Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0316370-21.2017.8.24.0008 - TJSC

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0316370-21.2017.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: DEBORA BODDENBERG (AUTOR) ADVOGADO: DALTO EDUARDO DOS SANTOS (OAB SC025126) RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: FLAVIA DREHER DE ARAUJO PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA RECORRIDO: MUNICÍPIO DE BLUMENAU (RÉU) PROCURADOR: PATRICIA CANDEMIL FARIAS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de abril de 2022. Juiz de Direito MARCIO ROCHA CARDOSO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal - Florianópolis (Capital) Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Marcio Rocha Cardoso, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 05/05/2022. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS. Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos. Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 05/05/2022, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 0316370-21.2017.8.24.0008/SC (Pauta: 299) RELATOR: Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO

18/04/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 258

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 257

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 257

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 249 e 257

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(265)

Todos os documentos(34)