Execução Fiscal 0909520-11.2014.8.24.0038 - TJSC

Execução Fiscal 0909520-11.2014.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

27/04/2025, 03:24

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8522868, Subguia 4347897 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 36,42

12/09/2024, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

21/08/2024, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

18/08/2024, 02:08

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> FNSUREF

08/08/2024, 06:32

Custas Satisfeitas - Parte: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

08/08/2024, 06:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 09/09/2024. Parte MUNICÍPIO DE JOINVILLE, Guia 8522868, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4347897&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2Fcontrolador_ajax.php%3Facao_ajax%3Dmd_tjsc_gc_intimar_e_publicar_partes_do_calculo%26numIdMdTjscGcSucumbencia%3D%26hash%3D254d45bcc230720af5e97f0b181dc1be' target='_blank'>4347897</a>

08/08/2024, 06:32

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. MUNICÍPIO DE JOINVILLE - Guia 8522868 - R$ 36,42

08/08/2024, 06:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 06:32

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSUREF -> JVECONT

07/08/2024, 13:17

Transitado em Julgado

07/08/2024, 13:16

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - JVECONT -> FNSUREF

24/01/2024, 16:22

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSUREF -> JVECONT

13/12/2023, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

13/12/2023, 16:44

Juntada de Petição

11/12/2023, 18:38

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2023, 18:19

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2022, 21:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada - Diante da inércia da Fazenda Pública, com fundamento no art. 40 da Lei n. 6.830/1980, há que se determinar a suspensão do processo e, transcorrido o prazo de 1 (um) ano, o consequente arquivamento administrativo. Ressalta-se que, conforme decidiu o Superior Tribunal de Justiça no REsp 1340553 / RS, julgado pela sistemática dos recursos repetitivos (Temas 566, 567, 568, 569, 570 e 571), o prazo de suspensão previsto no art. 40 da Lei n. 6.830/80 tem início automático, independentemente de pedido da Fazenda Pública ou mesmo de decisão judicial. Colhe-se do julgado paradigma: "O prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da Lei n. 6.830/80 - LEF tem início automaticamente na data da ciência da Fazenda Pública a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis no endereço fornecido, havendo, sem prejuízo dessa contagem automática, o dever de o magistrado declarar ter ocorrido a suspensão da execução. Havendo ou não petição da Fazenda Pública e havendo ou não pronunciamento judicial nesse sentido, findo o prazo de 1 (um) ano de suspensão inicia-se automaticamente o prazo prescricional aplicável. A efetiva constrição patrimonial e a efetiva citação (ainda que por edital) são aptas a interromper o curso da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero peticionamento em juízo, requerendo, v.g., a feitura da penhora sobre ativos financeiros ou sobre outros bens. [...]" (REsp 1340553/RS, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 12/09/2018, DJe 16/10/2018). Por conseguinte, decorrido o prazo sem manifestação do credor no sentido de localizar bens passíveis de penhora, ainda que localizado o executado, a suspensão do feito é medida que se impõe. Assim, independentemente de nova intimação, DETERMINO a suspensão do processo por 1 (um) ano, período no qual o exequente deverá realizar as diligências necessária

07/02/2020, 17:56

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Baixa Definitiva

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8522868, Subguia 4347897 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 36,42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> FNSUREF

Custas Satisfeitas - Parte: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. MUNICÍPIO DE JOINVILLE - Guia 8522868 - R$ 36,42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSUREF -> JVECONT

Transitado em Julgado

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - JVECONT -> FNSUREF

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSUREF -> JVECONT

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

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