Reclamação 5019691-66.2023.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOReclamação

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2023

Valor da Causa

R$ 36.571,46

Órgão julgador

Grupo de Câmaras de Direito Público - Gab.15

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Reclamação · Grupo de Câmaras de Direito Público - Gab.15

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IMBITUBA/SC

CNPJ

Autor

5 CAMARA DE DIREITO PUBLICO

Reu

MADEIREIRA HOFFMANN LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EUCLIDES DE OLIVEIRA PORTO

OAB/SC 028613·CPF·Representa: Autor

DIEGO SILVEIRA

OAB/SC 023867·CPF·Representa: Autor

LAYRA DE SA DUTRA

OAB/SC 049480·CPF·Representa: Autor

KADYR SEBOLT CARGNIN

OAB/SC 014316·CPF·Representa: Autor

JULIAN DAS NEVES

OAB/SC 042527·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(12)

EUCLIDES DE OLIVEIRA PORTO

OAB/SC 028613·CPF·Representa: Autor

DIEGO SILVEIRA

OAB/SC 023867·CPF·Representa: Autor

LAYRA DE SA DUTRA

OAB/SC 049480·CPF·Representa: Autor

KADYR SEBOLT CARGNIN

OAB/SC 014316·CPF·Representa: Autor

JULIAN DAS NEVES

OAB/SC 042527·CPF·Representa: Autor

VITOR CARDOZO VICHIETT LO BIANCO

OAB/SC 050751·CPF·Representa: Autor

ALAN ALVES EL HAWAT

OAB/SC 041508·CPF·Representa: Autor

CAMILA PIRES FERMINO

OAB/SC 068608·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS CORREA

OAB/SC 051738·CPF·Representa: Autor

RICARDO AUGUSTO SALZER

OAB/SC 051951·CPF·Representa: Réu

ALUISIO COUTINHO GUEDES PINTO

OAB/SC 003899·CPF·Representa: Réu

RAIMUNDO VICENTE SOUSA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/12/2024, 13:57

Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

18/12/2024, 13:55

Custas Satisfeitas - Parte: MADEIREIRA HOFFMANN LTDA

18/12/2024, 13:55

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE IMBITUBA/SC

18/12/2024, 13:55

Custas Satisfeitas - Parte: 5ª Câmara de Direito Público

18/12/2024, 13:55

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

13/12/2024, 13:09

Transitado em Julgado

13/12/2024, 13:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

13/12/2024, 01:01

Juntada de Petição

06/11/2024, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

29/10/2024, 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

27/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

24/10/2024, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/10/2024, 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/10/2024, 08:03

Remetidos os Autos com declaração de voto - GGPUB12 -> DRI

16/10/2024, 15:49

Todas as movimentações(56)

Baixa Definitiva

18/12/2024, 13:57

Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

18/12/2024, 13:55

Custas Satisfeitas - Parte: MADEIREIRA HOFFMANN LTDA

18/12/2024, 13:55

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE IMBITUBA/SC

18/12/2024, 13:55

Custas Satisfeitas - Parte: 5ª Câmara de Direito Público

Documentos

ACÓRDÃO

•01/10/2024, 16:40

EXTRATO DE ATA

•25/09/2024, 12:12

18/12/2024, 13:55

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

13/12/2024, 13:09

Transitado em Julgado

13/12/2024, 13:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

13/12/2024, 01:01

Juntada de Petição

06/11/2024, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

29/10/2024, 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

27/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

24/10/2024, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/10/2024, 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/10/2024, 08:03

Remetidos os Autos com declaração de voto - GGPUB12 -> DRI

16/10/2024, 15:49

Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - DRI -> GGPUB12

01/10/2024, 18:46

Remetidos os Autos - GGPUB15 -> GGPUB12

01/10/2024, 16:46

Remetidos os Autos com acórdão - GGPUB15 -> DRI

01/10/2024, 16:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/10/2024, 16:40

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

25/09/2024, 12:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/09/2024<br>Data da sessão: <b>25/09/2024 09:00</b>

09/09/2024, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/09/2024

06/09/2024, 15:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>25/09/2024 09:00</b><br>Sequencial: 25

06/09/2024, 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

06/09/2024, 15:46

Conclusos para decisão com Parecer do MP - SGRUPUB -> GGPUB15

17/05/2024, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

17/05/2024, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

17/05/2024, 18:18

Juntada de Petição

15/05/2024, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

15/05/2024, 17:04

Remetidos os Autos - SMC -> SGRUPUB

14/05/2024, 22:08

Juntada de Petição

14/05/2024, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

14/05/2024, 18:41

Juntada de certidão

23/04/2024, 03:13

Intimado em Secretaria

23/04/2024, 03:13

Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória cumprida - CARTA DE ORDEM Número: 50008404120238240044/SC

22/04/2024, 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

22/04/2024, 15:36

Juntado(a)

17/10/2023, 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

10/10/2023, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação 80 - Grupo de Câmaras de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 25 de outubro de 2023, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). OBS.: Sustentação por videoconferência: somente serão admitidas as participações por videoconferência de Advogado inscrito para sustentar oralmente, desde que não possua domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme previsto no art. 177, parágrafo único, do RITJSC. Reclamação (Grupo Público) Nº 5019691-66.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 25) RELATOR: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO RECLAMANTE: MUNICÍPIO DE IMBITUBA/SC PROCURADOR(A): Diego Silveira PROCURADOR(A): EUCLIDES DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): JULIAN DAS NEVES PROCURADOR(A): VITOR CARDOZO VICHIETT LO BIANCO PROCURADOR(A): ALAN ALVES EL HAWAT RECLAMADO: 5ª Câmara de Direito Público RECLAMADO: MADEIREIRA HOFFMANN LTDA ADVOGADO(A): ALUÍSIO COUTINHO GUEDES PINTO (OAB SC003899) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de outubro de 2023. Desembargador JAIME RAMOS Presidente

09/10/2023, 00:00

Retirado de pauta

06/10/2023, 16:10

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/10/2023

06/10/2023, 14:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2023 09:00</b><br>Sequencial: 25

06/10/2023, 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

06/10/2023, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

10/05/2023, 16:48

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - CARTA DE ORDEM Número: 50008404120238240044/SC

05/05/2023, 16:04

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

04/05/2023, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

14/04/2023, 23:59

Remetidos os Autos - DCDP -> SMC

05/04/2023, 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MADEIREIRA HOFFMANN LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

05/04/2023, 17:42

Remetidos os Autos - SMC -> DCDP

05/04/2023, 14:33

Remetidos os Autos - SGRUPUB -> SMC

04/04/2023, 17:23

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00041346920028240030/TJSC

04/04/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2023, 17:19

Despacho

04/04/2023, 14:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB15 -> SGRUPUB

04/04/2023, 14:52

Distribuído por sorteio

30/03/2023, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2023, 14:52

Anexo

•30/03/2023, 16:13