Procedimento Comum Cível 0002394-47.2011.8.24.0067 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0002394-47.2011.8.24.0067 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

24/06/2024, 14:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 438 e 441

22/06/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 441

31/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 438

31/05/2024, 01:03

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SGE01CV

21/05/2024, 21:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 21/06/2024. Parte ADERLEI PELLEGRINI, Guia 7965027, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4072279&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2Fcontrolador_ajax.php%3Facao_ajax%3Dmd_tjsc_gc_intimar_e_publicar_partes_do_calculo%26numIdMdTjscGcSucumbencia%3D%26hash%3Df90f4fcdb3b68e577b068648e4fd755e' target='_blank'>4072279</a>

21/05/2024, 21:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 21/06/2024. Parte DOMENICO LIBANIO TOSTO, Guia 7965026, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4072278&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2Fcontrolador_ajax.php%3Facao_ajax%3Dmd_tjsc_gc_intimar_e_publicar_partes_do_calculo%26numIdMdTjscGcSucumbencia%3D%26hash%3Df90f4fcdb3b68e577b068648e4fd755e' target='_blank'>4072278</a>

21/05/2024, 21:00

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 25%. ADERLEI PELLEGRINI - Guia 7965027 - R$ 135,42

21/05/2024, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 20:59

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 25%. DOMENICO LIBANIO TOSTO - Guia 7965026 - R$ 135,42

21/05/2024, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 20:59

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JESSICA GEHLEN

21/05/2024, 20:59

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SGE01CV -> DCJE

25/04/2024, 14:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 428 e 426

01/02/2024, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 427

16/01/2024, 11:05

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2023, 13:28

ACÓRDÃO

•01/12/2023, 13:27

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0507/2019 Teor do ato: DISPOSITIVO Por tais razões, na forma do art. 487, I, do CPC, julgo parcialmente procedente a lide, para: I - Rejeitar a pretensão contra o réu Aderlei Pellegrini; II - Condenar o réu Domenico Libanio Tosto a pagar à parte autora: (a) R$ 2.988,80 - subtraído de eventual indenização de DPVAT em compensação de despesas médicas (a ser provada em fase de cumprimento) recebida pela autora -, a título de reparação por danos materiais, com correção monetária e juros de mora, contados conjuntamente na taxa SELIC, desde os efetivos pagamentos constantes dos documentos citados nas páginas 8-10 desta sentença; (b) R$ 15.300,00 - subtraído de eventual indenização de DPVAT em compensação de danos pessoais (a ser provada em fase de cumprimento) recebida pela autora -, a título de reparação por danos morais, com correção monetária e juros de mora desde o ato ilícito, em 07/11/2010; ambos os acréscimos contados conjuntamente pela taxa SELIC (CC, art. 406; STJ, REsp 1.111.117); (c) R$ 5.100,00 de reparação por danos estéticos,- acréscimos iguais ao do item anterior; (d) O valor dos custos de enxerto de pele e cirurgia reparadora de suas cicatrizes, em valores a serem apurados em liquidação de sentença. Em relação ao réu Aderlei, a parte autora foi totalmente vencida; em relação a Domenico, ganhou parte substancial de suas pretensões, restando vencida apenas em pequenos valores considerados improcedentes, pelo que, contra ele, considero-a integralmente vencedora (CPC, art. 86, parágrago único). De se consignar, em relação ao danos morais, a inicial foi ajuizada ao tempo do antigo CPC/73. Lá, os danos morais não compunham o valor da causa e, consequentemente, não serviam para a determinação das sucumbências, conforme inclusive firmara a súmula 326/STJ. Diante disso, era comum na prática um certo descomedimento na formulação de pedidos de danos morais, em que cifras exageradas eram apresentadas como "sugestão

11/12/2019, 18:11

Julgado procedente em parte do pedido - DISPOSITIVO Por tais razões, na forma do art. 487, I, do CPC, julgo parcialmente procedente a lide, para: I - Rejeitar a pretensão contra o réu Aderlei Pellegrini; II - Condenar o réu Domenico Libanio Tosto a pagar à parte autora: (a) R$ 2.988,80 - subtraído de eventual indenização de DPVAT em compensação de despesas médicas (a ser provada em fase de cumprimento) recebida pela autora -, a título de reparação por danos materiais, com correção monetária e juros de mora, contados conjuntamente na taxa SELIC, desde os efetivos pagamentos constantes dos documentos citados nas páginas 8-10 desta sentença; (b) R$ 15.300,00 - subtraído de eventual indenização de DPVAT em compensação de danos pessoais (a ser provada em fase de cumprimento) recebida pela autora -, a título de reparação por danos morais, com correção monetária e juros de mora desde o ato ilícito, em 07/11/2010; ambos os acréscimos contados conjuntamente pela taxa SELIC (CC, art. 406; STJ, REsp 1.111.117); (c) R$ 5.100,00 de reparação por danos estéticos,- acréscimos iguais ao do item anterior; (d) O valor dos custos de enxerto de pele e cirurgia reparadora de suas cicatrizes, em valores a serem apurados em liquidação de sentença. Em relação ao réu Aderlei, a parte autora foi totalmente vencida; em relação a Domenico, ganhou parte substancial de suas pretensões, restando vencida apenas em pequenos valores considerados improcedentes, pelo que, contra ele, considero-a integralmente vencedora (CPC, art. 86, parágrago único). De se consignar, em relação ao danos morais, a inicial foi ajuizada ao tempo do antigo CPC/73. Lá, os danos morais não compunham o valor da causa e, consequentemente, não serviam para a determinação das sucumbências, conforme inclusive firmara a súmula 326/STJ. Diante disso, era comum na prática um certo descomedimento na formulação de pedidos de danos morais, em que cifras exageradas eram apresentadas como "sugestão" ao juízo ou até mesmo apenas o pedid

