Procedimento Comum Cível 0328394-54.2018.8.24.0038 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0328394-54.2018.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0607/2019 Teor do ato: 4. Isso posto: 4.1 Declaro saneado o feito. 4.2 Fixo como pontos controvertidos sobre os quais versará a prova ser produzida: a) a existência da invalidez alegada pela parte autora; b) a natureza da invalidez (se por doença laboral, se por doença de origem diversa, se por acidente de trabalho ou se por acidente pessoal); c) a extensão dessa invalidez (permanente ou temporária, parcial ou total). 4.3 Declaro a aplicação do Código de Defesa do Consumidor e decreto a inversão do ônus probatório para definir que incumbe à parte ré comprovar que a parte autora não sofre invalidez que lhe dê direito à cobertura securitária contratada. 4.4 Determino a realização de prova pericial médica. Para tanto: 4.4.a) nomeio perito judicial o Instituto de Perícias Médicas, na pessoa dos médicos Dra. Marisa dos Santos Feiten, CRM 14674 e Dr. Norberto Rauen, CRM 4575, de qualificação e endereço já conhecidos do cartório judicia para realizar a perícia e receber o prontuário a ser disponibilizado pela parte autora, se houver. 4.4.b) ante a prévia disponibilização de agenda ao juízo, designo a perícia médica para o dia 23/1/2020 às 14:00 horas, a ser realizada no consultório localizado na Rua Dr. Marinho Lobo, n. 80, sala 501/502, Ed. Centro Médico, Centro, Joinville/SC. 4.4.c) confiro ao perito o prazo de 30 (trinta) dias a contar da realização do exame para entrega do laudo pericial juízo; e 4.4.d) conforme prévio ajuste com o perito nomeado, fixo os honorários periciais em R$ 500,00 (quinhentos reais), a serem custeados pela ré, a quem confiro o prazo de 15 (quinze) dias para depósito, sob pena de preclusão do seu direito de produção da prova (CPC, art. 465 § 3º, e 95). Advirto a ré de que os honorários serão devidos ao perito acaso eventual não realização da perícia se deva a acordo extrajudicial não comunicado nos autos com pelo menos 10 (dez) dias de antecedência do ato. 4.4.e) confiro às partes o prazo de

16/12/2019, 20:35

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0457/2019 Teor do ato: 4. Isso posto: 4.1 Declaro saneado o feito. 4.2 Fixo como pontos controvertidos sobre os quais versará a prova ser produzida: a) a existência da invalidez alegada pela parte autora; b) a natureza da invalidez (se por doença laboral, se por doença de origem diversa, se por acidente de trabalho ou se por acidente pessoal); c) a extensão dessa invalidez (permanente ou temporária, parcial ou total). 4.3 Declaro a aplicação do Código de Defesa do Consumidor e decreto a inversão do ônus probatório para definir que incumbe à parte ré comprovar que a parte autora não sofre invalidez que lhe dê direito à cobertura securitária contratada. 4.4 Determino a realização de prova pericial médica. Para tanto: 4.4.a) nomeio perito judicial o Instituto de Perícias Médicas, na pessoa dos médicos Dra. Marisa dos Santos Feiten, CRM 14674 e Dr. Norberto Rauen, CRM 4575, de qualificação e endereço já conhecidos do cartório judicia para realizar a perícia e receber o prontuário a ser disponibilizado pela parte autora, se houver. 4.4.b) ante a prévia disponibilização de agenda ao juízo, designo a perícia médica para o dia 23/1/2020 às 14:00 horas, a ser realizada no consultório localizado na Rua Dr. Marinho Lobo, n. 80, sala 501/502, Ed. Centro Médico, Centro, Joinville/SC. 4.4.c) confiro ao perito o prazo de 30 (trinta) dias a contar da realização do exame para entrega do laudo pericial juízo; e 4.4.d) conforme prévio ajuste com o perito nomeado, fixo os honorários periciais em R$ 500,00 (quinhentos reais), a serem custeados pela ré, a quem confiro o prazo de 15 (quinze) dias para depósito, sob pena de preclusão do seu direito de produção da prova (CPC, art. 465 § 3º, e 95). Advirto a ré de que os honorários serão devidos ao perito acaso eventual não realização da perícia se deva a acordo extrajudicial não comunicado nos autos com pelo menos 10 (dez) dias de antecedência do ato. 4.4.e) confiro às partes o prazo de

