Procedimento Comum Cível 0303807-37.2018.8.24.0015 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2018

Valor da Causa

R$ 17.797.359,52

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Canoinhas

Partes do Processo

LUIS CESAR STEPANSKI

CPF

Autor

CELESC DISTRIBUICAO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7040413, Subguia 3625100 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 4.989,60

16/02/2024, 09:10

Baixa Definitiva

06/02/2024, 12:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 92

06/02/2024, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

28/12/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CNI01CV

18/12/2023, 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 07/03/2024. Parte CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A., Guia 7040413, Subguia 3625100

18/12/2023, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 17:17

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LUIS CESAR STEPANSKI

18/12/2023, 17:17

Juntada - Guia Gerada - CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. - Guia 7040413 - R$ 4.989,60

18/12/2023, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

15/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

06/12/2023, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

06/12/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 18:28

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 18:28

Todas as movimentações(98)

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7040413, Subguia 3625100 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 4.989,60

16/02/2024, 09:10

Baixa Definitiva

06/02/2024, 12:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 92

06/02/2024, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

28/12/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CNI01CV

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2023, 15:28

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2023, 15:28

18/12/2023, 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 07/03/2024. Parte CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A., Guia 7040413, Subguia 3625100

18/12/2023, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 17:17

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LUIS CESAR STEPANSKI

18/12/2023, 17:17

Juntada - Guia Gerada - CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. - Guia 7040413 - R$ 4.989,60

18/12/2023, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

15/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

06/12/2023, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

06/12/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 18:28

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 18:28

Transitado em Julgado

05/12/2023, 18:28

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CNI01CV -> DCJE

05/12/2023, 18:28

Recebidos os autos - TJSC -> CNI01CV Número: 03038073720188240015

04/12/2023, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. (RÉU) PROCURADOR(A): KATIA CRISTINA SZYDLOSKI PROCURADOR(A): LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY APELADO: LUIS CESAR STEPANSKI (AUTOR) ADVOGADO(A): JANE VIEIRA HORTZ DE LIMA (OAB SC054393) ADVOGADO(A): GILNEY FERNANDO GUIMARÃES (OAB SC010090) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de outubro de 2023. Desembargador OSMAR NUNES JÚNIOR Presidente 80 - 7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 26 de outubro de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os processos abaixo (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Nos processos de relatoria do Des. Álvaro Luiz Pereira de Andrade votam a Desa. Haidée Denise Grin e o Des. Carlos Roberto da Silva. Nos processos de relatoria da Desa. Haidée Denise Grin votam o Des. Carlos Roberto da Silva e o Des. Osmar Nunes Junior. Nos processos de relatoria do Des. Carlos Roberto da Silva votam o Des. Osmar Nunes Junior e o Des. Álvaro Luiz Pereira de Andrade. Nos processos de relatoria do Des. Osmar Nunes Junior votam o Des. Álvaro Luiz Pereira de Andrade e a Desa. Haidée Denise Grin. Apelação Nº 0303807-37.2018.8.24.0015/SC (Pauta: 90) RELATOR: Desembargador OSMAR NUNES JÚNIOR

09/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CNI01CV -> TJSC

18/07/2023, 15:42

Alterado o assunto processual

18/07/2023, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

18/07/2023, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

13/07/2023, 16:29

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 12:13

Juntada de certidão

13/07/2023, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

12/07/2023, 20:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 72 (07/07/2023). Guia: 5901791 Situação: Baixado.

12/07/2023, 20:50

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5901791, Subguia 3072458 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09

10/07/2023, 17:05

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5901791, Subguia 3072458

29/06/2023, 09:00

Juntada - Guia Gerada - CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. - Guia 5901791 - R$ 635,09

29/06/2023, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

23/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

13/06/2023, 21:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

13/06/2023, 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/06/2023, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/06/2023, 18:50

Julgado procedente em parte o pedido

13/06/2023, 18:50

Conclusos para julgamento

27/03/2023, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

12/12/2022, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

21/11/2022, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

11/11/2022, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2022, 18:43

Conclusos para julgamento

05/08/2022, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

30/06/2022, 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

20/06/2022, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

08/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2022, 16:40

Decisão interlocutória

29/05/2022, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2022, 16:40

Conclusos para decisão

21/02/2022, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

29/12/2021, 09:01

Juntada de Petição

29/12/2021, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

16/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

07/12/2021, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

07/12/2021, 10:16

Ato ordinatório praticado

06/12/2021, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2021, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2021, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

06/12/2021, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

21/11/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2021, 12:56

Juntada de certidão

11/11/2021, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

10/11/2021, 16:45

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

16/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/10/2021, 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIS CESAR STEPANSKI. Justiça gratuita: Deferida.