06/12/2019, 17:49

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0385/2015 Teor do ato: 1. O réu Domenico Libanio Tosto arguiu em preliminar a incompetência territorial, a falta de interesse de agir e ilegitimidade passiva, a aplicação do rito sumário e pugnou pela "denunciação à lide" de Douglas Felipe Lamb, além da exclusão de Aderlei Pellegrini porque o veículo fora adquirido antes do acidente pelo réu e fez pedido contraposto. 1.1 A incompetência territorial não pode ser reconhecida porque deve ser alegada via exceção e, de todo modo, o local de ajuizamento da ação fora o domicílio da autora, umas das possibilidades ensaiadas no parágrafo único do art. 100 do CPC. 1.2 Em virtude de ter ocorrido o acidente, não havendo entendimento entre as partes, há interesse de agir para a presente (necessidade e utilidade), não se podendo falar em ilegitimidade passiva do réu em termos de culpa, na medida em que essa verificação ingressa no mérito da pretensão. 1.3 O rito sumário não é obrigatório, quando mais porque teve dificuldades a autora em encontrar um dos réus, de modo que, garantida a defesa de maneira mais ampla no rito ordinário, é ele que será aplicado. 1.4 Em decorrência de se tratar de rito ordinário, não conheço o pedido contraposto, que deveria ter sido ensaiado em meio próprio. 1.5 Indefiro a denunciação à lide de Douglas Felipe Lamb porque não se cuida de nenhuma das hipóteses de obrigatoriedade prevista no CPC, art. 70, pois não se terá, por regresso, por força de responsabilidade legal ou contratual, a obtenção de eventuais valores da pessoa mencionada. Ademais, cumpre à autora optar contra quem irá demandar. A respeito, "[...] Não cabe a denunciação quando se pretende, pura e simplesmente, transferir responsabilidades pelo evento danoso, não sendo a denunciação obrigatória nos casos do inciso III do art. 70 do Código de Processo Civil, na linha da jurisprudência da Corte". (REsp n. 302.205 / RJ, rel. Min. Menezes Direito, j. em 22.10.2001). [...]" (TJSC, Apelação C

06/10/2015, 16:36

Decisão interlocutória - SAJ - 1. O réu Domenico Libanio Tosto arguiu em preliminar a incompetência territorial, a falta de interesse de agir e ilegitimidade passiva, a aplicação do rito sumário e pugnou pela "denunciação à lide" de Douglas Felipe Lamb, além da exclusão de Aderlei Pellegrini porque o veículo fora adquirido antes do acidente pelo réu e fez pedido contraposto. 1.1 A incompetência territorial não pode ser reconhecida porque deve ser alegada via exceção e, de todo modo, o local de ajuizamento da ação fora o domicílio da autora, umas das possibilidades ensaiadas no parágrafo único do art. 100 do CPC. 1.2 Em virtude de ter ocorrido o acidente, não havendo entendimento entre as partes, há interesse de agir para a presente (necessidade e utilidade), não se podendo falar em ilegitimidade passiva do réu em termos de culpa, na medida em que essa verificação ingressa no mérito da pretensão. 1.3 O rito sumário não é obrigatório, quando mais porque teve dificuldades a autora em encontrar um dos réus, de modo que, garantida a defesa de maneira mais ampla no rito ordinário, é ele que será aplicado. 1.4 Em decorrência de se tratar de rito ordinário, não conheço o pedido contraposto, que deveria ter sido ensaiado em meio próprio. 1.5 Indefiro a denunciação à lide de Douglas Felipe Lamb porque não se cuida de nenhuma das hipóteses de obrigatoriedade prevista no CPC, art. 70, pois não se terá, por regresso, por força de responsabilidade legal ou contratual, a obtenção de eventuais valores da pessoa mencionada. Ademais, cumpre à autora optar contra quem irá demandar. A respeito, "[...] Não cabe a denunciação quando se pretende, pura e simplesmente, transferir responsabilidades pelo evento danoso, não sendo a denunciação obrigatória nos casos do inciso III do art. 70 do Código de Processo Civil, na linha da jurisprudência da Corte". (REsp n. 302.205 / RJ, rel. Min. Menezes Direito, j. em 22.10.2001). [...]" (TJSC, Apelação Cível n. 2012.092386-0, de Criciúma, rel. Des. S

31/08/2015, 19:06

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Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 438 e 441

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 441

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 438

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SGE01CV

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 25%. ADERLEI PELLEGRINI - Guia 7965027 - R$ 135,42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 25%. DOMENICO LIBANIO TOSTO - Guia 7965026 - R$ 135,42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JESSICA GEHLEN

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SGE01CV -> DCJE

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 428 e 426

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 427

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