Execução de Título Extrajudicial 0006026-95.2013.8.24.0072 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0006026-95.2013.8.24.0072 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: O CONCILIADOR COBRANCAS E LOCACOES LTDA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JULIANA FRANKEN (OAB SC042833) ADVOGADO(A): MARI BEATRIZ ABREU MASUDA FRANKEN (OAB SC042832) ADVOGADO(A): MARI BEATRIZ ABREU MASUDA FRANKEN ADVOGADO(A): JULIANA FRANKEN APELADO: CARMEM LUCIA COELHO (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de outubro de 2023. Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 26 de outubro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Destaca-se: Art. 177. A realização de sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de som e imagem em tempo real nas sessões presenciais físicas ficará condicionada à existência da infraestrutura necessária na sala de sessões, e será obrigatória a inscrição prévia do interessado, exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do caput do art. 176 deste regimento. Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo aplica-se somente aos advogados que não possuem domicílio profissional na comarca da Capital, onde se encontra o edifício-sede do Tribunal de Justiça, e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil. Nas sessões de julgamento presenciais físicas é indispensável a utilização de vestes talares pelos advogados, defensores públicos e procuradores, já nas sessões presenciais por videoconferência a exigência restringe-se ao traje social, consistente na utilização de terno e gravata pelos homens e de roupa condizente com o decoro pelas mulheres. Apelação Nº 0006026-95.2013.8.24.0072/SC (Pauta: 328) RELATOR: Desembargador JOSÉ MAURÍCIO LISBOA

09/10/2023, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0560/2018 Teor do ato: DEFIRO a implementação da multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado do débito.II. Nos termos do Convênio de Cooperação Técnica firmada entre instituições do Poder Judiciário e o Banco Central do Brasil - BACEN, a que aderiu o Tribunal de Justiça Catarinense (cf. Provimento n. 005/06 - CGJ), DETERMINO o bloqueio online, pelo sistema BACENJUD de eventual numerário disponível em depósitos e/ou aplicações de titularidade do(a)(s) executado(a)(s), procedendo-se à consulta ao sistema. AGUARDE-SE a resposta. A - Havendo resposta positiva, INTIME-SE o executado na pessoa de seu advogado para se manifestar em 5 (cinco) dias, nos termos do art.854, §3º do CPC.B - Oferecida impugnação, intime-se o exequente para, querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.C - Não oferecida impugnação ou decorridos os prazos dos itens anteriores, voltem conclusos para decisão.D - Desde já esclareço que, nos termos do Provimento 68/2018 do CNJ, o levantamento de valores somente poderá ser efetivado 2 (dois) dias úteis após o esgotamento do prazo para recurso/impugnação.E - Em caso de inexistência de valores passíveis de bloqueio ou de valores ínfimos (que serão imediatamente liberados), DEFIRO a consulta ao sistema RENAJUD. A modernização e a informatização no âmbito do Poder Judiciário gera celeridade, economia e principalmente efetividade no que tange à prestação jurisdicional. O sistema RENAJUD, como bem se sabe, é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça que visa interligar o Poder Judiciário com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e com isso permitir a consulta e o envio, em tempo real, à base de dados do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), das ordens judiciais de restrições de veículos (cf. http://www.cnj.jus.br/sistemas/renajud do sistema RENAJUD no âmbito do Estado de Santa Catarina, o Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça, em seu apêndice III,

29/08/2018, 14:48

Concedida a utilização do Bacenjud - DEFIRO a implementação da multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado do débito.II. Nos termos do Convênio de Cooperação Técnica firmada entre instituições do Poder Judiciário e o Banco Central do Brasil - BACEN, a que aderiu o Tribunal de Justiça Catarinense (cf. Provimento n. 005/06 - CGJ), DETERMINO o bloqueio online, pelo sistema BACENJUD de eventual numerário disponível em depósitos e/ou aplicações de titularidade do(a)(s) executado(a)(s), procedendo-se à consulta ao sistema. AGUARDE-SE a resposta. A - Havendo resposta positiva, INTIME-SE o executado na pessoa de seu advogado para se manifestar em 5 (cinco) dias, nos termos do art.854, §3º do CPC.B - Oferecida impugnação, intime-se o exequente para, querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.C - Não oferecida impugnação ou decorridos os prazos dos itens anteriores, voltem conclusos para decisão.D - Desde já esclareço que, nos termos do Provimento 68/2018 do CNJ, o levantamento de valores somente poderá ser efetivado 2 (dois) dias úteis após o esgotamento do prazo para recurso/impugnação.E - Em caso de inexistência de valores passíveis de bloqueio ou de valores ínfimos (que serão imediatamente liberados), DEFIRO a consulta ao sistema RENAJUD. A modernização e a informatização no âmbito do Poder Judiciário gera celeridade, economia e principalmente efetividade no que tange à prestação jurisdicional. O sistema RENAJUD, como bem se sabe, é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça que visa interligar o Poder Judiciário com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e com isso permitir a consulta e o envio, em tempo real, à base de dados do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), das ordens judiciais de restrições de veículos (cf. http://www.cnj.jus.br/sistemas/renajud do sistema RENAJUD no âmbito do Estado de Santa Catarina, o Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça, em seu apêndice III, trata exclusivamente sobre sua utilizaçã