06/10/2021, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

17/05/2021, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

26/04/2021, 11:37

Despacho

23/04/2021, 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2021, 20:38

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2021, 15:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - Conclusos para julgamento - 15/04/2021 17:38:35)

20/04/2021, 15:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/04/2021, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

01/02/2021, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

07/12/2020, 15:29

Ato ordinatório praticado

03/12/2020, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2020, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

10/11/2020, 21:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

30/10/2020, 12:53

Juntada de Petição

28/10/2020, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

15/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2020, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2020, 18:01

Ato ordinatório praticado

19/06/2020, 16:00

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

23/05/2020, 01:12

Juntada

05/04/2019, 13:57

Processo suspenso - SAJ

19/03/2019, 13:51

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0036/2019 Data da Publicação: 31/01/2019 Número do Diário: 2990 Página:

30/01/2019, 19:10

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0036/2019 Teor do ato: 1. Concedo o prazo de 60 dias conforme requerido pela parte requerente à p. 17.Intimem-se.2. Decorrido o prazo, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. 3. Cumprido o determinado no item "2", retornem conclusos para despacho inicial. Do contrário, voltem conclusos para sentença. Advogados(s): Jair Luft Kist (OAB 108097/RS)

29/01/2019, 13:41

Mero expediente - SAJ - 1. Concedo o prazo de 60 dias conforme requerido pela parte requerente à p. 17.Intimem-se.2. Decorrido o prazo, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. 3. Cumprido o determinado no item "2", retornem conclusos para despacho inicial. Do contrário, voltem conclusos para sentença.

28/01/2019, 16:20

Conclusos para despacho

15/01/2019, 10:50

Pedido de concessão/renovação/dilação de prazo - Nº Protocolo: WCNI.18.10038060-0 Tipo da Petição: Pedido de concessão/renovação/dilação de prazo Data: 06/12/2018 09:24

06/12/2018, 09:25

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0482/2018 Data da Publicação: 19/10/2018 Número do Diário: 2929 Página:

18/10/2018, 17:46

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0482/2018 Teor do ato: 1. Diante do pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a situação de hipossuficiência alegada, mediante a apresentação de documentos (demonstrativo de pagamento, declaração de imposto de renda, bloco de notas de produtor rural, comprovante de recebimento de benefícios previdenciários, declaração de propriedade de veículos, etc.), ou, alternativamente, recolher as custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, do Código de Processo Civil).2. Com a manifestação, retornem conclusos para despacho inicial.3. Do contrário, certifique-se, e voltem para sentença. Advogados(s): Jair Luft Kist (OAB 108097/RS)

17/10/2018, 18:58

Determinado a emenda da inicial - 1. Diante do pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a situação de hipossuficiência alegada, mediante a apresentação de documentos (demonstrativo de pagamento, declaração de imposto de renda, bloco de notas de produtor rural, comprovante de recebimento de benefícios previdenciários, declaração de propriedade de veículos, etc.), ou, alternativamente, recolher as custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, do Código de Processo Civil).2. Com a manifestação, retornem conclusos para despacho inicial.3. Do contrário, certifique-se, e voltem para sentença.

05/10/2018, 13:58

Conclusos para despacho

04/10/2018, 14:37

Distribuido por sorteio (SAJ)

03/10/2018, 16:52

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2023, 09:13

SENTENÇA

•13/06/2023, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2022, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2022, 13:40

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2021, 09:25

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2021, 09:56

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2021, 17:38

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2020, 13:54

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2020, 13:00

DESPACHO

•28/01/2019, 14:20

DESPACHO

•05/10/2018, 10:58