Procedimento Comum Cível 0302068-85.2016.8.24.0019 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0302068-85.2016.8.24.0019 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0173/2018 Teor do ato: 1. O feito encontra-se regularmente saneado consoante decisão de fl. 91.2. No concernente à atividade probatória a ser desenvolvida, defiro, consoante pedido formulado pelas partes autora e requerida, a produção das seguintes provas:2.1. Depoimento pessoal das partes, que deverão ser intimadas pessoalmente, pela via postal, sendo advertidas da pena de confesso caso não compareça (art. 385, §1º do NCPC); 2.2. Testemunhal, cabendo ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada (art. 455, caput, do NCPC). Assim sendo, pode tanto a parte se comprometer a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição (art. 455, §2º do NCPC), como também é facultado ao advogado intimar mediante carta com aviso de recebimento, cumprindo a ele juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento (art. 455, §1º do NCPC).Nos casos do art. 455, §4º do NCPC, a intimação pode ser feita pela via judicial, devendo a parte recolher antecipadamente as diligências do oficial de justiça, segundo o art. 82 do CPC, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, a contar da intimação via D.J., sob pena de não emissão do respectivo mandado de intimação, observando-se, em relação aos casos abrangidos pela Lei n. 1.060/50 e pela LCE n. 156/97 (Regimento de Custas); Se houver testemunha que se enquadre nos casos previstos no art. 455, §4º, III, do NCPC, requisite-se ao ao chefe da repartição ou ao comando do corpo que servir; Expeça(m)-se a(s) respectiva(s) carta(s) precatória(s) para oitiva da(s) testemunha(s) porventura residentes em outra Comarca, assinalando o prazo de 90 (noventa) dias para cumprimento. 5. Para oitiva das testemunhas arroladas, designo aud

02/07/2018, 18:19

Decisão interlocutória - SAJ - 1. O feito encontra-se regularmente saneado consoante decisão de fl. 91.2. No concernente à atividade probatória a ser desenvolvida, defiro, consoante pedido formulado pelas partes autora e requerida, a produção das seguintes provas:2.1. Depoimento pessoal das partes, que deverão ser intimadas pessoalmente, pela via postal, sendo advertidas da pena de confesso caso não compareça (art. 385, §1º do NCPC); 2.2. Testemunhal, cabendo ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada (art. 455, caput, do NCPC). Assim sendo, pode tanto a parte se comprometer a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição (art. 455, §2º do NCPC), como também é facultado ao advogado intimar mediante carta com aviso de recebimento, cumprindo a ele juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento (art. 455, §1º do NCPC).Nos casos do art. 455, §4º do NCPC, a intimação pode ser feita pela via judicial, devendo a parte recolher antecipadamente as diligências do oficial de justiça, segundo o art. 82 do CPC, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, a contar da intimação via D.J., sob pena de não emissão do respectivo mandado de intimação, observando-se, em relação aos casos abrangidos pela Lei n. 1.060/50 e pela LCE n. 156/97 (Regimento de Custas); Se houver testemunha que se enquadre nos casos previstos no art. 455, §4º, III, do NCPC, requisite-se ao ao chefe da repartição ou ao comando do corpo que servir; Expeça(m)-se a(s) respectiva(s) carta(s) precatória(s) para oitiva da(s) testemunha(s) porventura residentes em outra Comarca, assinalando o prazo de 90 (noventa) dias para cumprimento. 5. Para oitiva das testemunhas arroladas, designo audiência de instrução e julgamento para o 11 de s

28/06/2018, 17:45

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Juntada de ofício cumprido

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 122 e 124

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116 e 118

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 117 e 123

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122, 123 e 124

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116, 117 e 118

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntado(a)

Juntado(a)

Expedição de ofício

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(133)

Todos os documentos(16)