Execução de Título Extrajudicial 0001816-59.2009.8.24.0001 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0001816-59.2009.8.24.0001 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO PARQUE DAS ARAUCARIAS - SICREDI PARQUE DAS ARAUCARIAS PR/SC/SP (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ANDREY HERGET (OAB PR016575) ADVOGADO(A): MARI SANDRA CANTON (OAB PR060998) ADVOGADO(A): PATRÍCIA SCHARLENE ARAÚJO TOFANELLI (OAB PR054437) ADVOGADO(A): MARLUCY RODRIGUES RICARCATTO (OAB PR098872) APELADO: CELSO DOMINGOS EMMERICH (EXECUTADO) APELADO: CLAUDIOMIRO BERNARDO EMMERICH (EXECUTADO) APELADO: JAELIHSON LAUXEN (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de outubro de 2023. Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 142-B do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código do Processo Civil, serão julgados na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 26 de outubro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Observações: - As inscrições para sustentação oral, bem como, requerer preferência na ordem, deverão ser realizadas por meio eletrônico, no endereço site www.tjsc.jus.br, na aba advogado e cidadão, que estará disponível desde 5 (cinco) dias imediatamente anteriores ao dia da sessão de julgamento, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente). Os pedidos de sustentação oral presencial podem ser requeridos até o início da sessão, junto ao secretário da câmara. - No ato da inscrição de sustentação por videoconferência, permitido apenas aos advogados que atuam fora da comarca da Capital, São José, Palhoça e Biguaçu, deverá ser informado endereço de e-mail para remessa do link de acesso à sala virtual. - A partir das 13:00 horas do dia da sessão, a sala virtual estará aberta para eventuais testes de som e imagem. Apelação Nº 0001816-59.2009.8.24.0001/SC (Pauta: 95) RELATOR: Desembargador GILBERTO GOMES DE OLIVEIRA

09/10/2023, 00:00

Aguardando publicação - Relação: 0026/2012 Teor do ato: Defiro a utilização do BACENJUD para efetivação de penhora de numerários depositados em conta bancária do(a) executado(a) sob os fundamentos da decisão de fls. 80/82, observando-se o seguinte: 1. protocole-se eletronicamente o pedido de bloqueio de valores, juntado-se aos autos o recibo impresso; 2. oferecida resposta ao pedido eletrônico: 2.1. sendo ela positiva, transfira-se o valor bloqueado, até o limite da execução, para uma conta judicial vinculada a este Juízo, lavre-se termo de penhora e intime-se o(a) executado(a) para opor embargos/impugnação. Caso haja saldo excedente (além do limite bloqueado), desbloqueie-se tal valor. Junte-se aos autos o recibo impresso e, após, intime-se o Credor para, no prazo de cinco dias, manifestar-se; 2.2. caso o valor bloqueado não cubra as custas do processo ou seja inferior a R$ 20,00, efetue-se seu desbloqueio, porquanto sua transferência, se realizada, trará prejuízos diretos ou indiretos ao Poder Judiciário, nos termos da orientação adicional da CGJ datada de 23/08/2006; 2.3. caso a resposta seja negativa, efetue-se a consulta no sistema RENAJUD e, havendo veículos em nome do(a) executado(a), proceda-se ao registro da vedação à transferência intimando-se, em seguida, o(a) exequente para informar o local em que referido veículo se encontra para fins de penhora e avaliação (expeça-se mandado), salvo se constar sobre o veículo a garantia da alienação fiduciária, momento em que deverá ser oficiada a instituição financeira responsável pela alienação para encaminhar cópia do contrato ao juízo e informar os dados referentes ao pagamento das parcelas (quantas foram pagas, qual o montante da dívida etc.) e se concorda com o praceamento do bem como credora prioritária; caso não conste dos autos o nome da instituição financeira, o Detran deverá ser oficiado para informar o número do renavan do veículo e o nome da instituição financeira, bem como seu endereço, se possível; 3. i

