Execução Fiscal 0902165-86.2018.8.24.0012 - TJSC

Execução Fiscal 0902165-86.2018.8.24.0012 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de peças digitalizadas

04/04/2025, 17:32

Baixa Definitiva

17/03/2025, 15:12

Juntado(a)

17/03/2025, 15:11

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

12/03/2025, 16:44

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CDR02CV

04/02/2025, 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte CELIO MARCOS MOREIRA BECKER, Guia 9686050, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5010232&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>5010232</a>

04/02/2025, 12:40

Juntada - Guia Gerada - Custas processuais reduzidas em 50%. Rateio de 50%. CELIO MARCOS MOREIRA BECKER - Guia 9686050 - R$ 117,35

04/02/2025, 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte CELIO MARCOS MOREIRA BECKER, Guia 9686049, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5010231&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>5010231</a>

04/02/2025, 12:40

Juntada - Guia Gerada - Custas processuais reduzidas em 50%. Rateio de 50%. CELIO MARCOS MOREIRA BECKER - Guia 9686049 - R$ 117,35

04/02/2025, 12:40

Custas Satisfeitas - Custas processuais reduzidas em 50%. Parte: MUNICÍPIO DE CAÇADOR

04/02/2025, 12:40

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CDR02CV -> DCJE

03/02/2025, 12:52

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

03/02/2025, 12:50

Transitado em Julgado - Data: 31/01/2025

03/02/2025, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

31/01/2025, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

20/12/2024, 00:05

Documentos

SENTENÇA

•10/12/2024, 22:31

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2024, 13:18

Determinado a citação/notificação - A petição inicial desta Ação de Execução Fiscal encontra-se nos devidos termos do art. 6º da Lei n. 6.830, de 22 de setembro de 1980, razão pela qual DETERMINO:I citação, tal como preconiza o art. 8º da lei referida;II penhora, caso não seja paga a dívida nem garantida a execução por meio de depósito;III avaliação dos bens penhorados;IV registro da penhora, observado o disposto no art. 14 da lei mencionada; eV arresto, se o(a) executado(a) não tiver domicílio ou dele se ocultar.Em homenagem ao princípio da economia e celeridade processual, DETERMINO ainda que o Cartório adote um dos atos ordinários a seguir elencados, de acordo com a situação a ser verificada:1) havendo pagamento, o(a) exequente deve ser intimado(a) a falar sobre sua regularidade, em 5 dias, sob pena de extinção pelo pagamento;2) comparecendo o(a) devedor(a) a Juízo para efetuar o depósito ou nomear bens à penhora, intima-se o(a) credor(a) a falar nos autos em 10 dias, sob pena de anuência; havendo aquiescência quanto à penhora, lavre-se o competente termo;3) sendo devolvida a carta de citação por qualquer motivo sem o devido cumprimento, com exceção da hipótese de recusa ou falecimento do(a) devedor(a), deve o(a) exequente ser intimado(a) a manifestar-se nos autos, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção pelo abandono. No silêncio, certifique-se e à conclusão;4) sendo devolvida a carta de citação em razão da ausência ou recusa do(a) devedor(a), deve o Cartório expedir o competente mandado executivo, a ser cumprido por Oficial de Justiça;5) sendo devolvida a carta de citação em razão do falecimento da parte executada, deve o Cartório intimar a parte exequente para, em 15 dias, providenciar a juntada da respectiva certidão de óbito, bem como se manifestar acerca da impossibilidade de redirecionamento, na forma do art. 10 do CPC, sob pena de extinção;6) cumprida a diligência citatória e não havendo o comparecimento do(a) executado(a), expeça-se o competente mandad

01/03/2019, 16:31

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Juntada de peças digitalizadas

Baixa Definitiva

Juntado(a)

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CDR02CV

Juntada - Guia Gerada - Custas processuais reduzidas em 50%. Rateio de 50%. CELIO MARCOS MOREIRA BECKER - Guia 9686050 - R$ 117,35

Juntada - Guia Gerada - Custas processuais reduzidas em 50%. Rateio de 50%. CELIO MARCOS MOREIRA BECKER - Guia 9686049 - R$ 117,35

Custas Satisfeitas - Custas processuais reduzidas em 50%. Parte: MUNICÍPIO DE CAÇADOR

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CDR02CV -> DCJE

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

Transitado em Julgado - Data: 31/01/2025

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

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