09/10/2019, 21:30

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0456/2019 Teor do ato: 4. Isso posto: 4.1 Declaro saneado o feito. 4.2 Fixo como pontos controvertidos sobre os quais versará a prova ser produzida: a) a existência da invalidez alegada pela parte autora; b) a natureza da invalidez (se por doença laboral, se por doença de origem diversa, se por acidente de trabalho ou se por acidente pessoal); c) a extensão dessa invalidez (permanente ou temporária, parcial ou total). 4.3 Declaro a aplicação do Código de Defesa do Consumidor e decreto a inversão do ônus probatório para definir que incumbe à parte ré comprovar que a parte autora não sofre invalidez que lhe dê direito à cobertura securitária contratada. 4.4 Determino a realização de prova pericial médica. Para tanto: 4.4.a) nomeio perito judicial o Instituto de Perícias Médicas, na pessoa dos médicos Dra. Marisa dos Santos Feiten, CRM 14674 e Dr. Norberto Rauen, CRM 4575, de qualificação e endereço já conhecidos do cartório judicia para realizar a perícia e receber o prontuário a ser disponibilizado pela parte autora, se houver. 4.4.b) ante a prévia disponibilização de agenda ao juízo, designo a perícia médica para o dia 23/1/2020 às 14:00 horas, a ser realizada no consultório localizado na Rua Dr. Marinho Lobo, n. 80, sala 501/502, Ed. Centro Médico, Centro, Joinville/SC. 4.4.c) confiro ao perito o prazo de 30 (trinta) dias a contar da realização do exame para entrega do laudo pericial juízo; e 4.4.d) conforme prévio ajuste com o perito nomeado, fixo os honorários periciais em R$ 500,00 (quinhentos reais), a serem custeados pela ré, a quem confiro o prazo de 15 (quinze) dias para depósito, sob pena de preclusão do seu direito de produção da prova (CPC, art. 465 § 3º, e 95). Advirto a ré de que os honorários serão devidos ao perito acaso eventual não realização da perícia se deva a acordo extrajudicial não comunicado nos autos com pelo menos 10 (dez) dias de antecedência do ato. 4.4.e) confiro às partes o prazo de

09/10/2019, 20:35

Decisão de saneamento com determinação de perícia - 4. Isso posto: 4.1 Declaro saneado o feito. 4.2 Fixo como pontos controvertidos sobre os quais versará a prova ser produzida: a) a existência da invalidez alegada pela parte autora; b) a natureza da invalidez (se por doença laboral, se por doença de origem diversa, se por acidente de trabalho ou se por acidente pessoal); c) a extensão dessa invalidez (permanente ou temporária, parcial ou total). 4.3 Declaro a aplicação do Código de Defesa do Consumidor e decreto a inversão do ônus probatório para definir que incumbe à parte ré comprovar que a parte autora não sofre invalidez que lhe dê direito à cobertura securitária contratada. 4.4 Determino a realização de prova pericial médica. Para tanto: 4.4.a) nomeio perito judicial o Instituto de Perícias Médicas, na pessoa dos médicos Dra. Marisa dos Santos Feiten, CRM 14674 e Dr. Norberto Rauen, CRM 4575, de qualificação e endereço já conhecidos do cartório judicia para realizar a perícia e receber o prontuário a ser disponibilizado pela parte autora, se houver. 4.4.b) ante a prévia disponibilização de agenda ao juízo, designo a perícia médica para o dia 23/1/2020 às 14:00 horas, a ser realizada no consultório localizado na Rua Dr. Marinho Lobo, n. 80, sala 501/502, Ed. Centro Médico, Centro, Joinville/SC. 4.4.c) confiro ao perito o prazo de 30 (trinta) dias a contar da realização do exame para entrega do laudo pericial juízo; e 4.4.d) conforme prévio ajuste com o perito nomeado, fixo os honorários periciais em R$ 500,00 (quinhentos reais), a serem custeados pela ré, a quem confiro o prazo de 15 (quinze) dias para depósito, sob pena de preclusão do seu direito de produção da prova (CPC, art. 465 § 3º, e 95). Advirto a ré de que os honorários serão devidos ao perito acaso eventual não realização da perícia se deva a acordo extrajudicial não comunicado nos autos com pelo menos 10 (dez) dias de antecedência do ato. 4.4.e) confiro às partes o prazo de 15 (quinze) dias para apr

09/10/2019, 18:30

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Juntada de Petição

Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE02CV

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: OSMAR DA SILVA HOBOLD

Custas Satisfeitas - Parte: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE02CV -> JVECONT

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Transitado em Julgado - Data: 29/11/2023

Recebidos os autos - TJSC -> JVE02CV Número: 03283945420188240038

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