Execução de Título Extrajudicial 0006024-11.2008.8.24.0005 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0006024-11.2008.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RICARDO JOSE REIS BRANCHER (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): PAULO CESAR DE OLIVEIRA (OAB SC009914) APELADO: LUIS VILMAR DE CASTRO (EXECUTADO) APELADO: BENTO GUILHERME PEREIRA (Espólio) (EXECUTADO) ADVOGADO(A): JADER ALBERTO PAZINATO (OAB PR022978) ADVOGADO(A): DANILO AUGUSTO DE PAULA SOUZA (OAB SP200592) ADVOGADO(A): CLAUDIO CESAR GONCALVES (OAB SC045013) ADVOGADO(A): Clecius Ricardo Trizotto de Andrade (OAB SC014499) APELADO: MONTREAL CONSTR/ CIVIL LTDA/ (EXECUTADO) ADVOGADO(A): DANILO AUGUSTO DE PAULA SOUZA (OAB SP200592) ADVOGADO(A): JADER ALBERTO PAZINATO (OAB PR022978) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de outubro de 2023. Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 26 de outubro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Destaca-se: Art. 177. A realização de sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de som e imagem em tempo real nas sessões presenciais físicas ficará condicionada à existência da infraestrutura necessária na sala de sessões, e será obrigatória a inscrição prévia do interessado, exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do caput do art. 176 deste regimento. Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo aplica-se somente aos advogados que não possuem domicílio profissional na comarca da Capital, onde se encontra o edifício-sede do Tribunal de Justiça, e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil. Nas sessões de julgamento presenciais físicas é indispensável a utilização de vestes talares pelos advogados, defensores públicos e procuradores, já nas sessões presenciais por videoconferência a exigência restringe-se ao traje social, consistente na utilização de terno e gravata pelos homens e de roupa condizente com o decoro pelas mulheres. Apelação Nº 0006024-11.2008.8.24.0005/SC (Pauta: 244) RELATOR: Desembargador LUIZ ZANELATO

09/10/2023, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0879/2019 Teor do ato: 1. À fl. 527, os bens penhorados foram avaliados pelo oficial de justiça em R$ 9.052.585,00, com o que concordou o exequente (fl. 529). O executado espólio de Bento Guilherme Pereira, contudo, discordou da avaliação realizada, discorrendo a respeito da discrepância de valores em comparação com a avaliação realizada em 2015 (fl. 409 e 488). De fato, as avaliações são bastante discrepantes, indicando uma possível desvalorização e por isso, como o executado discorda do valor atribuído pelo oficial, autorizo a realização de avaliação por corretor de imóveis da comarca, tudo a fim de dirimir a dúvida do devedor e chegar ao valor real de mercado do imóvel, sem que haja prejuízo para qualquer das partes. 2. Nomeio, portanto, ANDRÉ MARTINS ZANATTA, corretor de imóveis (endereço comercial: Rua 620. n.° 60, Centro, Balneário Camboriú/SC, CEP 88330-622, telefone comercial: (47) 99955-7164, e-mail: [email protected]), como perito deste juízo para avaliação do valor de mercado dos imóveis penhorados nos autos. 3. Intimem-se as partes para apresentarem quesitos e indicarem assistente técnico, em 15 dias. 4. Juntados os quesitos de ambas as partes (ou decorrido o prazo para tal, o que deve ser certificado), intime-se o perito a respeito da nomeação e para apresentar proposta de honorários, em 5 dias. Na oportunidade, cientifique-se-o de que terá o prazo de 10 dias para entrega do laudo, a contar do início dos trabalhos (art. 870, parágrafo único, CPC/15), e de que os honorários serão pagos ao final, com a entrega do trabalho. 5. Da proposta, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 5 dias, ocasião em que o executado espólio de Bento Guilherme Pereira deverá depositar em juízo os honorários do profissional, sob pena de presumir-se a desistência da prova. 6. Após, intime-se o perito para designar local, data e horário para realização da perícia, comunicando este juízo com antecedência míni

29/10/2019, 17:52

Decisão interlocutória - SAJ - 1. À fl. 527, os bens penhorados foram avaliados pelo oficial de justiça em R$ 9.052.585,00, com o que concordou o exequente (fl. 529). O executado espólio de Bento Guilherme Pereira, contudo, discordou da avaliação realizada, discorrendo a respeito da discrepância de valores em comparação com a avaliação realizada em 2015 (fl. 409 e 488). De fato, as avaliações são bastante discrepantes, indicando uma possível desvalorização e por isso, como o executado discorda do valor atribuído pelo oficial, autorizo a realização de avaliação por corretor de imóveis da comarca, tudo a fim de dirimir a dúvida do devedor e chegar ao valor real de mercado do imóvel, sem que haja prejuízo para qualquer das partes. 2. Nomeio, portanto, ANDRÉ MARTINS ZANATTA, corretor de imóveis (endereço comercial: Rua 620. n.° 60, Centro, Balneário Camboriú/SC, CEP 88330-622, telefone comercial: (47) 99955-7164, e-mail: [email protected]), como perito deste juízo para avaliação do valor de mercado dos imóveis penhorados nos autos. 3. Intimem-se as partes para apresentarem quesitos e indicarem assistente técnico, em 15 dias. 4. Juntados os quesitos de ambas as partes (ou decorrido o prazo para tal, o que deve ser certificado), intime-se o perito a respeito da nomeação e para apresentar proposta de honorários, em 5 dias. Na oportunidade, cientifique-se-o de que terá o prazo de 10 dias para entrega do laudo, a contar do início dos trabalhos (art. 870, parágrafo único, CPC/15), e de que os honorários serão pagos ao final, com a entrega do trabalho. 5. Da proposta, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 5 dias, ocasião em que o executado espólio de Bento Guilherme Pereira deverá depositar em juízo os honorários do profissional, sob pena de presumir-se a desistência da prova. 6. Após, intime-se o perito para designar local, data e horário para realização da perícia, comunicando este juízo com antecedência mínima de 30 dias a fim de possibilitar a intimação

29/10/2019, 15:23

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Baixa Definitiva

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 868

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 907 e 909

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 906

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 906 e 907

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 909

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 908

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 908

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(912)

Todos os documentos(85)