Procedimento Comum Cível 0325122-57.2015.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de MedicamentosSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2015

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação / Remessa Necessária Número: 03251225720158240038/TJSC

04/07/2024, 13:18

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação / Remessa Necessária Número: 03251225720158240038/TJSC

04/07/2024, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: EVERTON LUIZ DA ROCHA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de novembro de 2023. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 28 de novembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 0325122-57.2015.8.24.0038/SC (Pauta: 26) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA

13/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI INTERESSADO: EVERTON LUIZ DA ROCHA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de outubro de 2023. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 24 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 0325122-57.2015.8.24.0038/SC (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA

09/10/2023, 00:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

18/12/2020, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

15/12/2020, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

11/12/2020, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

05/12/2020, 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

05/12/2020, 03:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

05/12/2020, 03:42

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

05/12/2020, 03:42

Juntada

21/01/2019, 22:08

Juntada

12/12/2018, 15:11

Juntada

26/10/2018, 23:04

Juntada

23/10/2018, 11:33

Todas as movimentações(100)

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação / Remessa Necessária Número: 03251225720158240038/TJSC

04/07/2024, 13:18

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação / Remessa Necessária Número: 03251225720158240038/TJSC

04/07/2024, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: EVERTON LUIZ DA ROCHA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de novembro de 2023. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 28 de novembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 0325122-57.2015.8.24.0038/SC (Pauta: 26) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA

13/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI INTERESSADO: EVERTON LUIZ DA ROCHA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de outubro de 2023. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 24 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 0325122-57.2015.8.24.0038/SC (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA

09/10/2023, 00:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

18/12/2020, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

15/12/2020, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

11/12/2020, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

05/12/2020, 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

05/12/2020, 03:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

05/12/2020, 03:42

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

05/12/2020, 03:42

Juntada

21/01/2019, 22:08

Juntada

12/12/2018, 15:11

Juntada

26/10/2018, 23:04

Juntada

23/10/2018, 11:33

Juntada

19/10/2018, 18:12

Juntada

11/10/2018, 12:42

Juntada

03/10/2018, 14:08

Juntada

28/09/2018, 17:11

Juntada

08/08/2018, 16:24

Juntada

06/08/2018, 18:58

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

06/08/2018, 15:06

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

06/08/2018, 15:06

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

06/08/2018, 15:02

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

17/07/2018, 22:26

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.18.20027410-1 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 17/07/2018 14:17

17/07/2018, 14:41

Juntada

25/06/2018, 17:52

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

22/06/2018, 14:42

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que a apelação de pp. 134-150 é tempestiva, tendo em vista que o prazo teve início em 22/05/2018 e término em 11/07/2018, tendo sido protocolada em 21/06/2018.Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 30 dias.

22/06/2018, 14:41

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WJVE.18.10112581-7 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 21/06/2018 17:35

21/06/2018, 18:08

Certidão emitida - Certifico que foi instaurado o 0004925-52.2018.8.24.0038 - Embargos de Declaração, nesta data.

04/04/2018, 17:41

Recurso interposto - 0004925-52.2018.8.24.0038 - Embargos de Declaração

04/04/2018, 17:41

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

01/04/2018, 04:08

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0076/2018 Data da Publicação: 27/03/2018 Número do Diário: 2785 Página:

27/03/2018, 12:32

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0076/2018 Teor do ato: Ante o exposto, resolvendo o processo nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo procedente o pedido formulado por Everton Luis da Rocha contra o Estado de Santa Catarina e, em consequência, confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela. Pelo princípio da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das despesas processuais, cumprindo salientar que a isenção de que trata o disposto na alínea 'h' do art. 35 da Lei Complementar 156/97 não abrange as despesas com os Cartórios de Distribuição e Contadoria, vez que, nesta comarca, não oficializados.Sem honorários, nos termos da fundamentação.P. R. e I-se.Sentença sujeita a reexame necessário. Advogados(s): Weber Luiz de Oliveira (OAB 24276/SC)

23/03/2018, 17:53

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

22/03/2018, 15:28

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

20/03/2018, 16:06

Certificado a publicação e registro da sentença

20/03/2018, 16:06

Julgado procedente o pedido - Ante o exposto, resolvendo o processo nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo procedente o pedido formulado por Everton Luis da Rocha contra o Estado de Santa Catarina e, em consequência, confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela. Pelo princípio da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das despesas processuais, cumprindo salientar que a isenção de que trata o disposto na alínea 'h' do art. 35 da Lei Complementar 156/97 não abrange as despesas com os Cartórios de Distribuição e Contadoria, vez que, nesta comarca, não oficializados.Sem honorários, nos termos da fundamentação.P. R. e I-se.Sentença sujeita a reexame necessário.

