Procedimento Comum Cível 5001024-83.2023.8.24.0080 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2023

Valor da Causa

R$ 12.022,33

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Xanxerê

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Civil

Partes do Processo

SEBASTIAO MARTINS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIO MANUEL URQUETA GOMEZ JUNIOR

OAB/SC 052867·CPF·Representa: Autor

GABRIELE JULI GANDOLFI

OAB/SC 055387·CPF·Representa: Autor

MATEUS ZAMBONI

OAB/SC 066015·CPF·Representa: Autor

FABIANA CABRAL TIBOLA

OAB/SC 055668·CPF·Representa: Autor

EDUARDO CHALFIN

OAB/SC 042233·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

29/03/2026, 21:54

Juntada de Petição

29/03/2026, 18:28

Juntada - Registro de pagamento - Guia 12472271, Subguia 6603649 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.878,03

24/03/2026, 09:54

Baixa Definitiva

23/03/2026, 07:36

Juntada - Extrato Subconta - 2508001048<br> Tipo de Extrato: RESUMO

23/03/2026, 07:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

21/03/2026, 01:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

27/02/2026, 02:39

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 155

26/02/2026, 06:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 155

25/02/2026, 04:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 155

24/02/2026, 20:20

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> XXE01CV

24/02/2026, 20:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 26/03/2026. Parte BANCO C6 CONSIGNADO S.A., Guia 12472271, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6603649&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>6603649</a>

24/02/2026, 20:00

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: SEBASTIAO MARTINS DE OLIVEIRA

24/02/2026, 20:00

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - Guia 12472271 - R$ 1.878,03

24/02/2026, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 20:00

Todas as movimentações(168)

Juntada de Petição

29/03/2026, 21:54

Juntada de Petição

29/03/2026, 18:28

Juntada - Registro de pagamento - Guia 12472271, Subguia 6603649 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.878,03

24/03/2026, 09:54

Baixa Definitiva

23/03/2026, 07:36

Juntada - Extrato Subconta - 2508001048<br> Tipo de Extrato: RESUMO

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2026, 20:20

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2026, 18:35

23/03/2026, 07:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

21/03/2026, 01:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

27/02/2026, 02:39

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 155

26/02/2026, 06:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 155

25/02/2026, 04:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 155

24/02/2026, 20:20

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> XXE01CV

24/02/2026, 20:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 26/03/2026. Parte BANCO C6 CONSIGNADO S.A., Guia 12472271, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6603649&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>6603649</a>

24/02/2026, 20:00

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: SEBASTIAO MARTINS DE OLIVEIRA

24/02/2026, 20:00

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - Guia 12472271 - R$ 1.878,03

24/02/2026, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 20:00

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50009407720268240080

19/02/2026, 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

19/02/2026, 09:06

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. aos Eventos: 144, 145

19/02/2026, 05:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. aos Eventos: 144, 145

18/02/2026, 03:48

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/02/2026 - Refer. aos Eventos: 144, 145

13/02/2026, 18:35

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - XXE01CV -> DCJE

13/02/2026, 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.

13/02/2026, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 17:53

Juntada - Extrato Subconta - 2508001048<br> Tipo de Extrato: RESUMO

13/02/2026, 17:52

Transitado em Julgado - Data: 13/02/2026

13/02/2026, 17:52

Recebidos os autos - TJSC -> XXE01CV Número: 50010248320238240080/TJSC

13/02/2026, 10:57

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50010248320238240080/TJSC

19/12/2025, 19:16

Remetidos os Autos - Remessa Externa - XXE01CV -> TJSC

01/12/2025, 10:32

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 133

01/12/2025, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

28/11/2025, 11:03

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134

11/11/2025, 02:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134

10/11/2025, 02:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2025, 16:13

Despacho

07/11/2025, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2025, 16:13

Juntada de Petição

18/09/2025, 14:16

Juntada de Petição

29/08/2025, 16:48

Conclusos para despacho

04/08/2025, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

04/08/2025, 17:14

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 123

30/07/2025, 02:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 123

29/07/2025, 02:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

29/07/2025, 01:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 123

28/07/2025, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 16:58

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 120 - de 'PETIÇÃO' para 'APELAÇÃO'

28/07/2025, 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 120 Justiça gratuita: Deferida

28/07/2025, 16:58

Juntada de Petição

28/07/2025, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

28/07/2025, 09:42

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 115, 116

07/07/2025, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 115, 116

04/07/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/07/2025, 13:09

Julgado procedente o pedido

03/07/2025, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/07/2025, 13:09

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

01/07/2025, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.025,03

16/05/2025, 09:52

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Marisete Aparecida Turatto Pagnussatt em 14/05/2025 14:50:52

