Apelação Cível 5001250-17.2023.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelIncapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/08/2023

Valor da Causa

R$ 35.226,00

Órgão julgador

Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da Vara da Fazenda Púb., Exec. Fiscais, Acidentes do Trab. e Reg. Públicos da Comarca de Lages

Partes do Processo

VIVIANE CAMARGO BORGES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VANESSA CRISTINA PASQUALINI

OAB/SC 013695·CPF·Representa: Autor

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4

CPF·Representa: Réu

DIVISAO DE PREVIDENCIARIO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - LGSFP0

30/10/2023, 13:08

Transitado em Julgado - Data: 28/10/2023

30/10/2023, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

28/10/2023, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

28/10/2023, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

26/10/2023, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

26/10/2023, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2023, 15:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/10/2023, 10:37

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI

24/10/2023, 10:37

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

24/10/2023, 09:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/10/2023<br>Data da sessão: <b>24/10/2023 09:00:00</b>

09/10/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/10/2023

06/10/2023, 15:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>24/10/2023 09:00</b><br>Sequencial: 138

06/10/2023, 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

06/10/2023, 15:31

Todas as movimentações(21)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - LGSFP0

30/10/2023, 13:08

Transitado em Julgado - Data: 28/10/2023

30/10/2023, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

28/10/2023, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

28/10/2023, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

Documentos

ACÓRDÃO

•24/10/2023, 10:37

EXTRATO DE ATA

•24/10/2023, 09:08

26/10/2023, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

26/10/2023, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2023, 15:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/10/2023, 10:37

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI

24/10/2023, 10:37

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

24/10/2023, 09:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/10/2023<br>Data da sessão: <b>24/10/2023 09:00:00</b>

09/10/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/10/2023

06/10/2023, 15:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>24/10/2023 09:00</b><br>Sequencial: 138

06/10/2023, 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

06/10/2023, 15:31

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0303

04/08/2023, 08:26

Juntada de certidão

04/08/2023, 08:25

Remessa Interna para Revisão - GPUB0303 -> DCDP

03/08/2023, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

03/08/2023, 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VIVIANE CAMARGO BORGES. Justiça gratuita: Deferida.

03/08/2023, 13:03

Distribuído por sorteio

03/08/2023, 13:03

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2023, 14:07