Procedimento Comum Cível 0300609-02.2017.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2017

Valor da Causa

R$ 16.643.590,29

Órgão julgador

Juízo da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

07/03/2024, 15:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 85

07/03/2024, 01:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

06/03/2024, 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84 e 85

12/02/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS06CV

02/02/2024, 20:32

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ANTONIO BENCZ

02/02/2024, 20:32

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARLI MEDEIROS FOGAÇA

02/02/2024, 20:32

Custas Satisfeitas - Parte: A. ANGELONI & CIA. LTDA

02/02/2024, 20:31

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS06CV -> DCJE

02/02/2024, 11:19

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 11:18

Transitado em Julgado - Data: 02/02/2024

02/02/2024, 11:17

Recebidos os autos - TJSC -> FNS06CV Número: 03006090220178240023

02/02/2024, 09:29

Todas as movimentações(96)

Baixa Definitiva

07/03/2024, 15:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 85

07/03/2024, 01:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

06/03/2024, 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84 e 85

12/02/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS06CV

02/02/2024, 20:32

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ANTONIO BENCZ

02/02/2024, 20:32

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARLI MEDEIROS FOGAÇA

02/02/2024, 20:32

Custas Satisfeitas - Parte: A. ANGELONI & CIA. LTDA

02/02/2024, 20:31

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS06CV -> DCJE

02/02/2024, 11:19

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 11:18

Transitado em Julgado - Data: 02/02/2024

02/02/2024, 11:17

Recebidos os autos - TJSC -> FNS06CV Número: 03006090220178240023

02/02/2024, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANTONIO BENCZ (AUTOR) ADVOGADO(A): GUILHERME RODRIGUES DE LISBOA (OAB SC018922) ADVOGADO(A): JORGE RICARDO SILVA (OAB SC005464) APELANTE: MARLI MEDEIROS FOGAÇA (AUTOR) ADVOGADO(A): GUILHERME RODRIGUES DE LISBOA (OAB SC018922) ADVOGADO(A): JORGE RICARDO SILVA (OAB SC005464) APELADO: A. ANGELONI & CIA. LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ALBERT ZILLI DOS SANTOS (OAB SC013379) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de novembro de 2023. Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 28 de novembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Observação: Os processos n. 35, 36 e 39 da pauta (0042826-90.2004.8.24.0023, 0310704-91.2017.8.24.0023 e 0008420-09.2005.8.24.0023) serão julgados de acordo com a técnica prevista no art. 942 do CPC, pelos seguintes julgadores: Des.ª Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Des. Sérgio Izidoro Heil, Des.ª Rosane Portella Wolff, Des. Raulino Jacó Brüning e Des. Flávio André Paz de Brum. Apelação Nº 0300609-02.2017.8.24.0023/SC (Pauta: 33) RELATORA: Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA

13/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANTONIO BENCZ (AUTOR) ADVOGADO(A): GUILHERME RODRIGUES DE LISBOA (OAB SC018922) ADVOGADO(A): JORGE RICARDO SILVA (OAB SC005464) APELANTE: MARLI MEDEIROS FOGAÇA (AUTOR) ADVOGADO(A): GUILHERME RODRIGUES DE LISBOA (OAB SC018922) ADVOGADO(A): JORGE RICARDO SILVA (OAB SC005464) APELADO: A. ANGELONI & CIA. LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ALEXANDRA PAGLIA (OAB SC033096) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de outubro de 2023. Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 24 de outubro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300609-02.2017.8.24.0023/SC (Pauta: 40) RELATORA: Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA

09/10/2023, 00:00

Remessa Externa - FNS06CV -> TJSC

28/05/2020, 20:09

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

28/05/2020, 20:08

Juntada de Petição

20/05/2020, 09:10

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

02/05/2020, 16:40

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0111/2020 Data da Publicação: 04/03/2020 Número do Diário: 3253

04/03/2020, 05:33

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0111/2020 Teor do ato: A parte passiva fica intimada para oferecer contrarrazões ao recurso de apelação, dentro do prazo de 15 dias, consoante art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC. Advogados(s): Albert Zilli dos Santos (OAB 13379/SC)

02/03/2020, 20:15

Ato ordinatório praticado - SAJ - A parte passiva fica intimada para oferecer contrarrazões ao recurso de apelação, dentro do prazo de 15 dias, consoante art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC.