14/05/2025, 14:55

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

30/04/2025, 16:05

Juntada de Petição

30/04/2025, 14:37

Conclusos para decisão

30/04/2025, 14:36

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 101

30/04/2025, 14:34

Juntada de Petição

30/04/2025, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

16/04/2025, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

16/04/2025, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

08/04/2025, 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 14:47

Juntada de Petição

07/04/2025, 14:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

01/04/2025, 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

26/03/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

17/03/2025, 13:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 93

11/03/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

08/03/2025, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 90<br>Data do cumprimento: 07/03/2025

07/03/2025, 13:47

Juntada de Petição

06/03/2025, 17:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90<br>Oficial: EDSON AUGUSTO BEDATTY DA LUZ

28/02/2025, 12:22

Expedição de mandado - Prioridade - XXECEMAN

28/02/2025, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

27/02/2025, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 16:47

Juntada de Petição

26/02/2025, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.000,00

19/02/2025, 10:57

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Marisete Aparecida Turatto Pagnussatt em 17/02/2025 17:33:03

17/02/2025, 17:35

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

13/02/2025, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

10/02/2025, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

10/02/2025, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 07:38

Juntada de Petição

06/02/2025, 18:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

05/02/2025, 01:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 2.000,00

04/02/2025, 10:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

29/01/2025, 01:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

28/01/2025, 07:56

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 15:01

Juntada de Petição

24/01/2025, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

15/01/2025, 07:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

20/12/2024, 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

20/12/2024, 09:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

20/12/2024, 01:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 15:02

Juntada de Petição

18/12/2024, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

28/11/2024, 07:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

28/11/2024, 01:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

27/11/2024, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

27/11/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 16:44

Juntada de Petição

26/11/2024, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

04/11/2024, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

01/11/2024, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

01/11/2024, 17:00

Decisão interlocutória

01/11/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 16:00

Conclusos para decisão

26/08/2024, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

23/08/2024, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

22/08/2024, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

10/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

01/08/2024, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 14:19

Decisão interlocutória

31/07/2024, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 14:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

06/06/2024, 01:07

Conclusos para decisão

29/05/2024, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

28/05/2024, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

28/05/2024, 17:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

23/05/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

22/05/2024, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 18:20

Juntada de Petição

21/05/2024, 17:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

14/05/2024, 07:06

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/05/2024, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

09/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

30/04/2024, 07:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 09:21

Decisão interlocutória

29/04/2024, 09:21

Juntada de Petição

14/04/2024, 18:20

Juntada de Petição

09/04/2024, 20:23

Conclusos para despacho

19/02/2024, 16:36

Recebidos os autos - TJSC -> XXE01CV Número: 50010248320238240080

21/11/2023, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SEBASTIAO MARTINS DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): GABRIELE JULI GANDOLFI (OAB SC055387) ADVOGADO(A): MATEUS ZAMBONI (OAB SC066015) ADVOGADO(A): FABIANA CABRAL TIBOLA (OAB SC055668) APELADO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB SC042233) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de outubro de 2023. Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 24 de outubro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5001024-83.2023.8.24.0080/SC (Pauta: 72) RELATORA: Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA

09/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - XXE01CV -> TJSC

24/07/2023, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

13/07/2023, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

13/07/2023, 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SEBASTIAO MARTINS DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Deferida.

12/07/2023, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2023, 17:46

Decisão interlocutória

12/07/2023, 17:46

Conclusos para despacho

22/06/2023, 14:46

Juntada de Petição

27/04/2023, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

06/04/2023, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

06/04/2023, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 15 Justiça gratuita: Requerida

06/04/2023, 13:57

Indeferida a petição inicial

05/04/2023, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/04/2023, 09:40

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

04/04/2023, 18:29

Conclusos para despacho

28/03/2023, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

27/03/2023, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

27/03/2023, 15:51

Juntada de Petição

23/03/2023, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2023, 16:37

Despacho

17/03/2023, 16:37

Conclusos para despacho

15/02/2023, 14:14

Juntada de Petição

14/02/2023, 19:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SEBASTIAO MARTINS DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Requerida.

14/02/2023, 19:19

Distribuído por sorteio

14/02/2023, 19:19

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2025, 16:13

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2025, 17:18

SENTENÇA

•03/07/2025, 13:09

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2025, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•01/11/2024, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2024, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2024, 09:21

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2023, 17:46

SENTENÇA

•05/04/2023, 09:40

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2023, 16:37