29/06/2018, 13:39

Aguardando publicação - Relação: 0506/2013 Teor do ato: 1. Indefiro o pedido cautelar, pois não há nos autos indicativo de que a parte executada venha agindo de modo a frustrar a presente execução. O simples inadimplemento não se presta para isso, e o receio de dano irreparável (ocultação de bens que satisfaçam a obrigação) deve ser fundado e não hipotético. Prevalece, então, o procedimento previsto no art. 652 e ss. do CPC, que é a regra e não exceção. Intime-se a exequente. 2. Cite-se a Executada para em 3 (três) dias efetuar o pagamento da dívida (art. 652, caput do CPC), intimando-a, no mais, para, em caso de não pagamento, indicar, em 5 (cinco) dias, bens passíveis de penhora (§ 3º do art. 652), observando, neste último caso, o disposto no § 1º do art. 656 do CPC. Saliento que a não indicação de bens à penhora, quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores será considerado ato atentatório à dignidade da Justiça (art. 600, IV do CPC), incidindo multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da Execução, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material (art. 601, caput do CPC). 3. Não efetuado o pagamento, deverá o Oficial de Justiça, de imediato, proceder à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo Auto e intimando, na mesma oportunidade, o Executado (§ 1º do art. 652). Na efetivação da penhora, deverá o Oficial de Justiça atentar para os bens eventualmente indicados pelo Exeqüente e pelo Executado, e observar a ordem de bens enumerada no art. 655 do CPC. 4. Em atenção ao disposto no art. 652-A do CPC, e com base nos §§ 3º e 4º do art. 20 do CPC, fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da dívida. No caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (parágrafo único do art. 652-A do CPC). 5. No mandado de citação, faça-se constar que a Executada poderá opor-se à Execução por meio de Embargos, independente de penhora,

13/12/2013, 18:32

Decisão outras - 1. Indefiro o pedido cautelar, pois não há nos autos indicativo de que a parte executada venha agindo de modo a frustrar a presente execução. O simples inadimplemento não se presta para isso, e o receio de dano irreparável (ocultação de bens que satisfaçam a obrigação) deve ser fundado e não hipotético. Prevalece, então, o procedimento previsto no art. 652 e ss. do CPC, que é a regra e não exceção. Intime-se a exequente. 2. Cite-se a Executada para em 3 (três) dias efetuar o pagamento da dívida (art. 652, caput do CPC), intimando-a, no mais, para, em caso de não pagamento, indicar, em 5 (cinco) dias, bens passíveis de penhora (§ 3º do art. 652), observando, neste último caso, o disposto no § 1º do art. 656 do CPC. Saliento que a não indicação de bens à penhora, quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores será considerado ato atentatório à dignidade da Justiça (art. 600, IV do CPC), incidindo multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da Execução, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material (art. 601, caput do CPC). 3. Não efetuado o pagamento, deverá o Oficial de Justiça, de imediato, proceder à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo Auto e intimando, na mesma oportunidade, o Executado (§ 1º do art. 652). Na efetivação da penhora, deverá o Oficial de Justiça atentar para os bens eventualmente indicados pelo Exeqüente e pelo Executado, e observar a ordem de bens enumerada no art. 655 do CPC. 4. Em atenção ao disposto no art. 652-A do CPC, e com base nos §§ 3º e 4º do art. 20 do CPC, fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da dívida. No caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (parágrafo único do art. 652-A do CPC). 5. No mandado de citação, faça-se constar que a Executada poderá opor-se à Execução por meio de Embargos, independente de penhora, depósito ou caução, desde que oferecidos

10/12/2013, 17:39

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Juntada - Registro de pagamento - Guia 8826754, Subguia 4518005 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 926,51

Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TIJ02CV

Custas Satisfeitas - Parte: CARMEM LUCIA COELHO

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. O CONCILIADOR COBRANCAS E LOCACOES LTDA - Guia 8826754 - R$ 926,51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TIJ02CV -> DCJE

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Transitado em Julgado - Data: 06/06/2024

Todas as movimentações(160)

Todos os documentos(26)