Procedimento Comum Cível 0310268-77.2015.8.24.0064 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0310268-77.2015.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0036/2019 Teor do ato: 4.1) Postergo a análise sobre a necessidade da prova pericial contábil para momento posterior à produção de prova testemunhal, porquanto a comprovação do adimplemento das prestações não é de difícil obtenção.4.2) INDEFIRO o pedido genérico de produção de prova documental, visto que as partes devem instruir a petição inicial e a contestação com os documentos destinados a provar suas alegações (CPC, art. 434, caput), sendo lícita a juntada posterior apenas para comprovar fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos (CPC, art. 435) ou quando se tornaram conhecidos, acessíveis ou disponíveis após aqueles atos (CPC, art. 435, parágrafo único), o que não se demonstrou no presente caso. 4.3) DEFIRO o pedido de produção de prova oral e designo o dia 4/6/2019, às 15h, para a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, que será realizada em conformidade com as disposições dos art. 358 e seguintes do CPC.As partes, querendo, poderão arrolar testemunhas no prazo comum de 15 (quinze) dias (CPC, art. 357, § 4º), observando-se o limite previsto no § 6º do mesmo artigo, sob pena de preclusão. Cabe aos advogados das partes intimar a(s) testemunha(s) arrolada(s) do dia, da hora e do local da audiência, mediante o envio de carta com aviso de recebimento, que deverá ser juntada aos autos com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da solenidade, dispensando-se a intimação do juízo (CPC, art. 455, caput e § 1º). Poderá, ainda, a parte comprometer-se a levar a(s) testemunha(s) à audiência, independentemente da intimação por carta (CPC, art. 455, § 2º). Registro que será presumida a desistência na produção da prova, caso a intimação por carta não seja realizada e a testemunha não compareça ao ato (CPC, art. 455, §§2º e 3º). Deverá o cartório, caso a parte comprove a hipótese prevista no art. 455, § 4º, I, do CPC, ou, em se tratando de testemunha(s) arroladas pe

05/02/2019, 19:36

Decisão interlocutória - SAJ - 4.1) Postergo a análise sobre a necessidade da prova pericial contábil para momento posterior à produção de prova testemunhal, porquanto a comprovação do adimplemento das prestações não é de difícil obtenção.4.2) INDEFIRO o pedido genérico de produção de prova documental, visto que as partes devem instruir a petição inicial e a contestação com os documentos destinados a provar suas alegações (CPC, art. 434, caput), sendo lícita a juntada posterior apenas para comprovar fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos (CPC, art. 435) ou quando se tornaram conhecidos, acessíveis ou disponíveis após aqueles atos (CPC, art. 435, parágrafo único), o que não se demonstrou no presente caso. 4.3) DEFIRO o pedido de produção de prova oral e designo o dia 4/6/2019, às 15h, para a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, que será realizada em conformidade com as disposições dos art. 358 e seguintes do CPC.As partes, querendo, poderão arrolar testemunhas no prazo comum de 15 (quinze) dias (CPC, art. 357, § 4º), observando-se o limite previsto no § 6º do mesmo artigo, sob pena de preclusão. Cabe aos advogados das partes intimar a(s) testemunha(s) arrolada(s) do dia, da hora e do local da audiência, mediante o envio de carta com aviso de recebimento, que deverá ser juntada aos autos com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da solenidade, dispensando-se a intimação do juízo (CPC, art. 455, caput e § 1º). Poderá, ainda, a parte comprometer-se a levar a(s) testemunha(s) à audiência, independentemente da intimação por carta (CPC, art. 455, § 2º). Registro que será presumida a desistência na produção da prova, caso a intimação por carta não seja realizada e a testemunha não compareça ao ato (CPC, art. 455, §§2º e 3º). Deverá o cartório, caso a parte comprove a hipótese prevista no art. 455, § 4º, I, do CPC, ou, em se tratando de testemunha(s) arroladas pelo Ministério Público ou Defensoria Pública (CP

25/01/2019, 17:18

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Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50146172820268240064

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50024585320268240064

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC036722

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC036722

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOO02CV

Juntada - Guia Gerada - Itens de recolhimento não utilizados. Rateio de 20%. MARIA DO CARMO ROSALINA SANTANNA PY - Guia 9546722 - R$ 204,87

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOO02CV -> DCJE

Transitado em Julgado

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 120 - Juntada - Guia Gerada - 10/11/2020 23:56:30)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE JARBAS FERREIRA PIRES. Justiça gratuita: Não requerida.

Todas as movimentações(150)