Apelação Cível 5000480-52.2023.8.24.0256 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelFornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/07/2025

Valor da Causa

R$ 21.576,24

Órgão julgador

Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da Vara Única da Comarca de Modelo

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

JOAO VITOR PETZEN SANT ANNA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MDLUN0

09/07/2025, 19:24

Transitado em Julgado - Data: 09/07/2025

09/07/2025, 19:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

09/07/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

17/06/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

26/05/2025, 19:49

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 48

26/05/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 48

23/05/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

22/05/2025, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

22/05/2025, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2025, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2025, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2025, 10:15

Recurso Extraordinário - negado seguimento

21/05/2025, 14:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

21/05/2025, 14:58

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

20/03/2025, 04:02

Todas as movimentações(59)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MDLUN0

09/07/2025, 19:24

Transitado em Julgado - Data: 09/07/2025

09/07/2025, 19:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

09/07/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

17/06/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2024, 14:56

26/05/2025, 19:49

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 48

26/05/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 48

23/05/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

22/05/2025, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

22/05/2025, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2025, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2025, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2025, 10:15

Recurso Extraordinário - negado seguimento

21/05/2025, 14:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

21/05/2025, 14:58

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

20/03/2025, 04:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

09/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

26/03/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

03/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

26/02/2024, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

26/02/2024, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

22/02/2024, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2024, 14:56

Recurso Extraordinário sobrestado

22/02/2024, 14:56

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

21/02/2024, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

21/02/2024, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

21/02/2024, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

15/02/2024, 12:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

15/02/2024, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

20/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/01/2024, 17:34

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

09/01/2024, 08:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

20/12/2023, 01:01

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 8 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

15/12/2023, 14:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

28/11/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

03/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

02/11/2023, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

30/10/2023, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

25/10/2023, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2023, 17:51

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI

24/10/2023, 11:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/10/2023, 11:00

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

24/10/2023, 09:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/10/2023<br>Data da sessão: <b>24/10/2023 09:00:00</b>

09/10/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/10/2023

06/10/2023, 15:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>24/10/2023 09:00</b><br>Sequencial: 17

06/10/2023, 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

06/10/2023, 15:31

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0301

25/09/2023, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

25/09/2023, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

25/09/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

22/09/2023, 17:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> CAMPUB3

22/09/2023, 15:34

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

22/09/2023, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO VITOR PETZEN SANT ANNA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.

22/09/2023, 13:49

Distribuído por sorteio

22/09/2023, 13:49

ACÓRDÃO

•24/10/2023, 11:00

EXTRATO DE ATA

•24/10/2023, 09:08

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2023, 15:34