20/07/2012, 17:33

Decisão deferindo/determinando utiliz BacenJud - Defiro a utilização do BACENJUD para efetivação de penhora de numerários depositados em conta bancária do(a) executado(a) sob os fundamentos da decisão de fls. 80/82, observando-se o seguinte: 1. protocole-se eletronicamente o pedido de bloqueio de valores, juntado-se aos autos o recibo impresso; 2. oferecida resposta ao pedido eletrônico: 2.1. sendo ela positiva, transfira-se o valor bloqueado, até o limite da execução, para uma conta judicial vinculada a este Juízo, lavre-se termo de penhora e intime-se o(a) executado(a) para opor embargos/impugnação. Caso haja saldo excedente (além do limite bloqueado), desbloqueie-se tal valor. Junte-se aos autos o recibo impresso e, após, intime-se o Credor para, no prazo de cinco dias, manifestar-se; 2.2. caso o valor bloqueado não cubra as custas do processo ou seja inferior a R$ 20,00, efetue-se seu desbloqueio, porquanto sua transferência, se realizada, trará prejuízos diretos ou indiretos ao Poder Judiciário, nos termos da orientação adicional da CGJ datada de 23/08/2006; 2.3. caso a resposta seja negativa, efetue-se a consulta no sistema RENAJUD e, havendo veículos em nome do(a) executado(a), proceda-se ao registro da vedação à transferência intimando-se, em seguida, o(a) exequente para informar o local em que referido veículo se encontra para fins de penhora e avaliação (expeça-se mandado), salvo se constar sobre o veículo a garantia da alienação fiduciária, momento em que deverá ser oficiada a instituição financeira responsável pela alienação para encaminhar cópia do contrato ao juízo e informar os dados referentes ao pagamento das parcelas (quantas foram pagas, qual o montante da dívida etc.) e se concorda com o praceamento do bem como credora prioritária; caso não conste dos autos o nome da instituição financeira, o Detran deverá ser oficiado para informar o número do renavan do veículo e o nome da instituição financeira, bem como seu endereço, se possível; 3. inexitosa

09/03/2012, 16:12

Aguardando publicação - Relação: 0037/2010 Teor do ato: Desta forma, defiro a utilização do BACENJUD para efetivação de penhora de numerários depositados em conta bancária dos executados Celso Domingos Emmerich, Claudiomiro Bernardo Emmerich e Luiz Carlos Aguilera, observando-se o seguinte: 1. protocole-se eletronicamente o pedido de bloqueio de valores, juntado-se aos autos o recibo impresso; 2. oferecida resposta ao pedido eletrônico: 2.1. sendo ela positiva, transfira-se o valor bloqueado, até o limite da execução, para uma conta judicial vinculada a este Juízo, lavre-se termo de penhora e intime-se os executados Celso Domingos Emmerich, Claudiomiro Bernardo Emmerich e Luiz Carlos Aguilera para oporem embargos/impugnação. Caso haja saldo excedente (além do limite bloqueado), desbloqueie-se tal valor. Junte-se aos autos o recibo impresso e, após, intime-se o Credor para, no prazo de cinco dias, manifestar-se; 2.2. caso a resposta seja negativa, efetue-se a consulta no sistema RENAJUD e, havendo veículos em nome dos executados, proceda-se ao registro da vedação à transferência intimando-se, em seguida, o(a) exequente para informar o local em que referido veículo se encontra para fins de penhora e avaliação (expeça-se mandado), salvo se constar sobre o veículo a garantia da alienação fiduciária, momento em que deverá ser oficiada a instituição financeira responsável pela alienação para encaminhar cópia do contrato ao juízo e informar os dados referentes ao pagamento das parcelas (quantas foram pagas, qual o montante da dívida etc.); caso não conste dos autos o nome da instituição financeira, o Detran deverá ser oficiado para informar o número do renavan do veículo e o nome da instituição financeira, bem como seu endereço, se possível; 2.2.1. inexitosas ambas as penhoras, intime-se o credor para, no prazo de cinco dias, manifestar-se. Não havendo manifestação no prazo estipulado, arquive-se administrativamente o presente feito, ressalvado a parte o direito a novo im

