Ação Penal - Procedimento Sumário 5000356-63.2022.8.24.0043 - TJSC | JusConsulta

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Acao Penal Procedimento SumarioApropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Mondaí

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

ERSON DA SILVA

CPF 014.***.***-67

Reu

ERSON DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MAIDI MERLY WOLF DOS REIS PREUSS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DAIANE FORMAGINI

OAB/SC 048872•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

07/05/2026, 18:33

Juntado(a)

07/05/2026, 18:32

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Perguntas Frequentes

Juntada de certidão

17/04/2026, 18:03

Juntado(a)

15/04/2026, 14:35

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

15/04/2026, 14:31

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(ERSON DA SILVA)<br/>BNMP: 5000356-63.2022.8.24.0043.15.0001-20<br/>Tipo de Pena: Originária

13/04/2026, 20:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ERSON DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.

10/04/2026, 10:38

Registrada a condenação criminal no Rol de culpados

10/04/2026, 10:31

Registrada a condenação criminal no INFODIP - Protocolo n. 29727/2026-SC - Réu ERSON DA SILVA

10/04/2026, 10:27

Transitado em Julgado - Data: 10/03/2026

10/04/2026, 10:25

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ERSON DA SILVA - CONDENADO

10/04/2026, 10:19

Juntada de certidão

10/04/2026, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 285

04/03/2026, 09:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 281<br>Data do cumprimento: 02/03/2026

02/03/2026, 13:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 281<br>Oficial: MARCIA REGINA DELLA VECHIA

02/03/2026, 11:47

Documentos

SENTENÇA

•21/01/2026, 18:13

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2026, 13:08

TERMO DE AUDIÊNCIA

•02/12/2025, 19:37

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2025, 12:31

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2025, 20:47

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2025, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2025, 12:58

TERMO DE AUDIÊNCIA

•21/01/2025, 19:34

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2025, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2024, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2024, 19:50

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2024, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2024, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2024, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2024, 13:23

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