Procedimento Comum Cível 0319448-30.2017.8.24.0038 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0319448-30.2017.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Número: 03194483020178240038/TJSC

04/03/2024, 20:14

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MIGUEL BORGES (AUTOR) ADVOGADO(A): TICIANNE DOMINGUES RUBIRA (DPE) APELANTE: IZABEL BORGES (AUTOR) ADVOGADO(A): TICIANNE DOMINGUES RUBIRA (DPE) APELANTE: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. (RÉU) PROCURADOR(A): LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de outubro de 2023. Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 24 de outubro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0319448-30.2017.8.24.0038/SC (Pauta: 97) RELATOR: Desembargador SÉRGIO IZIDORO HEIL

09/10/2023, 00:00

Remessa Externa - JVE07CV -> TJSC

28/06/2020, 11:57

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

28/06/2020, 11:57

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

15/01/2020, 02:16

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WJVE.19.10285286-1 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 12/12/2019 16:30

12/12/2019, 17:36

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados

27/11/2019, 00:58

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

11/11/2019, 00:16

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

01/11/2019, 14:24

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora para que se manifeste acerca do recurso adesivo e documentos de páginas 295-305, no prazo legal

01/11/2019, 14:23

Juntada petição de recurso adesivo - Nº Protocolo: WJVE.19.10254885-2 Tipo da Petição: Recurso Adesivo Data: 31/10/2019 18:39

31/10/2019, 19:12

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0615/2019 Data da Publicação: 09/10/2019 Número do Diário: 3163

09/10/2019, 11:36

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0615/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte apelada para que se manifeste acerca da apelação e documentos de páginas 281-291, no prazo de 15 (quinze) dias Advogados(s): Rolf Dittrich Viggiano (OAB 19155/SC)

07/10/2019, 20:58

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte apelada para que se manifeste acerca da apelação e documentos de páginas 281-291, no prazo de 15 (quinze) dias

07/10/2019, 11:49

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WJVE.19.10233454-2 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 04/10/2019 18:30

05/10/2019, 05:23

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/11/2019, 11:23

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2019, 08:49

Concedida a Antecipação de tutela - III -Diante do exposto:a) presentes os pressupostos autorizadores da medida, com fulcro no art. 300 do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido de tutela de urgência antecipada para determinar que a ré envie as faturas de consumo de energia elétrica referente à Unidade Consumidora nº 25123131, com antecedência mínima de 5 dias em relação à data de vencimento, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais).b)com fulcro na interpretação conjunta do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor e art. 373, § 1º, do Código de Processo Civil, DEFIRO a inversão do ônus da prova.Oportunamente, concedo aos autores os benefícios da justiça gratuita, na forma da lei (CPC, art. 90, § 1º) .Designo a data 28.02.2018, às 12:30 horas, para a audiência de conciliação, na qual as partes deverão comparecer pessoalmente ou por meio de representantes com poderes específicos para negociar e transigir, acompanhadas, em qualquer caso, de advogados (CPC, art. 334, caput, §§ 9º e 10º).O não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa (CPC, art. 334, § 8º).Cite-se a ré, pelo correio (CPC, arts. 247 e 248), ciente de que poderá oferecer contestação no prazo de 15 dias, contado da data: i) da audiência, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver acordo (CPC, art. 335, I); ii) do protocolo de seu pedido de cancelamento do ato, apresentado com até 10 dias de antecedência, quando o autor, na petição inicial, já tenha manifestado, expressamente, seu desinteresse na autocomposição (CPC, art. 335, II, c/c art. 334, §§ 4º, I, e 5º). Advirta-se-a que, se não contestar a ação, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela autora (CPC, art. 344). Intimem-se; os autores na pessoa da Defensora Pública (CPC, art. 334, § 3º). Antes, contudo, retire-se a tarja de tramitação prioritária, mantendo apenas

26/09/2017, 17:08

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Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Número: 03194483020178240038/TJSC

Remessa Externa - JVE07CV -> TJSC

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WJVE.19.10285286-1 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 12/12/2019 16:30

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora para que se manifeste acerca do recurso adesivo e documentos de páginas 295-305, no prazo legal

Juntada petição de recurso adesivo - Nº Protocolo: WJVE.19.10254885-2 Tipo da Petição: Recurso Adesivo Data: 31/10/2019 18:39

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0615/2019 Data da Publicação: 09/10/2019 Número do Diário: 3163

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0615/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte apelada para que se manifeste acerca da apelação e documentos de páginas 281-291, no prazo de 15 (quinze) dias Advogados(s): Rolf Dittrich Viggiano (OAB 19155/SC)

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte apelada para que se manifeste acerca da apelação e documentos de páginas 281-291, no prazo de 15 (quinze) dias

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WJVE.19.10233454-2 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 04/10/2019 18:30

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