Procedimento Comum Cível 0320605-88.2014.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/06/2014

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 5ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ANA LUCIA ZABOT AMARAL

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANO DA SILVA SILVESTRE

OAB/SC 011216·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO DE LIMA TENGUAN

OAB/SC 032421·CPF·Representa: Réu

ELAINE FERREIRA DOS SANTOS

OAB/SC 021365·CPF·Representa: Réu

CRISTIANE GEWEHR

OAB/SC 019288·CPF·Representa: Réu

CAMILA DE SOUZA MICHALCZUK

OAB/SC 033942·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CRISTIANO DA SILVA SILVESTRE

OAB/SC 011216·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO DE LIMA TENGUAN

OAB/SC 032421·CPF·Representa: Réu

ELAINE FERREIRA DOS SANTOS

OAB/SC 021365·CPF·Representa: Réu

CRISTIANE GEWEHR

OAB/SC 019288·CPF·Representa: Réu

CAMILA DE SOUZA MICHALCZUK

OAB/SC 033942·CPF·Representa: Réu

MELISSA AGUIAR BATTISTI PORTO

OAB/SC 039676·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/12/2024, 13:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

18/09/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

16/09/2024, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

14/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 13:00

Juntada de Petição

03/09/2024, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

06/08/2024, 07:31

Determinada a intimação

02/08/2024, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 17:24

Conclusos para despacho

02/08/2024, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

02/08/2024, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

24/06/2024, 07:04

Despacho

21/06/2024, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 19:07

Conclusos para despacho

21/06/2024, 19:02

Todas as movimentações(84)

Baixa Definitiva

04/12/2024, 13:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

18/09/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

16/09/2024, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

14/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2024, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2024, 19:07

04/09/2024, 13:00

Juntada de Petição

03/09/2024, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

06/08/2024, 07:31

Determinada a intimação

02/08/2024, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 17:24

Conclusos para despacho

02/08/2024, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

02/08/2024, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

24/06/2024, 07:04

Despacho

21/06/2024, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 19:07

Conclusos para despacho

21/06/2024, 19:02

Juntada de Petição

21/06/2024, 18:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

18/06/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

04/06/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

03/05/2024, 07:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

02/05/2024, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

27/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

18/04/2024, 07:17

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 17:25

Transitado em Julgado

17/04/2024, 17:24

Recebidos os autos - TJSC -> FNS02FP Número: 03206058820148240023/TJSC

17/04/2024, 17:02

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV PROCURADOR(A): CRISTIANE GEWEHR PROCURADOR(A): GUSTAVO DE LIMA TENGUAN APELADO: ANA LUCIA ZABOT AMARAL ADVOGADO(A): CRISTIANO DA SILVA SILVESTRE (OAB SC011216) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de outubro de 2023. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 24 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0320605-88.2014.8.24.0023/SC (Pauta: 55) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI

09/10/2023, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 03206058820148240023/TJSC

16/06/2023, 17:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

05/12/2020, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

02/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

22/11/2020, 00:45

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/11/2020, 00:45

Juntada

28/09/2018, 11:28

Juntada

27/09/2018, 14:27

Juntada

25/09/2018, 23:36

Juntada

20/09/2018, 18:27

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

17/09/2018, 15:58

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

17/09/2018, 15:58

Ato ordinatório praticado - SAJ - Genérico - Instituição

17/09/2018, 15:50

Manifestação sobre a impugnação - Nº Protocolo: WFNS.18.10118705-7 Tipo da Petição: Manifestação sobre a impugnação Data: 13/09/2018 14:37

13/09/2018, 15:45

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0229/2018 Data da Publicação: 22/08/2018 Número do Diário: 2889 Página:

22/08/2018, 12:46

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0229/2018 Teor do ato: Fica intimado o(a) apelado(a) para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Advogados(s): Cristiano da Silva Silvestre (OAB 11216/SC)

20/08/2018, 18:42

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o(a) apelado(a) para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015.

20/08/2018, 13:49

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.18.20051940-6 Tipo da Petição: Petição Data: 17/08/2018 18:34

17/08/2018, 20:28

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 14/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 24/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

12/07/2018, 21:42

Certidão emitida - Certifico que foi instaurado o 0009975-07.2018.8.24.0023 - Embargos de Declaração, nesta data.

06/07/2018, 09:31

Recurso interposto - 0009975-07.2018.8.24.0023 - Embargos de Declaração

06/07/2018, 09:31

Certidão emitida - Certifico que foi instaurado o 0009916-19.2018.8.24.0023 - Embargos de Declaração, nesta data.