02/03/2020, 17:14

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WFNS.20.10025517-5 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 27/02/2020 12:40

27/02/2020, 12:55

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0028/2020 Data da Publicação: 04/02/2020 Número do Diário: 3234

04/02/2020, 05:36

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0028/2020 Teor do ato: DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos formulados na inicial por Antonio Bencz e Marli Medeiros Fogaça contra A. Angeloni & Cia Ltda. E em consequência disso, condeno os autores ao pagamento das custas e honorários advocatícios. Arbitro os honorários em 10% do valor atualizado da causa, em conformidade com os termos do art. 85, §§ 1° e 2°, do CPC, e considerando o trabalho dos procuradores junto ao processo e a complexidade da matéria em questão. Suspensa a exigibilidade dessas verbas tendo em vista que os requerentes são beneficiados pela justiça gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado e cumpridas as demais formalidades legais, arquivem-se, com as baixas de estilo. Advogados(s): Jorge Ricardo Silva (OAB 5464/SC), Albert Zilli dos Santos (OAB 13379/SC)

01/02/2020, 20:00

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

18/12/2019, 14:55

Certificado a publicação e registro da sentença

18/12/2019, 14:55

Julgado improcedente o pedido - DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos formulados na inicial por Antonio Bencz e Marli Medeiros Fogaça contra A. Angeloni & Cia Ltda. E em consequência disso, condeno os autores ao pagamento das custas e honorários advocatícios. Arbitro os honorários em 10% do valor atualizado da causa, em conformidade com os termos do art. 85, §§ 1° e 2°, do CPC, e considerando o trabalho dos procuradores junto ao processo e a complexidade da matéria em questão. Suspensa a exigibilidade dessas verbas tendo em vista que os requerentes são beneficiados pela justiça gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado e cumpridas as demais formalidades legais, arquivem-se, com as baixas de estilo.

18/12/2019, 14:55

Certidão emitida - Apensado ao processo 0301900-37.2017.8.24.0023 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Espécies de Contratos

21/06/2019, 16:16

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 0301900-37.2017.8.24.0023 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Espécies de Contratos

21/06/2019, 16:15

Certidão emitida - Narrativa

24/09/2018, 14:07

Juntada de documento

11/07/2018, 18:18

Juntada de ofício

11/07/2018, 18:03

Conclusos para sentença

25/06/2018, 16:38

Juntada de Petição - Tipo da Petição: Documentação de processo originário no 2º Grau Data: 18/06/2018 00:00

18/06/2018, 08:21

Conclusos para sentença

13/11/2017, 15:32

Juntada petição de alegações finais - Nº Protocolo: WFNS.17.10125159-5 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 10/11/2017 16:31

10/11/2017, 17:59

Juntada petição de alegações finais - Nº Protocolo: WFNS.17.10124666-4 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 09/11/2017 17:16

09/11/2017, 21:54

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0906/2017 Data da Publicação: 19/10/2017 Número do Diário: 2690 Página:

19/10/2017, 09:28

Juntada de documento

18/10/2017, 16:15

Expedido termo - Termo de Depoimento

18/10/2017, 16:00

Expedido termo - Termo de Depoimento

18/10/2017, 16:00

Expedido termo - Termo de Depoimento

18/10/2017, 16:00

Expedido termo - Aberta a audiência, presentes as partes acima nominadas. Proposta a conciliação, restou inexitosa. Em seguida, foi inquirida uma testemunha arrolada pela parte autora e duas testemunhas arroladas pela parte ré. O M.M. Juiz determinou juntada aos autos de documento mencionado pela testemunha em audiência, abrindo vista às partes para manifestação neste ato, não tendo as partes se manifestado. Pelo M. M. Juiz foi dito: "Declaro encerrada a instrução, abrindo vista às partes para alegações finais, no prazo comum de 15 dias. Intimados os presentes." E, para constar, foi determinada a lavratura do presente termo, assinado digitalmente pelo Juiz e conferido pelos presentes. Nada Mais.

18/10/2017, 15:58

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.17.10115121-3 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 18/10/2017 14:13

18/10/2017, 14:28

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0906/2017 Teor do ato: Assim, indefiro o pedido de pp. 486/490.No mais, aguarde-se a audiência designada. Advogados(s): Jorge Ricardo Silva (OAB 5464/SC), Albert Zilli dos Santos (OAB 13379/SC)

17/10/2017, 21:35

Decisão interlocutória - SAJ - Assim, indefiro o pedido de pp. 486/490.No mais, aguarde-se a audiência designada.

17/10/2017, 17:54

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

12/10/2017, 08:01

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR726031945TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável Destinatário : Antônio Bencz

12/10/2017, 08:01

Juntada

12/10/2017, 08:01

Conclusos para despacho

11/10/2017, 14:24

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.17.10112600-6 Tipo da Petição: Informações Data: 11/10/2017 10:48

11/10/2017, 11:21

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.17.10112390-2 Tipo da Petição: Informações Data: 10/10/2017 18:02

10/10/2017, 19:09

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.17.10109111-3 Tipo da Petição: Informações Data: 03/10/2017 16:17

03/10/2017, 17:44

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0835/2017 Data da Publicação: 27/09/2017 Número do Diário: 2675 Página:

27/09/2017, 11:10

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0835/2017 Teor do ato: Fica intimado o autor para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o não cumprimento do AR de fl. 478, com a informação "não existe o número". Advogados(s): Jorge Ricardo Silva (OAB 5464/SC)

25/09/2017, 14:35

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o não cumprimento do AR de fl. 478, com a informação "não existe o número".