20/03/2018, 16:05

Conclusos para despacho

20/03/2017, 14:44

Conclusos para sentença

20/03/2017, 11:27

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.17.10036652-6 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 17/03/2017 16:40

17/03/2017, 19:04

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.17.20008040-3 Tipo da Petição: Informações Data: 15/03/2017 16:12

16/03/2017, 09:59

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

02/03/2017, 07:50

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

02/03/2017, 07:50

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0032/2017 Data da Publicação: 21/02/2017 Número do Diário: 2529 Página:

21/02/2017, 14:36

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0032/2017 Teor do ato: As partes se mostram legítimas e lídimas são as representações, verificando-se a presença dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.Quanto à alegada ausência de interesse processual da parte autora, razão não assiste ao Estado de Santa Catarina.O contexto fático aportado nos autos faz por ver que o insumo disponibilizado ao autor pelo sistema público de saúde é o stent convencional, e não o farmacológico, prescrito no laudo de p. 17.Ademais, o insumo visado, embora recentemente padronizado após liberação pelo CONITEC (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS), ainda não é disponibilizado aos pacientes do SUS em decorrência da limitação de custeio pelo Ministério da Saúde (p. 24, item "f"). Ou seja, os insumos, cotados em cerca de R$5.000,00, são parcialmente custeados pelo Ministério da Saúde, que repassa apenas R$2.000,00 para aquisição pelo sistema público (p. 53, item 2.2). Desta feita, a própria Secretaria Estadual da Saúde informou que somente em casos de ordem judicial os stents farmacológicos vem sendo fornecidos (p. 24, item "f", in fine).Sem maiores delongas, tenho que tais circunstâncias são suficientemente aptas a configurar a pretensão resistida e, consequentemente, o interesse processual do autor para buscar o fornecimento em juízo. No mais, não há outras questões ou irregularidades a sanar. O processo, portanto, está em ordem, razão pela qual dou-o por saneado.Conforme resolvido no âmbito do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n. 0302355-11.2014.8.24.0054/50000, julgado em 09/11/2016, são requisitos essenciais para a concessão judicial de fármaco, insumo ou tratamento padronizados pelo SUS: (1) a necessidade e adequação à enfermidade apresentada, atestada por médico; (2) a demonstração, por qualquer modo, de impossibilidade ou empecilho à obtenção pela via administrativa (Tema 350 do STF).Pois bem.Considerando

17/02/2017, 15:39

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

16/02/2017, 18:16

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

16/02/2017, 18:16

Decisão interlocutória - SAJ - As partes se mostram legítimas e lídimas são as representações, verificando-se a presença dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.Quanto à alegada ausência de interesse processual da parte autora, razão não assiste ao Estado de Santa Catarina.O contexto fático aportado nos autos faz por ver que o insumo disponibilizado ao autor pelo sistema público de saúde é o stent convencional, e não o farmacológico, prescrito no laudo de p. 17.Ademais, o insumo visado, embora recentemente padronizado após liberação pelo CONITEC (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS), ainda não é disponibilizado aos pacientes do SUS em decorrência da limitação de custeio pelo Ministério da Saúde (p. 24, item "f"). Ou seja, os insumos, cotados em cerca de R$5.000,00, são parcialmente custeados pelo Ministério da Saúde, que repassa apenas R$2.000,00 para aquisição pelo sistema público (p. 53, item 2.2). Desta feita, a própria Secretaria Estadual da Saúde informou que somente em casos de ordem judicial os stents farmacológicos vem sendo fornecidos (p. 24, item "f", in fine).Sem maiores delongas, tenho que tais circunstâncias são suficientemente aptas a configurar a pretensão resistida e, consequentemente, o interesse processual do autor para buscar o fornecimento em juízo. No mais, não há outras questões ou irregularidades a sanar. O processo, portanto, está em ordem, razão pela qual dou-o por saneado.Conforme resolvido no âmbito do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n. 0302355-11.2014.8.24.0054/50000, julgado em 09/11/2016, são requisitos essenciais para a concessão judicial de fármaco, insumo ou tratamento padronizados pelo SUS: (1) a necessidade e adequação à enfermidade apresentada, atestada por médico; (2) a demonstração, por qualquer modo, de impossibilidade ou empecilho à obtenção pela via administrativa (Tema 350 do STF).Pois bem.Considerando que a quaestio em exame versa sobre a submissã

15/02/2017, 18:00

Conclusos para despacho

20/10/2016, 12:54

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.16.20035777-3 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 20/10/2016 11:09

20/10/2016, 12:01

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

11/10/2016, 15:11

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

29/09/2016, 03:13

Mero expediente - SAJ - Ao Ministério Público.Após, conclusos para despacho saneador.

28/09/2016, 18:48

Conclusos para despacho

28/09/2016, 16:12

Conclusos para despacho

21/09/2016, 14:28

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.16.10150017-9 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 20/09/2016 18:07

21/09/2016, 10:01

Juntada

12/08/2016, 11:59

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

09/08/2016, 23:55

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

09/08/2016, 23:55

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

09/08/2016, 23:44

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

09/08/2016, 23:44

Mero expediente - SAJ - Intime-se a parte autora para manifestação quanto à petição e documentos de pp. 78/84.No mais, publique-se a intimação de p. 58.