17/09/2010, 18:40

Decisão deferindo/determinando utiliz BacenJud - Desta forma, defiro a utilização do BACENJUD para efetivação de penhora de numerários depositados em conta bancária dos executados Celso Domingos Emmerich, Claudiomiro Bernardo Emmerich e Luiz Carlos Aguilera, observando-se o seguinte: 1. protocole-se eletronicamente o pedido de bloqueio de valores, juntado-se aos autos o recibo impresso; 2. oferecida resposta ao pedido eletrônico: 2.1. sendo ela positiva, transfira-se o valor bloqueado, até o limite da execução, para uma conta judicial vinculada a este Juízo, lavre-se termo de penhora e intime-se os executados Celso Domingos Emmerich, Claudiomiro Bernardo Emmerich e Luiz Carlos Aguilera para oporem embargos/impugnação. Caso haja saldo excedente (além do limite bloqueado), desbloqueie-se tal valor. Junte-se aos autos o recibo impresso e, após, intime-se o Credor para, no prazo de cinco dias, manifestar-se; 2.2. caso a resposta seja negativa, efetue-se a consulta no sistema RENAJUD e, havendo veículos em nome dos executados, proceda-se ao registro da vedação à transferência intimando-se, em seguida, o(a) exequente para informar o local em que referido veículo se encontra para fins de penhora e avaliação (expeça-se mandado), salvo se constar sobre o veículo a garantia da alienação fiduciária, momento em que deverá ser oficiada a instituição financeira responsável pela alienação para encaminhar cópia do contrato ao juízo e informar os dados referentes ao pagamento das parcelas (quantas foram pagas, qual o montante da dívida etc.); caso não conste dos autos o nome da instituição financeira, o Detran deverá ser oficiado para informar o número do renavan do veículo e o nome da instituição financeira, bem como seu endereço, se possível; 2.2.1. inexitosas ambas as penhoras, intime-se o credor para, no prazo de cinco dias, manifestar-se. Não havendo manifestação no prazo estipulado, arquive-se administrativamente o presente feito, ressalvado a parte o direito a novo impulso me

13/07/2010, 13:17

Despacho determinando citação/notificação - I - Cite-se o(a) executado(a) para pagamento, no prazo de 3 dias (art. 652 do CPC). II - Não efetuado o pagamento, proceda o Sr. Oficial de Justiça à penhora e avaliação de bens e a intimação do(a) executado(a), nos moldes do §1° do art. 652 do CPC, devendo o oficial observar se houve indicação de bens pelo credor na inicial ou se se trata de execução de crédito com garantia (art. 655, § 1°, CPC), momento em que tais bens deverão ser penhorados, bem como respeitar as normas de impenhorabilidade (Lei n. 8.009/90 e arts. 648/649, CPC). Inexitosa a diligência, deverá proceder ao arresto dos bens que encontrar (art. 653, caput, do CPC) - observando-se, em seguida, o disposto nos artigos 653, p. único e 654, ambos do CPC -, assim como fica desde já determinado ao oficial que descreva todos os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento comercial do devedor, na forma do artigo 659, §§ 2° e 3°, do CPC. III - Não tendo havido indicação de bens pelo credor nem a penhora ou arresto de bens passíveis de penhora pelo oficial, desde já determino seja intimado o(a) executado(a) para que, no prazo de 5 dias, indique bens passíveis de penhora, observado o §4° do art. 652 do CPC. A não indicação de bens pelo devedor no prazo assinalado poderá configurar ato atentatório à dignidade da justiça, ensejando a aplicação da multa estipulada no artigo 601 do CPC (art. 600, inciso IV, do CPC). IV - As medidas constantes dos itens II e III serão dispensadas se o(a) credor(a), na inicial, pugnar pela penhora de dinheiro, momento em que os autos, após a citação do(a) devedor(a) com o decurso do prazo para pagamento, deverão retornar conclusos para o cumprimento do disposto no artigo 655-A do CPC. V - Tendo havido a indicação de bem imóvel à penhora pelo(a) exeqüente a constrição deverá ser realizada mediante termo nos autos, intimando-se o executado na forma do artigo 652, § 4°, do CPC, devendo o exeqüente providenciar a averbação da penhora

15/09/2009, 16:02

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 408

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CELSO DOMINGOS EMMERICH)

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CLAUDIOMIRO BERNARDO EMMERICH)

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JAELIHSON LAUXEN)

Remetidos os Autos - FNSCONV -> ADZUN

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 408

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 408

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para despacho

Juntado(a)

Juntada de certidão

Todas as movimentações(418)

Todos os documentos(31)