22/09/2017, 13:10

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

20/09/2017, 07:41

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR726022841TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável Destinatário : Marli Medeiros Fogaca

20/09/2017, 07:41

Juntada

20/09/2017, 07:41

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

19/09/2017, 18:25

Juntada de AR - Juntada de AR : AR726022855TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável Destinatário : A. Angeloni & Companhia Ltda. Diligência : 14/09/2017

19/09/2017, 18:25

Juntada

19/09/2017, 18:25

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável

13/09/2017, 14:32

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0786/2017 Data da Publicação: 06/09/2017 Número do Diário: 2663 Página:

06/09/2017, 13:16

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável

05/09/2017, 14:03

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável

05/09/2017, 14:02

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0786/2017 Teor do ato: 1) Ciente da interposição do agravo de instrumento.Mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos.2) Defiro a produção de prova oral, na forma requerida.Assim, designo o dia 18/10/2017, às 15:00 horas, para audiência de instrução e julgamento.Testemunhas já arroladas.Diante das disposições do novo Código de Processo Civil, caberá aos advogados a intimação das testemunhas, na forma do art. 455, § § 1º e 2º do CPC. Intimem-se. Advogados(s): Jorge Ricardo Silva (OAB 5464/SC), Albert Zilli dos Santos (OAB 13379/SC)

04/09/2017, 20:38

Designada Audiência - 1) Ciente da interposição do agravo de instrumento.Mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos.2) Defiro a produção de prova oral, na forma requerida.Assim, designo o dia 18/10/2017, às 15:00 horas, para audiência de instrução e julgamento.Testemunhas já arroladas.Diante das disposições do novo Código de Processo Civil, caberá aos advogados a intimação das testemunhas, na forma do art. 455, § § 1º e 2º do CPC. Intimem-se.

04/09/2017, 16:05

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 18/10/2017 Hora 15:00 Local: Sala de Audiência da 6a. Vara Cível Situacão: Realizada

04/09/2017, 13:25

Conclusos para despacho

24/08/2017, 16:06

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.17.10092382-4 Tipo da Petição: Comunicado de interposição de Agravo de Instrumento Data: 24/08/2017 09:04

24/08/2017, 09:48

Certidão emitida - Agravo de Instrumento - 4018443-92.2017.8.24.0000

21/08/2017, 09:51

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.17.10086728-2 Tipo da Petição: Rol de testemunhas Data: 11/08/2017 11:37

11/08/2017, 12:07

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.17.10086034-2 Tipo da Petição: Rol de testemunhas Data: 09/08/2017 18:52

09/08/2017, 19:50

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0663/2017 Data da Publicação: 28/07/2017 Número do Diário: 2635 Página:

28/07/2017, 15:39

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0663/2017 Teor do ato: Trata-se de ação de revisão de negócio jurídico ajuizada por Antonio Bencz e Marli Medeiros Fogaça em face de A.Angeloni & Cia Ltda. Alegaram, em síntese, que firmaram com o réu contrato de compra e venda pelo qual venderam um imóvel pelo preço de R$6.500,000,00. Disseram que antes da concretização do negócio, já haviam ofertado a venda ao réu, pelo preço de R$15.000,000,00, mas ele não aceitou. Alegaram que o réu, aproveitando-se do fato de que a empresa da qual os autores eram sócios estava em processo falimentar, necessitando de numerário para a quitação das dívidas, propôs a compra do imóvel pelo valor de R$6.500,000,00. Requereram, então, seja reconhecida a ocorrência de lesão (art. 157 do CC), condenado o réu ao pagamento da diferença entre o real valor do imóvel e aquele objeto do contrato de compra e venda, além do fundo de comércio.Citada, o réu apresentou resposta e, inicialmente, impugnou a concessão da justiça gratuita. No mérito, aduziu que o contrato de compra e venda não possui qualquer vício e que não houve lesão. Argumentou que o valor do imóvel à época é condizente com o valor ofertado, sobretudo porque apresentou laudo pericial onde apurado o valor de R$5.389.698,30.Passo a sanear o feito, na forma do art. 357 do CPC.1) Da impugnação à justiça gratuitaO réu impugnou a concessão da justiça gratuita aos autores, sustentando que eles não se enquadram da condição de hipossuficientes.Todavia, as alegações dos réus, por si só, não são suficientes para afastar o direito já reconhecido à gratuidade, porquanto desacompanhadas de provas efetivas da capacidade econômica dos autores, ônus que lhe competia.O único documento apresentado, em acréscimo aos já juntados aos autos pelos autores, dá conta da propriedade de um automóvel de propriedade da autora. O fato dela possuir um veículo, ainda que de valor considerável, não induz a presunção de sua capacidade financeira.A propósito: "A