08/08/2016, 19:29

Conclusos para despacho

04/08/2016, 14:12

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.16.20011542-7 Tipo da Petição: Outros Data: 21/04/2016 08:29

27/05/2016, 09:55

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.16.20011542-7 Tipo da Petição: Outros Data: 21/04/2016 08:29

27/05/2016, 09:55

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

05/05/2016, 08:11

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

05/05/2016, 08:11

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

21/04/2016, 10:30

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PJ - sem Peças Processuais

21/04/2016, 10:29

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

21/04/2016, 10:29

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PJ - sem Peças Processuais

21/04/2016, 10:29

documento digitalizado

21/04/2016, 10:29

documento digitalizado

21/04/2016, 10:29

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2016/017706-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/04/2016 Local: Joinville / Chaires de Lima

12/04/2016, 13:47

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2016/017685-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/04/2016 Local: Joinville / Chaires de Lima

12/04/2016, 13:46

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2016/017670-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/05/2016 Local: Capital / Julio Cesar Seara Polidoro

12/04/2016, 13:46

Decisão interlocutória - SAJ - Trato de pedido de providências em razão do descumprimento da ordem judicial por parte do Estado de Santa Catarina, pois, a despeito de ter sido devidamente intimado, não cumpriu, segundo noticiou a parte autora, a decisão deste juízo, que determinou o fornecimento de stent farmacológico.Assim sendo, intime-se o réu para comprovar o fornecimento do stent farmacológico em favor do réu, no prazo de cinco dias.Considerando que o autor não terá condições de adquirir de forma particular o produto, frente as dificuldades noticiadas no petitório e documentos de fls. 59/65, tenho por bem substituir o sequestro do valor pela pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), sem prejuízo responsabilidade civil e penal.Não comprovado o fornecimento do produto no prazo estipulado, certifique-se e, imediatamente após, extraia-se cópia dos autos e encaminhe-se ao Ministério Público para apuração da responsabilidade criminal.Intimem-se, com urgência, inclusive a pessoa do senhor Secretário Estadual de Saúde e do Gerente Regional de Saúde.

06/04/2016, 18:41

Conclusos para despacho

06/04/2016, 14:01

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.16.10026510-9 Tipo da Petição: Pedido de tutela antecipada Data: 02/03/2016 16:57

06/04/2016, 14:00

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o Autor para manifestar acerca da contestação e documentos de fls.44/56, no prazo de 10 dias.

29/02/2016, 14:44

Certidão emitida - Genérico

29/02/2016, 14:42

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.16.20003482-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 12/02/2016 17:14

29/02/2016, 14:38

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.16.20003482-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 12/02/2016 17:14

29/02/2016, 14:38

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.16.10002568-0 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 14/01/2016 18:40

15/01/2016, 01:32

Juntada

23/12/2015, 11:56

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

18/12/2015, 10:51

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

18/12/2015, 10:51

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

11/12/2015, 11:05

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PJ - com Peças Processuais

11/12/2015, 11:05

Juntada de documento

11/12/2015, 11:04

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

10/12/2015, 22:51

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

10/12/2015, 22:51

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2015/056748-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/12/2015 Local: Capital / Julio Cesar Seara Polidoro

10/12/2015, 17:21

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2015/056763-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/12/2015 Local: Joinville / Pedro Paulo Fraga

10/12/2015, 14:59

Não Concedida a Antecipação de tutela - Posto isto, com fulcro no artigo 273, I, do Cânone Processual Civil, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para, em reconhecendo a existência do direito evocado na exordial, ordenar que o Estado de Santa Catarina forneça ao Sr. Everton Luis da Rocha, no prazo de 20 (vinte) dias, stent farmacológico, conforme prescrição médica cuja cópia se vê entranhada à fl. 17 (deverá acompanhar o mandado). Advirto que o não fornecimento do produto no prazo assinalado ensejará o sequestro de verba suficiente para aquisição de forma particular, mediante apresentação de orçamento. I-se, com urgência, inclusive o(a) Gerente Regional da 23º Gerência Regional de Saúde para imediato cumprimento da ordem. Para tanto, autorizo o cumprimento por oficial de plantão. Cite-se o Estado de Santa Catarina.

04/12/2015, 17:04

Conclusos para despacho

02/12/2015, 15:21

Ato ordinatório praticado - Correção de classe - entrada

27/11/2015, 09:58

Distribuido por sorteio (SAJ)

26/11/2015, 23:26

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2018, 13:11

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2018, 08:33

ACÓRDÃO

•19/10/2018, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2018, 14:11

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2018, 15:58

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2018, 11:41

SENTENÇA

•20/03/2018, 13:05

DECISÃO

•15/02/2017, 16:00

DESPACHO

•28/09/2016, 15:48

DESPACHO

•08/08/2016, 16:29

DECISÃO

•06/04/2016, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•29/02/2016, 11:44

DECISÃO

•04/12/2015, 15:04