Agravo em Recurso Especial 5064846-63.2021.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Agravo de Instrumento · Gab. 03 - 5ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

WAGNER ADRIANI DE SOUZA PINTO LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

19/09/2024, 14:13

Transitado em Julgado em 19/09/2024

19/09/2024, 14:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/08/2024

28/08/2024, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/08/2024, 18:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/08/2024

27/08/2024, 06:20

Conheço do agravo de WAGNER ADRIANI DE SOUZA PINTO LTDA para não conhecer do Recurso Especial

27/08/2024, 06:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

14/08/2024, 13:08

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

14/08/2024, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

14/08/2024, 11:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

14/08/2024, 11:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

12/06/2024, 08:17

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

12/06/2024, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

05/06/2024, 08:52

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/08/2024, 06:20

Decisão

•05/06/2024, 08:51

Decisão

•05/06/2024, 08:51

Decisão

•05/06/2024, 08:51

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•05/06/2024, 08:51

Juízo de Retratação

•05/06/2024, 08:51

Decisão

•05/06/2024, 08:51

Decisão

•05/06/2024, 08:51

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•05/06/2024, 08:51

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•05/06/2024, 08:51

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•05/06/2024, 08:51

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•05/06/2024, 08:51

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•05/06/2024, 08:51

Decisão

•05/06/2024, 08:51

Decisão

•05/06/2024, 08:51

Todos os documentos(27)

DECISÃO TERMINATIVA

•27/08/2024, 06:20

Decisão

•05/06/2024, 08:51

Decisão

•05/06/2024, 08:51

Decisão

•05/06/2024, 08:51

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•05/06/2024, 08:51

Juízo de Retratação

•05/06/2024, 08:51

Decisão

•05/06/2024, 08:51

Decisão

•05/06/2024, 08:51

Decisão

•05/06/2024, 08:51

Decisão

•05/06/2024, 08:51

Decisão

•05/06/2024, 08:51

Decisão

•05/06/2024, 08:51

Decisão

•05/06/2024, 08:51

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•05/06/2024, 08:51

Decisão

•05/06/2024, 08:51

Decisão

•05/06/2024, 08:51

Decisão

•05/06/2024, 08:51

Decisão

•05/06/2024, 08:51

Decisão dos Embargos de Declaração

•05/06/2024, 08:51

Decisão

•05/06/2024, 08:51

Decisão

•05/06/2024, 08:51

Decisão

•05/06/2024, 08:51

Acórdão do Agravo Regimental

•05/06/2024, 08:50

Decisão

•05/06/2024, 08:50

Decisão

•05/06/2024, 08:50

Decisão

•05/06/2024, 08:50

Despacho de admissibilidade

•05/06/2024, 08:50