Procedimento Comum Cível 0300470-09.2019.8.24.0014 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0300470-09.2019.8.24.0014 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 9.616,62

27/05/2024, 10:13

Baixa Definitiva

25/04/2024, 17:22

Juntada de certidão

25/04/2024, 17:22

Transitado em Julgado

25/04/2024, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

15/01/2024, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

18/12/2023, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93

15/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 17:49

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 17:49

Recebidos os autos - TJSC -> CNV02CV Número: 03004700920198240014

04/12/2023, 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JUVENIL RODRIGUES DA SILVA. Justiça gratuita: Indeferida.

04/12/2023, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANAIR DA SILVA (Sucessor) ADVOGADO(A): KONDA ROSA (OAB SC051806) APELANTE: JARDEL DA SILVA (Sucessor) ADVOGADO(A): KONDA ROSA (OAB SC051806) APELANTE: JURANDIR RODRIGUES DA SILVA (Sucessor) ADVOGADO(A): KONDA ROSA (OAB SC051806) APELADO: BRF S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): Felipe Hasson (OAB PR042682) ADVOGADO(A): SANDRA CALABRESE SIMAO (OAB PR013271) INTERESSADO: JUVENIL RODRIGUES DA SILVA (Sucessão) (AUTOR) ADVOGADO(A): KONDA ROSA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de outubro de 2023. Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 24 de outubro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300470-09.2019.8.24.0014/SC (Pauta: 158) RELATOR: Desembargador SAUL STEIL

09/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CNV02CV -> TJSC

25/01/2022, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

21/01/2022, 15:46

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2023, 14:49

SENTENÇA

•06/10/2021, 14:39

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0349/2019 Teor do ato: I - Não é o caso de julgamento antecipado, porquanto a solução da matéria controvertida depende de dilação probatória. Entretanto, a presente demanda não apresenta complexidade em matéria de fato ou de direito, razão pela qual deixo de designar a audiência de saneamento, de que trata o art. 357, § 3º, do CPC. II O pedido de justiça gratuita, formulado pelo autor, não pode ser analisado neste momento, haja vista que não vieram aos autos documentos comprobatórios da alegada insuficiência econômica. Assim, a teor do disposto no art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil, determino a intimação do demandante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove documentalmente a sua real insuficiência econômica, sob pena de indeferimento do benefício. III - Ao caso são aplicáveis as disposições contidas no Código de Defesa do Consumidor, já que as partes estão inseridas nos conceitos de consumidor (art. 2º) e prestadora de serviços (art. 3º, caput, e §2º). Por tal razão, defiro a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, inc. VIII, do Código de Defesa do Consumidor. IV- Não havendo outras questões preliminares a serem resolvidas, prejudiciais ao mérito, e considerando que, ao menos nesta fase de cognição, estão presentes os pressupostos processuais, as partes são legítimas e há interesse processual, dou o feito por saneado. V - Defiro a produção da prova oral requerida, além da documental já constante dos autos, salvo se se tratar de documento novo. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26/03/2020, às 14:00 horas, quando será produzida a respectiva prova oral. VI - Para produção da prova oral, defiro o prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação desta decisão, para que as partes apresentem o rol de testemunhas, o qual deverá observar o contido no art. 450 do NCPC, sob pena de preclusão (art. 357, § 4º, do NCPC). VII - As testemunhas, respeitado o número legal (art. 357,

02/12/2019, 20:59

Decisão de Saneamento e Organização - I - Não é o caso de julgamento antecipado, porquanto a solução da matéria controvertida depende de dilação probatória. Entretanto, a presente demanda não apresenta complexidade em matéria de fato ou de direito, razão pela qual deixo de designar a audiência de saneamento, de que trata o art. 357, § 3º, do CPC. II O pedido de justiça gratuita, formulado pelo autor, não pode ser analisado neste momento, haja vista que não vieram aos autos documentos comprobatórios da alegada insuficiência econômica. Assim, a teor do disposto no art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil, determino a intimação do demandante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove documentalmente a sua real insuficiência econômica, sob pena de indeferimento do benefício. III - Ao caso são aplicáveis as disposições contidas no Código de Defesa do Consumidor, já que as partes estão inseridas nos conceitos de consumidor (art. 2º) e prestadora de serviços (art. 3º, caput, e §2º). Por tal razão, defiro a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, inc. VIII, do Código de Defesa do Consumidor. IV- Não havendo outras questões preliminares a serem resolvidas, prejudiciais ao mérito, e considerando que, ao menos nesta fase de cognição, estão presentes os pressupostos processuais, as partes são legítimas e há interesse processual, dou o feito por saneado. V - Defiro a produção da prova oral requerida, além da documental já constante dos autos, salvo se se tratar de documento novo. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26/03/2020, às 14:00 horas, quando será produzida a respectiva prova oral. VI - Para produção da prova oral, defiro o prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação desta decisão, para que as partes apresentem o rol de testemunhas, o qual deverá observar o contido no art. 450 do NCPC, sob pena de preclusão (art. 357, § 4º, do NCPC). VII - As testemunhas, respeitado o número legal (art. 357, § 6º, NCPC), deverão comparecer à audiê

14/11/2019, 19:01

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 9.616,62

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Transitado em Julgado

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos - TJSC -> CNV02CV Número: 03004700920198240014

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JUVENIL RODRIGUES DA SILVA. Justiça gratuita: Indeferida.

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CNV02CV -> TJSC

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

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