26/07/2017, 18:22

Decisão interlocutória - SAJ - Trata-se de ação de revisão de negócio jurídico ajuizada por Antonio Bencz e Marli Medeiros Fogaça em face de A.Angeloni & Cia Ltda. Alegaram, em síntese, que firmaram com o réu contrato de compra e venda pelo qual venderam um imóvel pelo preço de R$6.500,000,00. Disseram que antes da concretização do negócio, já haviam ofertado a venda ao réu, pelo preço de R$15.000,000,00, mas ele não aceitou. Alegaram que o réu, aproveitando-se do fato de que a empresa da qual os autores eram sócios estava em processo falimentar, necessitando de numerário para a quitação das dívidas, propôs a compra do imóvel pelo valor de R$6.500,000,00. Requereram, então, seja reconhecida a ocorrência de lesão (art. 157 do CC), condenado o réu ao pagamento da diferença entre o real valor do imóvel e aquele objeto do contrato de compra e venda, além do fundo de comércio.Citada, o réu apresentou resposta e, inicialmente, impugnou a concessão da justiça gratuita. No mérito, aduziu que o contrato de compra e venda não possui qualquer vício e que não houve lesão. Argumentou que o valor do imóvel à época é condizente com o valor ofertado, sobretudo porque apresentou laudo pericial onde apurado o valor de R$5.389.698,30.Passo a sanear o feito, na forma do art. 357 do CPC.1) Da impugnação à justiça gratuitaO réu impugnou a concessão da justiça gratuita aos autores, sustentando que eles não se enquadram da condição de hipossuficientes.Todavia, as alegações dos réus, por si só, não são suficientes para afastar o direito já reconhecido à gratuidade, porquanto desacompanhadas de provas efetivas da capacidade econômica dos autores, ônus que lhe competia.O único documento apresentado, em acréscimo aos já juntados aos autos pelos autores, dá conta da propriedade de um automóvel de propriedade da autora. O fato dela possuir um veículo, ainda que de valor considerável, não induz a presunção de sua capacidade financeira.A propósito: "APELAÇÃO CÍVEL - IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE ASSISTÊ

19/07/2017, 18:48

Conclusos para despacho

03/04/2017, 17:09

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.17.10031077-6 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 03/04/2017 13:03

03/04/2017, 13:33

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0168/2017 Data da Publicação: 13/03/2017 Número do Diário: 2541 Página:

21/03/2017, 18:48

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0168/2017 Teor do ato: Fica intimado o autor para apresentar manifestação à contestação, no prazo de 15(quinze) dias. Advogados(s): Jorge Ricardo Silva (OAB 5464/SC)

09/03/2017, 16:06

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor para apresentar manifestação à contestação, no prazo de 15(quinze) dias.

06/03/2017, 14:08

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WFNS.17.10018147-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 02/03/2017 15:48

06/03/2017, 14:06

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

08/02/2017, 09:17

Juntada de AR - Juntada de AR : AR606132730TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : A. Angeloni & Companhia Ltda. Diligência : 03/02/2017

08/02/2017, 09:17

Juntada

08/02/2017, 09:17

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0060/2017 Data da Publicação: 02/02/2017 Número do Diário: 2516 Página:

02/02/2017, 19:12

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0060/2017 Teor do ato: Recebo a inicial.Defiro o benefício da justiça gratuita aos autores.Cite-se a parte requerida para, querendo, conteste o feito no prazo legal, ressaltando os efeitos previsto no artigo 344 do CPC. Advogados(s): Jorge Ricardo Silva (OAB 5464/SC)

31/01/2017, 14:43

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples

30/01/2017, 14:07

Determinado a citação/notificação - Recebo a inicial.Defiro o benefício da justiça gratuita aos autores.Cite-se a parte requerida para, querendo, conteste o feito no prazo legal, ressaltando os efeitos previsto no artigo 344 do CPC.

26/01/2017, 17:32

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.17.10004301-8 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 25/01/2017 14:53

26/01/2017, 10:34

Conclusos para despacho

25/01/2017, 13:01

Distribuido por sorteio (SAJ)

24/01/2017, 19:31

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2024, 08:18

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2020, 14:14

SENTENÇA

•18/12/2019, 11:55

DECISÃO

•17/10/2017, 15:54

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2017, 10:10

DECISÃO

•04/09/2017, 13:05

DECISÃO

•19/07/2017, 15:48

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2017, 11:08

DESPACHO

•26/01/2017, 15:32