Revisão Criminal 5039048-32.2023.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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ConcussãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENALRevisão Criminal

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2025

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

2º Grupo de Câmaras de Direito Criminal - Gab.02

Processos relacionados

3° Grau · TJSC · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

18/07/2025, 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

15/07/2025, 16:20

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

15/07/2025, 16:19

Recebidos os autos do STJ

15/07/2025, 12:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

05/09/2024, 14:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73

03/09/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

16/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

16/08/2024, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2024, 17:29

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

05/08/2024, 18:07

Não Concedida a Medida Liminar

05/08/2024, 18:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

18/07/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

15/07/2024, 19:15

Conclusos para decisão/despacho - DRTS -> VPRES2

08/07/2024, 13:15

Todas as movimentações(82)

Baixa Definitiva

18/07/2025, 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

15/07/2025, 16:20

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

15/07/2025, 16:19

Recebidos os autos do STJ

15/07/2025, 12:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 12:41

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2024, 18:07

05/09/2024, 14:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73

03/09/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

16/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

16/08/2024, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2024, 17:29

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

05/08/2024, 18:07

Não Concedida a Medida Liminar

05/08/2024, 18:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

18/07/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

15/07/2024, 19:15

Conclusos para decisão/despacho - DRTS -> VPRES2

08/07/2024, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

06/07/2024, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

06/07/2024, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/07/2024, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/07/2024, 19:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

05/07/2024, 13:57

Recurso Especial Admitido

05/07/2024, 13:57

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

26/04/2024, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

26/04/2024, 14:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

25/04/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

21/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

20/04/2024, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2024, 19:53

Determinada a intimação

10/04/2024, 18:27

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

10/04/2024, 18:27

Conclusos para decisão/despacho - DRTS -> VPRES2

10/04/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/04/2024, 14:28

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

10/04/2024, 09:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

10/04/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

09/04/2024, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

23/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

23/03/2024, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/03/2024, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/03/2024, 13:04

Remetidos os Autos com voto divergente - GG2CRI08 -> DRI

13/03/2024, 11:02

Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - DRI -> GG2CRI08

07/03/2024, 14:45

Remetidos os Autos com acórdão - SGRUCRI2 -> DRI

06/03/2024, 16:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

06/03/2024, 01:03

Remetidos os Autos com acórdão - GG2CRI02 -> GG2CRI08

04/03/2024, 18:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/03/2024, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

29/02/2024, 23:59

Conhecido o recurso e não-provido - por maioria

28/02/2024, 16:56

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física

21/02/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2024, 18:45

Não Concedida a Medida Liminar

19/02/2024, 16:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GG2CRI02 -> SGRUCRI2

19/02/2024, 16:53

Juntada de Petição

27/01/2024, 20:56

Retirada de pauta

27/11/2023, 15:15

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

20/11/2023, 17:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Deliberado em Sessão - Pedido de Vista - 25/10/2023 16:30:25)

20/11/2023, 17:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/11/2023<br>Data da sessão: <b>29/11/2023 09:00</b>

13/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ELIO PEDRO HOSS GODOY ADVOGADO(A): RICARDO SALDANHA SPINELLI (OAB MT015204O) REQUERIDO: 5ª Câmara Criminal MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de novembro de 2023. Desembargadora CINTHIA BEATRIZ DA SILVA BITTENCOURT SCHAEFER Presidente 80 - Segundo Grupo de Direito Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 29 de novembro de 2023, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Revisão Criminal (Grupo Criminal) Nº 5039048-32.2023.8.24.0000/SC (Pauta - Revisor: 10) RELATOR: Desembargador CARLOS ALBERTO CIVINSKI REVISOR: Desembargador ERNANI GUETTEN DE ALMEIDA

13/11/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/11/2023

10/11/2023, 11:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>29/11/2023 09:00</b><br>Sequencial: 10

10/11/2023, 11:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

10/11/2023, 11:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

24/10/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

15/10/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/10/2023<br>Data da sessão: <b>25/10/2023 09:00:00</b>

09/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ELIO PEDRO HOSS GODOY ADVOGADO(A): RICARDO SALDANHA SPINELLI (OAB MT015204O) REQUERIDO: 5ª Câmara Criminal MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de outubro de 2023. Desembargadora CINTHIA BEATRIZ DA SILVA BITTENCOURT SCHAEFER Presidente 80 - Segundo Grupo de Direito Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 25 de outubro de 2023, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Revisão Criminal (Grupo Criminal) Nº 5039048-32.2023.8.24.0000/SC (Pauta - Revisor: 4) RELATOR: Desembargador CARLOS ALBERTO CIVINSKI REVISOR: Desembargador RICARDO ROESLER

09/10/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/10/2023

06/10/2023, 13:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2023 09:00</b><br>Sequencial: 4

06/10/2023, 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

06/10/2023, 13:29

Conclusos para decisão/despacho - SGRUCRI2 -> GG2CRI02

05/10/2023, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/10/2023, 19:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GG2CRI02 -> SGRUCRI2

05/10/2023, 18:42

Conclusos para decisão com Parecer do MP - SGRUCRI2 -> GG2CRI02

15/08/2023, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

15/08/2023, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

15/08/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

08/08/2023, 18:03

Despacho

08/08/2023, 17:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GG2CRI02 -> SGRUCRI2

08/08/2023, 17:58

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GG2CRI02

03/07/2023, 22:45

Juntada de certidão

03/07/2023, 22:45

Alterado o assunto processual

03/07/2023, 22:41

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Juiz de Direito - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - São Carlos - EXCLUÍDA

03/07/2023, 22:35

Remessa Interna para Revisão - GG2CRI02 -> DCDP

03/07/2023, 10:38

Juntada de Petição

29/06/2023, 13:27

Distribuído por sorteio

29/06/2023, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2024, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2024, 18:27

ACÓRDÃO

•04/03/2024, 18:16

EXTRATO DE ATA

•28/02/2024, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2024, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2023, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2023, 17:58

Documentação

•29/06/2023, 13:17

Documentação

•29/06/2023, 13:17

Documentação

•29/06/2023, 13:17