Recurso Especial 5039048-32.2023.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ConcussãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENALRecurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Revisão Criminal · 2º Grupo de Câmaras de Direito Criminal - Gab.02

Partes do Processo

ELIO PEDRO HOSS GODOY

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

14/07/2025, 13:03

Transitado em Julgado em 01/07/2025

14/07/2025, 13:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

14/07/2025, 13:03

Transitado em Julgado em 01/07/2025

14/07/2025, 13:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 577062/2025

25/06/2025, 08:41

Protocolizada Petição 577062/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/06/2025

25/06/2025, 08:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/06/2025

24/06/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/06/2025, 01:06

Não conhecido o recurso de ELIO PEDRO HOSS GODOY

18/06/2025, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/06/2025

18/06/2025, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) (Relator) - pela SJD

05/03/2025, 11:02

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) - QUINTA TURMA

05/03/2025, 08:29

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/02/2025, 14:51

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/02/2025, 14:51

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/02/2025, 14:51

Todas as movimentações(23)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

14/07/2025, 13:03

Transitado em Julgado em 01/07/2025

14/07/2025, 13:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

14/07/2025, 13:03

Transitado em Julgado em 01/07/2025

14/07/2025, 13:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 577062/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/06/2025, 19:30

-

•05/09/2024, 14:57

25/06/2025, 08:41

Protocolizada Petição 577062/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/06/2025

25/06/2025, 08:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/06/2025

24/06/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/06/2025, 01:06

Não conhecido o recurso de ELIO PEDRO HOSS GODOY

18/06/2025, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/06/2025

18/06/2025, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) (Relator) - pela SJD

05/03/2025, 11:02

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) - QUINTA TURMA

05/03/2025, 08:29

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/02/2025, 14:51

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/02/2025, 14:51

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/02/2025, 14:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)

24/09/2024, 19:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

24/09/2024, 19:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 841262/2024

24/09/2024, 19:11

Protocolizada Petição 841262/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 24/09/2024

24/09/2024, 18:51

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

06/09/2024, 14:58

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

06/09/2024, 14:58

Distribuído por prevenção de Órgão Julgador à Ministra DANIELA TEIXEIRA - QUINTA TURMA

06/09/2024, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

05/09/2024, 14:58

-

•05/09/2024, 14:57

-

•05/09/2024, 14:57

-

•05/09/2024, 14:56

-

•05/09/2024, 14:56

-

•05/09/2024, 14:56

-

•05/09/2024, 14:56