05/07/2018, 11:59

Recurso interposto - 0009916-19.2018.8.24.0023 - Embargos de Declaração

05/07/2018, 11:59

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0162/2018 Data da Publicação: 29/06/2018 Número do Diário: 2850 Página:

29/06/2018, 07:30

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0162/2018 Teor do ato: Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos deduzidos por Ana Lucia Zabot Amaral nos autos da ação ordinária movida em face do Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina, tão somente para determinar ao requerido que se abstenha de proceder quaisquer descontos, a título de ressarcimento ao erário, dos valores objeto do Ofício n. 260/13, extinguindo o processo com resolução de mérito (CPC, art. 487, I).Diante da sucumbência recíproca, condeno a parte autora ao pagamento de metade das despesas processuais e dos honorários advocatícios do procurador a parte requerida, estes fixados em R$ 1.000,00, a teor do art. 85, § 8º, do CPC, haja vista a natureza da matéria litigiosa e a ausência de atos instrutórios. Por outro lado, condeno a parte requerida ao pagamento dos honorários advocatícios do procurador da parte autora, igualmente fixados em R$ 1000,00.Dispensado o reexame necessário porque ausente conteúdo patrimonial nesta decisão Advogados(s): Cristiano da Silva Silvestre (OAB 11216/SC), Bruno Lorenz (OAB 38770/SC)

27/06/2018, 13:21

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

26/06/2018, 11:52

Certificado a publicação e registro da sentença

26/06/2018, 11:52

Julgado procedente em parte do pedido - Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos deduzidos por Ana Lucia Zabot Amaral nos autos da ação ordinária movida em face do Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina, tão somente para determinar ao requerido que se abstenha de proceder quaisquer descontos, a título de ressarcimento ao erário, dos valores objeto do Ofício n. 260/13, extinguindo o processo com resolução de mérito (CPC, art. 487, I).Diante da sucumbência recíproca, condeno a parte autora ao pagamento de metade das despesas processuais e dos honorários advocatícios do procurador a parte requerida, estes fixados em R$ 1.000,00, a teor do art. 85, § 8º, do CPC, haja vista a natureza da matéria litigiosa e a ausência de atos instrutórios. Por outro lado, condeno a parte requerida ao pagamento dos honorários advocatícios do procurador da parte autora, igualmente fixados em R$ 1000,00.Dispensado o reexame necessário porque ausente conteúdo patrimonial nesta decisão

26/06/2018, 11:51

Conclusos para sentença

13/03/2015, 09:51

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.15.20016091-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 26/02/2015 17:22

11/03/2015, 21:51

Juntada

26/02/2015, 15:34

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

26/02/2015, 14:18

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

26/02/2015, 13:55

Certidão emitida - Decurso de Prazo

26/02/2015, 13:54

Juntada

26/11/2014, 12:41

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1685/2014 Data da Publicação: 24/11/2014 Número do Diário: 2005 Página:

26/11/2014, 12:40

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1685/2014 Teor do ato: Intime-se a autora para se manifestar sobre a contestação, no prazo de 10 dias Advogados(s): Cristiano da Silva Silvestre (OAB 011.216/SC)

20/11/2014, 14:47

Ato ordinatório praticado - SAJ - Intime-se a autora para se manifestar sobre a contestação, no prazo de 10 dias

17/11/2014, 18:35

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.14.20094065-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 17/10/2014 18:41

17/11/2014, 18:34

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.14.20094065-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 17/10/2014 18:41

17/11/2014, 18:34

Juntada de mandado - Certidão abaixo.

22/08/2014, 11:04

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

22/08/2014, 11:04

Juntada

14/08/2014, 16:20

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1217/2014 Data da Publicação: 12/08/2014 Número do Diário: 1932 Página:

14/08/2014, 16:19

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1217/2014 Teor do ato: Ante o exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, de modo a determinar que o requerido suspenda imediatamente o desconto realizado em folha de pagamento da autora, conforme fundamentação acima exposta. Intime-se o réu para o imediato cumprimento da medida liminar. Cite-se, intime-se e cumpra-se. Advogados(s): Cristiano da Silva Silvestre (OAB 011.216/SC)

08/08/2014, 13:50

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2014/055312-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/08/2014 Local: Capital / Olmira Francisco Pires

06/08/2014, 15:12

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

06/08/2014, 15:04

Concedida a Antecipação de tutela - Ante o exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, de modo a determinar que o requerido suspenda imediatamente o desconto realizado em folha de pagamento da autora, conforme fundamentação acima exposta. Intime-se o réu para o imediato cumprimento da medida liminar. Cite-se, intime-se e cumpra-se.

25/07/2014, 10:31

Conclusos para decisão interlocutória

07/07/2014, 15:39

Conclusos para despacho

24/06/2014, 14:40

Redistribuição de processo - saída

23/06/2014, 12:33

Redistribuído por direcionamento - Resolução 21/2010 - TJ

23/06/2014, 12:33

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

18/06/2014, 18:50

Conclusos para despacho

18/06/2014, 17:47

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 13/06/2014 através da guia nº 023.5112965-50 no valor de 122,61

18/06/2014, 17:37

Distribuido por sorteio (SAJ)

18/06/2014, 17:35

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2024, 17:25

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2018, 18:27

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2018, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2018, 13:49

SENTENÇA

•26/06/2018, 11:51

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2015, 13:55

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2014, 18:35

DECISÃO

•25/07/2014, 10:31