Agravo em Recurso Especial 0900064-91.2016.8.24.0159 - TJSC | JusConsulta

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—

Unidade de Conservação da NaturezaDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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1° Grau · TJSC · Ação Civil Pública · Juízo da Vara Única da Comarca de Armazém 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 5ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO MARTINHO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

14/10/2024, 17:33

Transitado em Julgado em 14/10/2024

14/10/2024, 17:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 796735/2024

11/09/2024, 18:41

Protocolizada Petição 796735/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/09/2024

11/09/2024, 18:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/08/2024

30/08/2024, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/08/2024, 18:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/08/2024

28/08/2024, 21:50

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO MARTINHO

28/08/2024, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

17/07/2024, 18:34

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

17/07/2024, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

08/07/2024, 10:14

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/08/2024, 21:50

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•08/07/2024, 10:12

Juízo de Retratação

•08/07/2024, 10:12

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•08/07/2024, 10:12

Sentença

•08/07/2024, 10:12

Decisão

•08/07/2024, 10:12

Decisão

•08/07/2024, 10:12

Acórdão

•08/07/2024, 10:12

Despacho

•08/07/2024, 10:12

Despacho

•08/07/2024, 10:12

Decisão

•08/07/2024, 10:12