÇÃO do réu revel abaixo identificado, para fins do disposto no art. 346 do CPC, acerca da DECISÃO/SENTENÇA - EVENTO 28 proferida no processo em referência, conforme transcrição da parte dispositiva. INTIMANDO: LUCIANA ESTEVAO DA SILVA, CPF: 88929957900 DECISÃO/SENTENÇA: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos da parte autora para: a) rescindir o contrato de compromisso de compra e venda de imóvel celebrado entre as partes (Evento 1-CONTR3); b) com fulcro no artigo 1.228 do CC, reintegrá-la na posse do imóvel objeto do contrato, especificado na cláusula III do pacto - matrícula nº 68.542, registrada no 1º Ofício de Registro de Imóveis de Araranguá; c) condenar a parte ré a pagar à parte autora, por mês, o valor de 0,5% do preço atualizado do imóvel, desde a assinatura do contrato (26/02/2010) até a data da efetivação da reintegração de posse aqui imposta, em razão de contraprestação pela fruição do imóvel (aluguel). Sobre tal valor de incidir juros de mora de 1% ao mês e correção monetária (INPC-IBGE) desde o vencimento de cada prestação mensal; d) determinar que a parte ré quite eventuais valores concernentes a despesas de IPTU do imóvel objeto do contrato enquanto o utilizou. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização referente à taxa de administração do contrato. Em consequência à rescisão do contrato, a parte autora deverá devolver à parte ré o valor total pago (R$ 8.423,72, atualizado até 22/02/2023). Tal valor deverá sofrer unicamente correção monetária pelo INPC-IBGE até a data da efetiva compensação. O valor do ressarcimento, devidamente atualizado, deve ser descontado do montante que a parte ré deverá pagar à parte autora. Após o trânsito em julgado, a parte ré deverá desocupar o imóvel no prazo de 15 (quinze) dias. Expeça-se mandado para tanto, sob pena de despejo. Para o efetivo cumprimento da sentença, desde já ficam autorizadas as medidas elencadas no artigo 536, § 1º, do CPC. Tendo em vista à sucumbência recíproca, condeno a parte ré ao pagamento de 80% das custas processuais, restando 20% sob responsabilidade da parte autora. Arbitro os honorários sucumbenciais proporcionais em 10% do valor atualizado da causa para o advogado da autora - pagamento de responsabilidade da parte ré -, nos termos do artigo 85, §§ 2° e 14, do CPC. Sem honorários advocatícios proporcionais ao réu, pois é revel. As verbas sucumbenciais de responsabilidade da parte autora restam suspensas, por força do artigo 98, § 3º, do CPC. P. R. I. Em caso de recurso, vista ao adverso e remessa ao e. TJSC.Transitado em julgado, arquive-se." 80 - Procedimento Comum Cível Nº 5007520-17.2023.8.24.0020/SC

09/10/2023, 00:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 09/10/2023 02:00:06, disponibilização efetiva ocorreu no dia 09/10/2023 Prazo do edital: 11/10/2023 Prazo de citação/intimação: 03/11/2023

08/10/2023, 23:00

Intimação por Edital

06/10/2023, 09:46

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/10/2023

06/10/2023, 09:46

Expedição de Edital - intimação

06/10/2023, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

06/10/2023, 06:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

06/10/2023, 06:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/10/2023, 15:12

Julgado procedente em parte o pedido

05/10/2023, 15:12

Conclusos para julgamento

25/09/2023, 12:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

20/09/2023, 22:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23 Data do cumprimento: 29/08/2023

29/08/2023, 10:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23 Oficial: SANDRO DA ROSA VIDOTTO

28/07/2023, 15:37

Expedição de mandado - CUACEMAN

28/07/2023, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

14/07/2023, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

26/06/2023, 08:27

Juntada de certidão

19/06/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 15:46

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

19/06/2023, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

19/06/2023, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

12/06/2023, 15:03

Ato ordinatório praticado

12/06/2023, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 14:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11

11/06/2023, 21:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11 Oficial: SANDRO DA ROSA VIDOTTO

05/06/2023, 15:48

Expedição de mandado - CUACEMAN

05/06/2023, 12:33

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9

19/05/2023, 09:29

Expedição de ofício - 1 carta

13/04/2023, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

10/04/2023, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

10/04/2023, 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CIZESKI INCORPORADORA LTDA. Justiça gratuita: Deferida.

10/04/2023, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2023, 06:42

Determinada a citação

10/04/2023, 06:42

Conclusos para despacho

30/03/2023, 12:29

Distribuído por sorteio

29/03/2023, 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CIZESKI INCORPORADORA LTDA. Justiça gratuita: Requerida.

29/03/2023, 11:54

—

Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA04CV

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte LUCIANA ESTEVAO DA SILVA, Guia 6992422, Subguia 3602971

Juntada - Guia Gerada - LUCIANA ESTEVAO DA SILVA - Guia 6992422 - R$ 277,85

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CIZESKI INCORPORADORA LTDA

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA04CV -> DCJE

Transitado em Julgado

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 23/10/2023 02:00:20, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 25/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/11/2023

Intimação por Edital

Todas as movimentações(61)