Apelação / Remessa Necessária 5000417-42.2020.8.24.0091 - TJSC | JusConsulta

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Exame Psicotécnico / PsiquiátricoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz 1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz 2° Grau · TJSC · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

JONAS MOACIR HAVRELHUK

CPF

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GIOVANNI BRUNO DE ARAUJO SAVINI

OAB/MG 174298·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

DIOGO MARCEL REUTER BRAUN

OAB/SC 023187·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSELML0

06/08/2024, 14:08

Transitado em Julgado

06/08/2024, 14:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

06/08/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

26/07/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

25/06/2024, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

23/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

23/06/2024, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

19/06/2024, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

19/06/2024, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

13/06/2024, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/06/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/06/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/06/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/06/2024, 16:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/06/2024, 12:48

Todas as movimentações(114)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSELML0

06/08/2024, 14:08

Transitado em Julgado

06/08/2024, 14:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

06/08/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

26/07/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

Documentos

ACÓRDÃO

•13/06/2024, 12:48

EXTRATO DE ATA

•12/06/2024, 17:11

25/06/2024, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

23/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

23/06/2024, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

19/06/2024, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

19/06/2024, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

13/06/2024, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/06/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/06/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/06/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/06/2024, 16:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/06/2024, 12:48

Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI

13/06/2024, 12:48

Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

12/06/2024, 17:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

06/06/2024, 01:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

29/05/2024, 12:31

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/05/2024

22/05/2024, 16:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 90

22/05/2024, 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

22/05/2024, 15:58

Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados

15/05/2024, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

15/05/2024, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

03/05/2024, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

03/05/2024, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

02/05/2024, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

02/05/2024, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

24/04/2024, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

24/04/2024, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

22/04/2024, 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

22/04/2024, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

22/04/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2024, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2024, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2024, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2024, 12:10

Recurso Extraordinário - negado seguimento

19/04/2024, 18:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

19/04/2024, 18:25

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

19/04/2024, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

18/04/2024, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

18/04/2024, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

08/04/2024, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

04/04/2024, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

03/04/2024, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/04/2024, 14:14

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

28/03/2024, 13:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

28/03/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

16/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

10/02/2024, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

07/02/2024, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

07/02/2024, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

06/02/2024, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

06/02/2024, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

31/01/2024, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/01/2024, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/01/2024, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/01/2024, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/01/2024, 11:38

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI

30/01/2024, 17:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/01/2024, 17:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

30/01/2024, 15:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/01/2024<br>Data da sessão: <b>30/01/2024 14:00</b>

15/01/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/01/2024

12/01/2024, 16:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/01/2024 14:00</b><br>Sequencial: 91

12/01/2024, 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

12/01/2024, 16:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

20/12/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

12/12/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

23/11/2023, 13:05

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0504

08/11/2023, 14:14

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 9 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

08/11/2023, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

07/11/2023, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 39

04/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

03/11/2023, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

25/10/2023, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2023, 15:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/10/2023, 16:09

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI

24/10/2023, 16:09

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

24/10/2023, 15:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/10/2023<br>Data da sessão: <b>24/10/2023 14:00:00</b>

09/10/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/10/2023

06/10/2023, 14:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>24/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 99

06/10/2023, 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

06/10/2023, 14:06

Recebidos os autos - FNSELML -> TJSC

07/08/2023, 12:57

Processo Reativado - Novo Julgamento

07/08/2023, 12:57

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSELML0

22/08/2022, 19:06

Transitado em Julgado - Data: 20/08/2022

22/08/2022, 19:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

20/08/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

16/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

08/07/2022, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

05/07/2022, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

05/07/2022, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

04/07/2022, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

04/07/2022, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

04/07/2022, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/06/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/06/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/06/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/06/2022, 16:33

Terminativa - Conhecido o recurso e provido

27/06/2022, 17:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0504 -> DRI

27/06/2022, 17:11

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0504

31/03/2022, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

31/03/2022, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

12/02/2022, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

03/02/2022, 15:06

Vista ao MP

03/02/2022, 14:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0504 -> CAMPUB5

03/02/2022, 14:43

Juntada de Petição

14/12/2021, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

25/06/2021, 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JONAS MOACIR HAVRELHUK. Justiça gratuita: Deferida.

25/06/2021, 16:29

Distribuído por prevenção - Número: 50116103620208240000/TJSC

25/06/2021, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2024, 18:25

ACÓRDÃO

•30/01/2024, 17:02

EXTRATO DE ATA

•30/01/2024, 15:00

ACÓRDÃO

•24/10/2023, 16:09

EXTRATO DE ATA

•24/10/2023, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2022, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2022, 14:43