Reintegração / Manutenção de Posse 0300795-13.2016.8.24.0103 - TJSC

Reintegração / Manutenção de Posse 0300795-13.2016.8.24.0103 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão

26/01/2024, 17:40

Baixa Definitiva

11/01/2024, 10:31

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> AQI01

11/01/2024, 09:32

Custas Satisfeitas - Parte: LACI INES DIEDRICH

11/01/2024, 09:32

Custas Satisfeitas - Parte: JOSE AIRTON BECKHAUSER

11/01/2024, 09:32

Transitado em Julgado

29/11/2023, 10:24

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - AQI01 -> DCJE

29/11/2023, 10:24

Recebidos os autos - TJSC -> AQI01 Número: 03007951320168240103

29/11/2023, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOSE AIRTON BECKHAUSER (AUTOR) ADVOGADO(A): CLEBERSON FIGUEIREDO DE SOUZA (OAB SC051664) ADVOGADO(A): EMERSON RIBEIRO DOS SANTOS (OAB SC051263) APELADO: LACI INES DIEDRICH (RÉU) ADVOGADO(A): ROBERTO LUIZ PIMENTEL (OAB SC004738) APELADO: AFONSO ILDO DIEDRICH ADVOGADO(A): ROBERTO LUIZ PIMENTEL (OAB SC004738) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de outubro de 2023. Desembargador ALEX HELENO SANTORE Presidente 80 - 8ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual do dia 24 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300795-13.2016.8.24.0103/SC (Pauta: 22) RELATOR: Desembargador ALEX HELENO SANTORE

09/10/2023, 00:00

Remessa Externa - AQI01 -> TJSC

22/05/2020, 16:33

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

22/05/2020, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

22/05/2020, 16:12

Juntada de Petição

30/03/2020, 18:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/04/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 5 DE 23 DE MARÇO DE 2020

23/03/2020, 14:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 31/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 2 DE 16 DE MARÇO DE 2020

16/03/2020, 15:14

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2020, 09:28

SENTENÇA

•04/02/2020, 15:40

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0588/2017 Teor do ato: Portanto, DECLARO saneado o feito.3. A controvérsia consiste em apurar quem faz jus à posse o imóvel objeto da inicial e se houve o alegado esbulho, nos termos dos requisitos previstos no art. 561 do NCPC.4. Quanto ao ônus da prova, incidem no presente caso as regras previstas no art. 373 do NCPC, ou seja, cabe à parte autora comprovar quanto ao fato constitutivo de seu direito e à parte ré quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. 5. Encerrada a fase postulatória do processo e delimitados os fatos controversos, as partes passaram a ter ciência acerca das alegações que dependem de prova.A parte autora já apresentou o rol de suas testemunhas à fl. 112, devendo ser expedidas Cartas Precatórias às Comarcas de Joinville, Jaraguá do Sul e Armazém (este após a parte informar o endereço completo), com prazo de 60 (sessenta) dias. Enfatizo que compete à parte que arrolou a testemunha proceder a sua intimação, mesmo em Cartas Precatórias, consoante art. 455 do NCPC. Há uma testemunha que será ouvida neste Juízo (item "e" de fl. 109). Assim, intime-se a parte requerida (DJE) para que, prazo de 15 (quinze) dias, especifique as provas que pretende produzir, com a respectiva indicação do objeto e meio probando. Caso haja pretensão da produção de prova testemunhal, deverá ser apresentado o respectivo rol, para posterior designação de audiência para a instrução e adequação da pauta desta magistrada titular de vara única, sob pena de encerramento do julgamento do processo no estado em que se encontra.Saliento que o número de testemunhas arroladas não pode ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato (art. 357, § 6º, do NCPC) e que é dever de todos não produzir provas inúteis ou desnecessárias à declaração ou defesa do direito, sob pena das sanções processuais cabíveis (art. 77, III, do NCPC).6. Indefiro o pedido formulado no ite

04/09/2017, 11:36

Decisão interlocutória - SAJ - Portanto, DECLARO saneado o feito.3. A controvérsia consiste em apurar quem faz jus à posse o imóvel objeto da inicial e se houve o alegado esbulho, nos termos dos requisitos previstos no art. 561 do NCPC.4. Quanto ao ônus da prova, incidem no presente caso as regras previstas no art. 373 do NCPC, ou seja, cabe à parte autora comprovar quanto ao fato constitutivo de seu direito e à parte ré quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. 5. Encerrada a fase postulatória do processo e delimitados os fatos controversos, as partes passaram a ter ciência acerca das alegações que dependem de prova.A parte autora já apresentou o rol de suas testemunhas à fl. 112, devendo ser expedidas Cartas Precatórias às Comarcas de Joinville, Jaraguá do Sul e Armazém (este após a parte informar o endereço completo), com prazo de 60 (sessenta) dias. Enfatizo que compete à parte que arrolou a testemunha proceder a sua intimação, mesmo em Cartas Precatórias, consoante art. 455 do NCPC. Há uma testemunha que será ouvida neste Juízo (item "e" de fl. 109). Assim, intime-se a parte requerida (DJE) para que, prazo de 15 (quinze) dias, especifique as provas que pretende produzir, com a respectiva indicação do objeto e meio probando. Caso haja pretensão da produção de prova testemunhal, deverá ser apresentado o respectivo rol, para posterior designação de audiência para a instrução e adequação da pauta desta magistrada titular de vara única, sob pena de encerramento do julgamento do processo no estado em que se encontra.Saliento que o número de testemunhas arroladas não pode ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato (art. 357, § 6º, do NCPC) e que é dever de todos não produzir provas inúteis ou desnecessárias à declaração ou defesa do direito, sob pena das sanções processuais cabíveis (art. 77, III, do NCPC).6. Indefiro o pedido formulado no item "c" da impugnação à contestação (fl. 111), po

01/09/2017, 15:19

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Juntada de certidão

Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> AQI01

Custas Satisfeitas - Parte: LACI INES DIEDRICH

Custas Satisfeitas - Parte: JOSE AIRTON BECKHAUSER

Transitado em Julgado

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - AQI01 -> DCJE

Recebidos os autos - TJSC -> AQI01 Número: 03007951320168240103

Remessa Externa - AQI01 -> TJSC

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

Juntada de Petição

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/04/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 5 DE 23 DE MARÇO DE 2020

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 31/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 2 DE 16 DE MARÇO DE 2020

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