Agravo de Instrumento 5053800-09.2023.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IMBITUBA/SC

CNPJ

Autor

ENIO MARIO DE CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VITOR CARDOZO VICHIETT LO BIANCO

OAB/SC 050751·CPF·Representa: Autor

KADYR SEBOLT CARGNIN

OAB/SC 014316·CPF·Representa: Autor

ALAN ALVES EL HAWAT

OAB/SC 041508·CPF·Representa: Autor

DIEGO SILVEIRA

OAB/SC 023867·CPF·Representa: Autor

EUCLIDES DE OLIVEIRA PORTO

OAB/SC 028613·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

VITOR CARDOZO VICHIETT LO BIANCO

OAB/SC 050751·CPF·Representa: Autor

KADYR SEBOLT CARGNIN

OAB/SC 014316·CPF·Representa: Autor

ALAN ALVES EL HAWAT

OAB/SC 041508·CPF·Representa: Autor

DIEGO SILVEIRA

OAB/SC 023867·CPF·Representa: Autor

EUCLIDES DE OLIVEIRA PORTO

OAB/SC 028613·CPF·Representa: Autor

JULIAN DAS NEVES

OAB/SC 042527·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001899-90.2006.8.24.0030/SC - ref. ao(s) evento(s): 8, 21, 22, 28

06/05/2024, 13:28

Baixa Definitiva

05/12/2023, 14:07

Baixa Definitiva

05/12/2023, 14:06

Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

05/12/2023, 12:17

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE IMBITUBA/SC

05/12/2023, 12:17

Custas Satisfeitas - Parte: ENIO MARIO DE CARVALHO

05/12/2023, 12:17

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

30/11/2023, 17:16

Transitado em Julgado

30/11/2023, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

30/11/2023, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

07/11/2023, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

03/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2023, 12:44

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI

24/10/2023, 10:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/10/2023, 10:59

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

24/10/2023, 09:07

Todas as movimentações(36)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001899-90.2006.8.24.0030/SC - ref. ao(s) evento(s): 8, 21, 22, 28

06/05/2024, 13:28

Baixa Definitiva

05/12/2023, 14:07

Baixa Definitiva

05/12/2023, 14:06

Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

05/12/2023, 12:17

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE IMBITUBA/SC

Documentos

ACÓRDÃO

•24/10/2023, 10:59

EXTRATO DE ATA

•24/10/2023, 09:07

05/12/2023, 12:17

Custas Satisfeitas - Parte: ENIO MARIO DE CARVALHO

05/12/2023, 12:17

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

30/11/2023, 17:16

Transitado em Julgado

30/11/2023, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

30/11/2023, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

07/11/2023, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

03/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2023, 12:44

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI

24/10/2023, 10:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/10/2023, 10:59

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

24/10/2023, 09:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 02:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023, 20:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/10/2023<br>Data da sessão: <b>24/10/2023 09:00:00</b>

09/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE IMBITUBA/SC PROCURADOR(A): KADYR SEBOLT CARGNIN PROCURADOR(A): VITOR CARDOZO VICHIETT LO BIANCO PROCURADOR(A): ALAN ALVES EL HAWAT PROCURADOR(A): Diego Silveira PROCURADOR(A): EUCLIDES DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): JULIAN DAS NEVES AGRAVADO: ENIO MARIO DE CARVALHO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de outubro de 2023. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 24 de outubro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5053800-09.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 2) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS

09/10/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/10/2023

06/10/2023, 15:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>24/10/2023 09:00</b><br>Sequencial: 2

06/10/2023, 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

06/10/2023, 15:31

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB3 -> GPUB0301

26/09/2023, 13:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11

26/09/2023, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

21/09/2023, 23:59

Expedição de ofício - 1 carta

11/09/2023, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2023, 13:11

Decisão interlocutória

08/09/2023, 19:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> CAMPUB3

08/09/2023, 19:10

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0301

05/09/2023, 18:06

Juntada de certidão

05/09/2023, 18:06

Alterado o assunto processual - De: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Para: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

05/09/2023, 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ENIO MARIO DE CARVALHO. Justiça gratuita: Não requerida.

05/09/2023, 18:01

Remessa Interna para Revisão - GPUB0301 -> DCDP

05/09/2023, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

05/09/2023, 14:38

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 41 do processo originário.

05/09/2023, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2023, 19:10

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2023, 16:43