Cumprimento de sentença 5000071-02.2015.8.24.0048 - TJSC

Cumprimento de sentença 5000071-02.2015.8.24.0048 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JUNIOR MACHADO FARIAS (EXEQUENTE) ADVOGADO: OSNY DE BORBA JUNIOR (OAB SC018974) RECORRIDO: NOVA ERA COMERCIO DE VEICULOS LTDA (EXECUTADO) RECORRIDO: PAULO ROGERIO FERREIRA DO AMARAL (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de abril de 2022. Juiz de Direito MARCIO ROCHA CARDOSO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal - Florianópolis (Capital) Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Marcio Rocha Cardoso, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 05/05/2022. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS. Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos. Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 05/05/2022, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5000071-02.2015.8.24.0048/SC (Pauta: 303) RELATOR: Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO

18/04/2022, 00:00

Mero expediente - SAJ - 1. Indefiro o pedido "a" de fl. 53, pois não é possível alterar subjetivamente um contrato sem a anuência do outro contratante. 2. Considerando que a parte requerida foi revel na fase de conhecimento, tornando desnecessária sua intimação para os demais atos do processo (art. 322 CPC), não é necessária sua intimação para esta fase de cumprimento de sentença, de modo que, como já transcorreu o prazo de 15 (quinze) dias para pagamento voluntário da condenação contando-se a data da publicação da sentença, pode-se desde logo aplicar a multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 475-J do CPC. 3. Determinada a utilização da penhora on line, via sistema BACEN JUD, a executada não possuía nenhum valor ou possuía valores ínfimos em contas-bancárias e aplicações financeiras, ou ainda nem sequer possui ativos bancários (expressão "CPF/CNPJ não encaminhado às instituições financeiras por inexistência de relacionamentos"), de modo que a iniciativa restou infrutífera, sendo certo que, em caso de existência desses valores ínfimos, o desbloqueio é a medida mais recomendável, pois nenhum benefício trará à parte exequente, e a movimentação do aparato estatal para transferência dessas pequenas quantias não se justifica. 4. Realizada também a consulta pelo sistema RENAJUD, constatou-se a existência de veículo(s) em nome do devedor. Assim, o bloqueio de circulação desse(s) veículo(s) é medida mais adequada com a finalidade de que se opere futura remoção e adjudicação/alienação, haja vista que o inciso III do art. 615 do Código de Processo Civil autoriza o credor a pleitear medidas acautelatórias urgentes, como função cautelar incidente. Por estas razões, procedo à restrição de circulação do(s) veículo(s) de placas CSC-8425. O veiculo de placa CIG-5236 encontra-se "Roubado" o que impossibilita o bloqueio. 5. Expeça-se mandado/Carta Precatória de penhora e avaliação desse(s) veículo(s), para, após o devido cumprimento, proceder-se ao registro da penhora no Renavam

26/01/2016, 14:50

—

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Remetidos os Autos - FNSCONV -> PEN01UN

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PAULO ROGERIO FERREIRA DO AMARAL)

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

Remetidos os Autos - PEN01UN -> FNSCONV

Decisão interlocutória

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

Conclusos para despacho

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JUNIOR MACHADO FARIAS - REPRESENTADA

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIA MOREIRA FARIAS. Justiça gratuita: Não requerida.

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. aos Eventos: 159, 160

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. aos Eventos: 159, 160

Todas as movimentações(174)

Todos os documentos(21)