Reclamação 5049089-58.2023.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOReclamação

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2023

Valor da Causa

R$ 3.643,33

Órgão julgador

Grupo de Câmaras de Direito Público - Gab.04

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IMBITUBA/SC

CNPJ

Autor

EDENIR MELLO TOME

CPF

Reu

5 CAMARA DE DIREITO PUBLICO

Reu

Advogados / Representantes

JULIAN DAS NEVES

OAB/SC 042527·CPF·Representa: Autor

VITOR CARDOZO VICHIETT LO BIANCO

OAB/SC 050751·CPF·Representa: Autor

EUCLIDES DE OLIVEIRA PORTO

OAB/SC 028613·CPF·Representa: Autor

ALAN ALVES EL HAWAT

OAB/SC 041508·CPF·Representa: Autor

DIEGO SILVEIRA

OAB/SC 023867·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

JULIAN DAS NEVES

OAB/SC 042527·CPF·Representa: Autor

VITOR CARDOZO VICHIETT LO BIANCO

OAB/SC 050751·CPF·Representa: Autor

EUCLIDES DE OLIVEIRA PORTO

OAB/SC 028613·CPF·Representa: Autor

ALAN ALVES EL HAWAT

OAB/SC 041508·CPF·Representa: Autor

DIEGO SILVEIRA

OAB/SC 023867·CPF·Representa: Autor

CAMILA PIRES FERMINO

OAB/SC 068608·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

12/07/2024, 16:27

Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

12/07/2024, 16:13

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 32. Parte: 5ª Câmara de Direito Público

12/07/2024, 16:13

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 32. Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE IMBITUBA/SC

12/07/2024, 16:13

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 32. Parte: EDENIR MELLO TOME

12/07/2024, 16:13

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

10/07/2024, 21:56

Transitado em Julgado

10/07/2024, 21:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

10/07/2024, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

03/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/05/2024, 14:45

Remetidos os Autos com acórdão - SGRUPUB -> DRI

24/05/2024, 14:37

Remetidos os Autos com voto divergente - GGPUB03 -> SGRUPUB

24/05/2024, 14:26

Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SGRUPUB -> GGPUB03

24/05/2024, 13:52

Remetidos os Autos com voto divergente - GGPUB20 -> SGRUPUB

23/05/2024, 14:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/05/2024, 10:31

Todas as movimentações(61)

Baixa Definitiva

12/07/2024, 16:27

Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

12/07/2024, 16:13

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 32. Parte: 5ª Câmara de Direito Público

12/07/2024, 16:13

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 32. Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE IMBITUBA/SC

12/07/2024, 16:13

Documentos

ACÓRDÃO

•17/11/2023, 16:20

EXTRATO DE ATA

•25/10/2023, 15:55

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 32. Parte: EDENIR MELLO TOME

12/07/2024, 16:13

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

10/07/2024, 21:56

Transitado em Julgado

10/07/2024, 21:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

10/07/2024, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

03/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/05/2024, 14:45

Remetidos os Autos com acórdão - SGRUPUB -> DRI

24/05/2024, 14:37

Remetidos os Autos com voto divergente - GGPUB03 -> SGRUPUB

24/05/2024, 14:26

Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SGRUPUB -> GGPUB03

24/05/2024, 13:52

Remetidos os Autos com voto divergente - GGPUB20 -> SGRUPUB

23/05/2024, 14:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/05/2024, 10:31

Remetidos os Autos com declaração de voto - GGPUB14 -> SGRUPUB

23/05/2024, 10:31

Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SGRUPUB -> GGPUB14

22/05/2024, 14:50

Remetidos os Autos - DSOJ -> SGRUPUB

22/05/2024, 14:49

Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SGRUPUB -> GGPUB20

06/03/2024, 17:31

Remetidos os Autos - GGPUB04 -> SGRUPUB

06/03/2024, 15:10

Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SGRUPUB -> GGPUB20

05/03/2024, 16:57

Remetidos os Autos com declaração de voto - GGPUB10 -> SGRUPUB

05/03/2024, 16:48

Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SGRUPUB -> GGPUB10

28/02/2024, 12:49

Remetidos os Autos - DSOJ -> SGRUPUB

28/02/2024, 12:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/11/2023, 15:30

Remetidos os Autos com voto divergente - GGPUB05 -> GGPUB04

22/11/2023, 15:30

Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SGRUPUB -> GGPUB05

17/11/2023, 17:08

Remetidos os Autos com acórdão - GGPUB15 -> SGRUPUB

17/11/2023, 16:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/11/2023, 16:20

Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - DRI -> GGPUB15

25/10/2023, 18:57

Remetidos os Autos com declaração de voto - GGPUB04 -> DRI

25/10/2023, 18:45

Conhecido o recurso e não-provido - por maioria - relator(a) vencido(a)

25/10/2023, 15:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023, 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

09/10/2023, 16:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/10/2023<br>Data da sessão: <b>25/10/2023 09:00:00</b>

09/10/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação 80 - Grupo de Câmaras de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 25 de outubro de 2023, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). OBS.: Sustentação por videoconferência: somente serão admitidas as participações por videoconferência de Advogado inscrito para sustentar oralmente, desde que não possua domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme previsto no art. 177, parágrafo único, do RITJSC. Reclamação (Grupo Público) Nº 5049089-58.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 6) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS RECLAMANTE: MUNICÍPIO DE IMBITUBA/SC PROCURADOR(A): EUCLIDES DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): VITOR CARDOZO VICHIETT LO BIANCO PROCURADOR(A): ALAN ALVES EL HAWAT PROCURADOR(A): JULIAN DAS NEVES PROCURADOR(A): Diego Silveira RECLAMADO: EDENIR MELLO TOME RECLAMADO: 5ª Câmara de Direito Público MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de outubro de 2023. Desembargador JAIME RAMOS Presidente

09/10/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/10/2023

06/10/2023, 14:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2023 09:00</b><br>Sequencial: 6

06/10/2023, 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

06/10/2023, 14:40

Conclusos para decisão/despacho - SGRUPUB -> GGPUB04

03/10/2023, 17:47

Remetidos os Autos - DSOJ -> SGRUPUB

03/10/2023, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

03/10/2023, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

03/10/2023, 13:00

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

03/10/2023, 09:38

Remetidos os Autos - SGRUPUB -> DSOJ

29/09/2023, 13:54

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11

29/09/2023, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

28/09/2023, 15:58

Remetidos os Autos - SMC -> SGRUPUB

28/09/2023, 14:51

Juntada de certidão

28/09/2023, 14:50

Juntada de peças digitalizadas

28/09/2023, 14:39

Expedição de ofício - 1 carta

31/08/2023, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

28/08/2023, 23:59

Remetidos os Autos - SGRUPUB -> SMC

18/08/2023, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2023, 14:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB04 -> SGRUPUB

17/08/2023, 19:26

Não Concedida a Medida Liminar

17/08/2023, 19:26

Redistribuído por sorteio - (GGPUB19 para GGPUB04)

16/08/2023, 13:51

Juntada de certidão

16/08/2023, 13:13

Determina redistribuição por incompetência

16/08/2023, 10:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB19 -> DCDP

16/08/2023, 10:45

Distribuído por sorteio

14/08/2023, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2023, 19:26

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2023, 10:45

Acórdão - Outro processo

•14/08/2023, 17:30